sessao nº 38

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 38& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e três dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro . À hora marcada, presente todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos 
procedendo à leitura da Invocação a Deus. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia : TV Princesa, convite para benção a ser 
proferida pelo Bispo da Diocese de Campanha, Dom Diamantino, 
quando estará visitando suas instalações , amanhã, dia vinte e 
quatro. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Lei 022/2005, 
que Dispõe Sobre a Revisão Anual dos Vencimentos dos 
Servidores da Câmara Municipal de Varginha. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Orçamento, Finanças e Redação Final. O 
Vereador Leandro Acayaba requereu dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação,tendo em 
vista a necessidade de confeccionar a folha de pagamento. Esta 
solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Em 
seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre, o Professor 
Stéfano Barra Gazola, Reitor do UNIS/MG, que veio falar sobre 
projetos da Escola. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Pareceres 
) 
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das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias. 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Revisão 
Geral Anual dos Vencimentos do Funcionalismo Público 
Municipal. Este com Emenda Aditiva ao seu Artigo 2°. O 
Vereador Leandro Acayaba solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, com aprovação unânime do Plenário. 2) 
Projeto de Lei que Fixa o Novo Piso Salarial para os Servidores 
da Administração Pública do Município de Varginha. O Vereador 
Henrique Lemes Tavares solicitou dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Revisão 
Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de 
Varginha. Incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
conforme solicitado pelo Vereador Leandro Acayaba, com 
aprovação unânime do Plenário. 4) Projeto de Resolução -
Emenda Aditiva ao Artigo 135 da Resolução 704/99- Inclui § 2° 
no Artigo 135 da Resolução 704/99, de 30 de Dezembro de 
1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para Única Discussão e Votação. O Vereador Renato 
Clepf, autor deste Projeto solicitou à Comissão de Redação Final 
que faça algumas correções no Projeto, tendo em vista estar 
propiciando dupla interpretação de sentido, o que ficou de ser 
feito pela referida Comissão. O Vereador Vérdi Lúcio Melo, autor 
do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Instituição da Meia 
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Entrada para Professores da Rede Pública Municipal de Ensino, 
em Estabelecimentos que Promovam Lazer e Entretenimento e 
Estimulem a Difusão Cultural, solicitou sua retirada para 
reestudos Ordem do Dia: 1) Projeto de Lei 4.253, que Dispõe Sobre 
a Revisão Geral Anual dos Vencimentos do Funcionalismo 
Público Municipal. Primeiramente foi discutida, votada e 
aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, o Projeto 
já Emendado, também foi discutido, votado e aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) 
Projeto de Lei 4.254, Fixa o Novo Piso Salarial para os 
Servidores da Administração Pública do Município de Varginha. 
3) Projeto de Lei 4.255, Dispõe Sobre a Revisão Anual dos 
Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Varginha. 
Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.251 que Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público O Avenida Terezinha Maria Bemfica. 2) 
Projeto de Lei 4.252, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Terezinha Caineli Ferrari. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em seguida , a Senhora Presidente indagou se os 
Senhores Vereadores haviam trazido suas chapas com nomes 
para comporem a Comissão Especial e Permanente de Direitos 
Humanos de Varginha. O Vereador Vérdi Lúcio Melo apresentou 
a Chapa com os nomes dos Vereadores Renato Clepf, Paulo 
Rodrigues, e o dele próprio, como membros titulares, e 
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O VINHAS CIACCI 
mlvt J SECRETÁRIO 
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Henrique Lemes e Fernando Guedes, como membros suplentes. 
O Vereador Renato Clepf agradeceu a escolha de seu nome mas 
afirmou que não aceitaria, tendo em vista que em breve deixará 
a Câmara Municipal para assumir uma Secretaria Municipal. 
Seu nome foi substituído pelo nome do Vereador Rogério Bueno, 
que também foi escolhido como Presidente, após a chapa ter sido 
aprovada por unanimidade. O Vereador Renato Clepf solicitou 
ainda que anotasse em ata que está eleição estaria sendo feita 
fora de prazo regimental, que estabelece que a eleição tem que 
ser feita logo no início de cada ano. O Vereador Leandro Acayaba 
lamentou que a Comissão não tenha cumprido sua função no 
ano passado, uma vez que não se reuniu nenhuma vez, 
descumprindo parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução 
014/2001, que Institui a referida Comissão. Nada mais havendo 
a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e cinco do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal , lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
52-14' 4ArG 
MERYV MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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