sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40d REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos trinta dias do mês de maio do ano dois mil e cinco , nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Paulo Rodrigues. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Associação Amigos do Parque do Centenário, 
convite para festa junina. Oficio 132/2005, do Conselho de 
Alimentação Escolar, solicita indicação de dois nomes para 
representarem a Câmara junto ao Conselho. Foram indicados, 
Jaci Francisco dos Santos, como Titular , e Marta Palmuti, como 
Suplente. Esta indicação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Criação da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e Serviços Públicos- SEMASP - na Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Leandro 
Acayaba requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a e 2a Discussão e Votação, cora o que o Plenário 
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concordou por seis votos favoráveis e cinco votos contrários, 
dos Vereadores Renato Clepf, Fernando Guedes, Henrique 
Lemes Tavares, Paulo Rodrigues e Rogério Bueno . Inicialmente 
houve empate na votação, sendo necessário o voto de desempate 
da Presidente, que votou favoravelmente ao pedido. 2) Projeto 
de Lei que Dispõe Sobre a Criação do Departamento Municipal 
de Transportes e Trânsito- DEMUTRAN, na Estrutura 
Organizacional da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Urbanos - SOSUB - Órgão da Administração Direta da Estrutura 
Administrativa do Poder Executivo do Município de Varginha, 
Estado de Minas Gerais e Dá Outras Providências. Este 
Secretário requereu dispensa dos interstícios legais para que o 
Projeto fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, pedido este que posto em 
discussão e votação também empatou, tendo novamente a 
Presidente exercido seu direito de voto, desempatando 
favoravelmente ao pedido. O Vereador Leandro Acayaba, 
Presidente da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final comunicou ao Líder do Prefeito, que 
solicitou algumas informações ao Executivo, a fim de que 
pudesse exarar Parecer sobre o Projeto de Lei 29/2005, que 
Acrescenta § 3° ao Artigo 11 da Lei Municipal 3.106/1998, e que 
até a presente data não havia recebido resposta . Desta forma, 
se até a próxima, reunião o Executivo não se manifestar a 
respeito, a Comissão dará seu Parecer sem as necessárias 
informações solicitadas. Ordem do Dia : Em 1a e 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos￾SEMASP - na Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. Rejeitado por 
cinco votos favoráveis e seis votos contrár s, dos Vereadores 
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Leandro Acayaba, Reginaldo Tristão, Murilo Pala, Vérdi Lúcio 
Melo, Leonardo Ciacci e Meryvone Mansur Bíscaro, Presidente, 
que mais uma vez votou, para desempatar. O Vereador Leandro 
Acayaba solicitou que fosse transcrito em ata o seguinte: "quero 
deixar claro que somos defensores do meio ambiente, da natureza e 
da ecologia. Estamos votando contra este Projeto porque vai gerar 
gastos no bolso do povo, do contribuinte, pois a Prefeitura quer 
criar esta Secretaria com vinte e três cargos de confiança que serão 
preenchidos por companheiros politicos do Prefeito, pagos com 
quinhentos e sessenta e um. mil reais, dinheiro este arrecadado com 
abusivo aumento do IPTU que o Prefeito realizou este ano, sem 
aprovação da Câmara Municipal". Os demais Vereadores foram 
favoráveis ao Projeto. 2) Projeto de Lei 4.257, Dispõe Sobre a 
Criação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito￾DEMUTRAN, na Estrutura Organizacional da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB - Órgão da 
Administração Direta da Estrutura Administrativa do Poder 
Executivo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais e 
Dá Outras Providências . Aprovado por unanimidade Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Descaracterização de Bens Pertencentes ao 
Município e a Sua Subseqüente Alienação às Pessoas que 
Menciona. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Alteração do 
Valor do Vencimento-Base e Gratificação do Servidor do 
Município de Varginha Ocupante do Cargo Nível E-03. Ambos 
foram aprovados por unanimidade. 3) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre a Criação, na Estrutura Administrativa da Fundação 
Hospitalar do Município de Varginha- FHOMUV, de Cargos que 
Especifica e Dá Outras Providências. Primeiramente foi 
discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda 
apresentada pela Comissão de Saúde, istência, Promoção 
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Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Em seguida 
foi posta em discussão e votação a Emenda apresentada pela 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, sendo aprovada por seis votos favoráveis e cinco votos 
contrários, dos Vereadores Paulo Rodrigues, Rogério Bueno, 
Henrique Lemes e Renato Clepf, sendo que novamente a 
Senhora Presidente votou, desempatando favoravelmente à 
Emenda. Finalmente, o Projeto já Emendado, foi discutido, 
votado, aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. Na 
seqüência, o Vereador Henrique Lemes solicitou que registrasse 
em ata aplausos ao Dr. José Reis Gabriel, Varginhense que 
assumiu recentemente as Juntas de Serviço Militar de 
Campinas. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente c encerrou a presente reunião, convocando outra 
para quarta-feira, dia primeiro de junho, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário, data essa que marcará o 
início da transmissão ao vivo das reuniões deste Legislativo, 
pela TV Clube, Canal Vinte e Cinco. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
MERYV NE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
o VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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