sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005. 
Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua trigésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Henrique Lemes 
Tavares. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Sinduscon Lagos e Sebrae, 
convite para solenidade de Assinatura de Contratos do GEOR -
Gestão Estratégica Orientada para Resultados. Comunicado do 
Deputado Dilzon Meio sobre seu oficio enviado ao Governado 
do Estado, com a finalidade de doação ou cessão de novas 
viaturas para a Delegacia Regional de Policia Civil de Varginha. 
Assessoria de Comunicação desta Câmara Municipal, convites 
para Audiência Pública de Demonstrativo de Cumprimentos de 
Metas do Primeiro Quadrimestre da Prefeitura Municipal, e 
Audiência Pública sobre a Segurança no Município de Varginha. 
Oficio 132/2005, da Presidente do Conselho de Alimentação 
Escolar, solicitando indicação de dois nomes para 
representarem esta Câmara junto ao Conselho. Como de 
costume, ficou para ser indicado na próxima reunião. Fundação 
Cultural do Município de Varginha- Convite para exposição 
individual de Isabel Barcellos. Oficio 116/2005, do Senhor 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Prefeito Municipal, solicita pagamento de aluguel pelo uso do 
imóvel ocupado pela sede do Legislativo. Oficio 129/2005, do 
Senhor Prefeito Municipal, comunicando veto parcial ao Projeto 
de Lei 4.247/2005. À Comissão e Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, com cópia para as demais 
Comissões, para conhecimento. A Mesa Diretora baixou a 
Portaria 2612005, Nomeia Comissão Especial e Permanente de 
Direitos Humanos - CDH, No Âmbito do Município de Varginha. 
Foram nomeados os Vereadores Rogério Bueno, Paulo 
Rodrigues e Vérdi Lúcio Melo, como Titulares, e Henrique Lemes 
Tavares e Fernando Guedes de Oliveira, com Suplentes. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Reginaldo Tristão, 
Indicações 477, 478 e 479, limpeza, capina geral e construção 
de calçada na Praça Alberto Sales; construção de quadra 
poliesportiva na Escola Municipal Domingos Ribeiro de 
Rezende, e providências para o funcionamento da caixa d'água 
existente na Praça Marechal Floriano. Todas foram 
encaminhadas. 2) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 480, estudos para 
aquisição do imóvel localizado em frente ao portão principal do 
Cemitério Municipal, para executar obras para facilitar o 
trânsito no local. Encaminhe-se. 3) Henrique Lemes Tavares, 
Projeto de Lei 24/2005, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Georgina Naves. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) 
Fernando (medes, Indicação 481, poda de árvores em toda 
extensão da Avenida Dr. José Marcos. Encaminhe-se. 5) Paulo 
Rodrigues, Indicações 482, 483 e 484, abertura de rua no final 
da rua José Barcelona, bem como tapa buracos no mesmo 
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local;colocação de Placa " Não Jogue Lixo", na Rua Humberto 
Conde, e colocação de placas indicativas estabelecendo 
velocidade de quarenta quilômetros por hora, na Avenida dos 
Expedicionários. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público , Rua Minas 
Gerais. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final. 6) Rogério Bueno, Indicações 485, 486 e 487, 
limpeza no buracão localizado na divisa dos bairros Vila Bueno e 
Catanduvas, bem como construção de calçada nas ruas Nossa 
Senhora Aparecida e Brasília; implantação de um CRAS - Centro 
de Referencia de Assistência Social na região do Bairro Sion, e 
ligação da Rua Onofre Rolim com Avenida do Contorno. Todas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 21/2005, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Fundação Aprender para 
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - APRENDER. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 7) Leonardo Ciacci, Indicações 488 e 489, e Requerimento 
490, aprovado por unanimidade, mudança de direção na Rua 
Coronel José Alves; limpeza e manutenção da quadra 
poliesportiva do bairro Mont Serrat, e informações sobre a 
existência de projetos que viabilizem o acesso de pais , alunos e 
moradores das comunidades às escolas do município, em finais 
de semana. Todos foram encaminhados. 8) Meryvone Mansnr 
Bíscaro, Requerimento 491, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Valdir Massa Lago. Indicações 492, 493, 494 e 495, 
medidas de melhorias nas escolas do município; reavaliação do 
plantio de mudas nos jardins do município, faixa de sinalização 
para veículos na Rua Domingos Pereira Braga com Praça 
162 
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Domingos de Carvalho, e operação tapa buracos na Rua 
Presidente Maximiniano Batista. Todas foram encaminhadas. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer sobre as 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bens Pertencentes ao Município e a Sua 
Subseqüente Alienação às Pessoas que Menciona. 2) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre a Criação, na Estrutura Administrativa da 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV - De 
Cargos que Especifica e Dá Outras Providências, (Parecer e 
Emenda), bem como Parecer sobre a Emenda apresentada pela 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Alteração do Valor do Vencimento-Base e Gratificação do 
Servidor Público no Município de Varginha, Ocupante do Cargo 
Nível E-03. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e 
Votação. Ainda a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer manifestou-se 
favoravelmente ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação de 
Cargos de Provimento Efetivo, no Quadro Geral dos Servidores 
Públicos do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 
Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando 
pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.256,. Altera a Redação do 
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Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.214/2005. Aprovado por 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em iaDiscussão e Votação, Projeto de Resolução - Emenda 
Aditiva ao Artigo 135 da Resolução 704/99- Inclui § 2° no Artigo 
135 da Resolução 704/99, de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha. Rejeitado por seis votos contrários, dos Vereadores 
Meryvone Mansur Bíscaro, Leonardo Ciacci, Vérdi Lúcio Melo, 
Reginaldo Tristão, Leandro Acayaba e Murilo Pala, e cinco votos 
favoráveis, dos demais Vereadores. Arquive-se. Finalizando o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo comentou sobre os pedidos de 
dispensa de interstícios legais para votar Projetos sem urgência, 
sugerindo que não se admita mais ferir o Regimento Interno 
para atender a vontade de cada um. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
r 
_ 
MERYVONÉ WLA.NSTTR BíSCARO 
PRESIDENTE 
mlvt SECRETÁRIO 
1()4 
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