sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37a REUNIAO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima sétima, reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Diretório Municipal do Partido 
dos Trabalhadores, convite para a Plenária em Comemoração 
aos vinte e cinco anos do PT. Oficio 420/2005 , do Deputado 
Dimas Fabiano, informa liberação, pelo Governo do Estado de 
Minas Gerais, de um Kit de Informática para a Escola Estadual 
Deputado Domingos de Figueiredo. Oficio 2125/2005, do 
Deputado Dimas Fabiano, informando que recebeu da 
Secretaria de Estado de Transportes e Obras a comunicação de 
que incluirá no próximo Plano de Investimentos, sua 
solicitação de firmar parceria com o Município de Varginha para 
realização de obras melhorias na Estrada Municipal CVR-30-
Rodovia dos Tachos. Oficios da Cooperativa Central de 
Cafeicultores e Agropecuaristas de Minas Gerais Ltda.; 
Associação Comercial , Industrial , Agropecuária e Serviços de 
Varginha; Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha e 
Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha, apoiando a 
viagem do Senhor Prefeito à Coréia do Sul e ao Japão, 
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integrando a Comitiva do Presidente da República. A Senhora 
Presidente indagou se os Vereadores tinham formado suas 
chapas para participação na Comissão Especial e Permanente 
de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Varginha. Após 
discussões sobre o assunto , por unanimidade adiaram para a 
próxima reunião a escolha, a fim de que possam ter tempo de 
melhor discutir sobre o assunto, inclusive com a possibilidade 
de mudanças na Resolução que institui esta Comissão. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
52/2005, Dispõe Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base 
e Gratificação do Servidor Público do Município de Varginha , 
Ocupante do Cargo Nível E-03. 2) Projeto de Lei 53/2005, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo, no Quadro 
Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte 
e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Meryvone 
Mansur Riscam, Indicações 450, 451 e 452, concessão de auxílio 
financeiro à APAV - Associação Protetora dos Animais de 
Varginha; concessão de transporte aos universitários de 
Varginha que estudam em cidades vizinhas, e colocação de 
postes de iluminação pública, nas Ruas Gilberto Ponciano Conde 
e Leila Albuquerque Manso. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 453, votos de pesar pelo falecimento da Senhora 
Jacina Giovani Baldoni. Moção 454, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Empresa Café Bom Dia, pela conquista e domínio do 
Mercado Americano. 2) Henrique Lemes Tavares, Indicações 455, 
456 e 457, instalação de ponto de ônibus coletivo urbano na 
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Rua Orminda de Vasconcelos; tapa-buracos na Rua Sebastião 
Otaviano Silva, e lavagem do ponto central de ônibus do 
transporte coletivo , localizado na Praça Getúlio Vargas. Todas 
foram encaminhadas. 3) Fernando Guedes, Indicações 458 e 459, 
ampliação do Centro Cirúrgico do Hospital Regional do Sul de 
Minas, e concessão, aos servidores públicos do município, que 
trabalhem em locais insalubres ou em contato com substâncias 
tóxicas ou em risco de vida , da remuneração dos adicionais de 
insalubridade, periculosidade e penosidade, com base no 
vencimento do cargo efetivo. Ambas foram encaminhadas.4) 
Paulo Rodrigues, Requerimento 460, aprovado por nove votos 
favoráveis e abstenção do Vereador Leandro Acayaba, que se 
julgou impedido de votar tendo em vista que leciona em uma das 
Entidades, Indicações 461, 462 e 463, solicita à Faceca, Fadiva, 
Unifenas e Unis, relação com nome e quantidade de alunos 
beneficiados pelo Programa Universidade para Todos- ProUni; 
implantação de serviço de atendimento médico e odontológico 
na Cooperativa dos catadores de Lixo; limpeza, construção de 
muro e colocação de placa "Não Jogue lixo", no buracâo 
existente na Rua Ferreira Pinto - Parque Eliana, e colocação de 
poste de iluminação pública na Rua Projetada A - Bairro da 
Vargem. Todas foram encaminhadas. 6) Rogério Bueno, 
Indicações 464 e 465, ação conjunta da SEHAP - Secretaria 
Municipal de Habitação e Promoção Social , com os agentes da 
Casa da Família e Conselho Tutelar, na Vila Vicentina do Bairro 
Sion, e confecção de um mapeamento da exclusão social na 
cidade de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 6) Renato 
Clepf, Indicação 466, criação de serviço de protocolo das 
proposições dos Vereadores. Requerimento 467, aprovado por 
152 
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unanimidade, indaga sobre o quadro de funcionários da Câmara 
Municipal de Varginha. 7) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 468, 
construção de calçada às margens da Avenida Celina Ferreira 
Ottani, entre as empresas Pólo Indústria e Comércio e 
Proluminas. Encaminhe-se. Requerimento 469, aprovado por 
unanimidade, solicita à Secretaria de Controle Interno da 
Prefeitura cópia da prestação de contas referente á realização do 
Carnaval Encaminhe-se. 8) Reginaldo Tristão, Indicações 470 e 
471, estudos para implantação de postos policiais nas entradas 
da cidade, e colocação de iluminação pública, na Rua Arthur da 
Silva Filho. Ambas foram encaminhadas. 9) Leandro Acayaba, 
Requerimentos 472 e 473, aprovados por unanimidade, cópia 
dos "Termos de Ajustamento de Conduta" firmados com o 
Município de Varginha e o Ministério Público, de janeiro de 
2001 até a presente data, e solicita ao Executivo cumprimento 
do § 3° do Artigo 62 e § 2° do Artigo 74 da Lei Orgânica do 
Município- Obrigatoriedade de entrega da Declaração de Bens no 
ato da posse. Pronunciamento 474, satisfação com a vitória do 
candidato a Prefeito de Bacaina de Minas, Senhor Wilson 
Moreira Maciel . do Partido Progressista, eleito no dia quinze 
deste mês. 10) Murilo Pala , Indicações 475 e 476,construção de 
cobertura para chuva na área interna da cadeia pública, e 
instalação de telefone público na Escola da Fazenda Remanso. 
Ambas foram encaminhadas. 11) Leonardo Vinhas Ciacci, 
Indicações 477, 478 e 479, iluminação pública e colocação de 
tela de proteção na quadra poliesportiva do bairro Pró-Moradia; 
providências para melhorias na Rua Esméria de Carvalho, 
estudos sobre a possibilidade de incorporar gratificação ao 
salário base dos servidores públicos do Município, que 
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desempenham funções nos cargos de fiscais de renda, fiscais de 
postura e fiscais de vigilância sanitária. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo , Concede Autorização ao Senhor Prefeito Municipal 
para se Ausentar do Pais. O Vereador Renato Clepf requereu 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei que Altera a 
Ementa e a Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
4.192/2004 A Comissão de Saúde , Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Reginaldo 
Tristão requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2aDiscussão e Votação, com aprovação unânime do 
Plenário. 3) Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 1° da 
Lei Municipal n° 4.214/2005. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
Ainda a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável e Emenda 
ao Projeto de Lei que 'Dispõe Sobre a Criação, na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV de Cargos que Especifica e Dá Outras 
Providências. A Emenda foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e o Parecer 
15-1 
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ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento 
da referida Comissão. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, Decreto Legislativo 007/2005, Concede Autorização ao 
Senhor Prefeito Municipal para se Ausentar do Pais. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em lae 2aDiscussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei 4.250, que Altera a Ementa e a 
Redação do Artigo 2° da Lei Municipal n° 4.192/2004. Aprovado 
por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Terezinha 
Caineli Ferrari. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Logradouro Público - Avenida Terezinha Maria Bemfica. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e três do corrente mês, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
J., 
‘ tr‘t LUC u/cti. 
MER NE MANS1TR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
mlvt 
155 
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