sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Ao primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Serviço de Contabilidade desta 
Câmara, remete Balancete referente ao mês de maio do corrente 
ano. Universidade Vale do Rio Verde- UNINCOR e OAB, convite 
para Ciclo de Palestras. Secretaria Municipal de Agricultura, 
Setor do Meio Ambiente, convite para comemoração do Dia 
Internacional do Meio Ambiente. Telegrama do Deputado Dimas 
Fabiano, comunicando liberação de verba estadual no para a 
Escola Estadual Antônio Domingues Chaves. Câmara Municipal 
de Juiz de Fora, encaminha Revista Comemorativa aos seus 
cento e cinqüenta e dois anos. Oficios 363 e 396, do Deputado 
Dilzon Melo, informando liberações de verbas estaduais para as 
Escolas Estaduais Professor Antônio Domingues Chaves e 
Professor Antônio Corrêa de Carvalho, e para o CISSUL -
Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Município Sul Mineiros. 
Partido Socialismo e Liberdade-P-Sol , oficio de apoio e 
solidariedade a esta Câmara, pela intenção do Senhor Prefeito 
em despejar a Sede do Poder Legislativo do esço flsico que 
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ocupa. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 54/2005, Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 
2006. Encaminhado a todas as Comissões. 2) Projeto de Lei 
55/2005, Altera Disposições da Lei Municipal n° 3.883/2003. 3) 
Projeto de Lei 56/2005, Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.975/2003. 4) Projeto de Lei 58/2005, Dispõe Sobre a Criação 
de Cargo de Provimento em Comissão de Recrutamento Restrito 
na Estrutura da Administração Direta. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 5) Projeto de Lei 57/2005, Autoriza 
o Município a Conceder Auxílio Financeiro à Cooperativa 
Incubada de Produção, Coleta Seletiva de Lixo, Reciclagem de 
Artefatos Plásticos e de Madeira de Varginha - COOPER-ET e Dá 
Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 496, 497 e 498, reforma geral dos gabiões dos 
córregos Pinheiros e Santana; estudos e providências para 
abertura da Rua Professor Fernando Máximo até a Rua 
Venerável Ludovico Pavoni, e Avenida dos Expedicionários até a 
Rua Xingu, e estudos e providências cabíveis para melhorar o 
trânsito na Avenida Ana Jacinta. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 518, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Marçal Parucci Vicente. Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Nelson Kenso Takamine. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Rogério Bueno, 
Indicação 499, providências para reativar o sinal da emissora 
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de TV Rede Viva. Encaminhe-se. 3) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 
500 e 501, e Requerimento 502, aprovado por unanimidade, 
melhoria de iluminação pública na Rua Alferes Joaquim 
Antônio ; colocação de sinalização de trânsito na Avenida dos 
Imigrantes, e informações sobre a desapropriação do Estádio 
Rubro-Negro. Todos foram encaminhados. 4) Reginaldo Tristão, 
Indicações 503, 504, 505 e 506, ligação da rua José Teixeira de 
Rezende à rua Moacir Lucinda de Souza; limpeza de praça, 
melhoria de iluminação pública e serviço de coleta de lixo mais 
freqüente, todos no Bairro Parque Ozanan; substituição de 
lâmpadas no calçadão da Rua Wenceslau Braz e trecho da Rua 
Presidente Antônio Carlos, e substituição de lâmpadas 
queimadas na Avenida Rogassiano Francisco Coelho e Rua 
Antônio Murad Sobrinho. Todas foram encaminhadas. 5) 
Leandro Acayaba, Requerimentos 507 e 508, aprovados por 
unanimidade, e 509, aprovado por sete votos favoráveis e três 
votos contrários, dos Vereadores Renato Clepf, Paulo Rodrigues 
e Rogério Bueno, informações sobre viagens de interesse do 
município, realizadas pelo Prefeito Municipal; informações sobre 
a aplicação dos recursos financeiros arrecadados pelo Terminal 
Rodoviário, e prestação de contas das viagens realizadas pelo 
Prefeito através da Empresa de Transportes Coutinho Ltda. 
Todos foram encaminhados. Projeto de Lei 25/2005, Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Cônego Osório 
Tavares. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 6) Leonardo Ciacci, Indicações 510, 
511 e 512, pavimentação asfáltica na Avenida Antônio da Silva 
Neto; cascalhamento, pavimentação asfáltica e melhoria de 
iluminação pública, no loteamento Santa Rosa, e construção de 
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policlínica no Bairro Mont Serrat. Todas foram encaminhadas. 
Moção 513, aprovada por unanimidade, aplauso ao Hospital 
Humanitas Unimed, pelos dez anos de serviços prestados à 
Comunidade de Varginha e região. 7) Meryvone Mansur Biscaro 
Indicações 514, 515 e 516, colocação de iluminação pública na 
quadra poliesportiva do Bairro Sion; providências para 
organizar e facilitar o trânsito em frente à escola Municipal Dr. 
Jacy de Figueiredo, e colocação de radar eletrônico ou redutor 
de velocidade na Avenida São José. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 517, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Juvenal Cardoso. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Fundação Aprender para Educação, 
Cultura, Ciência e Tecnologia - APRENDER. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para 1' Discussão e Votação.° 
Vereador Fernando Guedes, Presidente da Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , 
Turismo e Lazer apresentou Requerimento solicitando 
adiamento por quinze dias, para se manifestar sobre o Projeto 
de Lei 39/2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria 
Municipal de Saúde - SEMUS, e Dá Outras Providências. Este 
Requerimento foi unanimemente aprovado pelo Plenário. Ordem 
do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.258, Dispõe 
Sobre Descaracterização de Bens Pertencentes ao Município e a 
Sua Subseqüente Alienação às Pessoas que Menciona. 2) Projeto 
de Lei 4.259, Dispõe Sobre a Criação, na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha - FHOMUV , de Cargos que Especifica e Dá Outras 
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Providências. 3) Projeto de Lei 4.280, Dispõe Sobre a Alteração 
do Valor do Vencimento-Base e Gratificação do Servidor Público 
do Município de Varginha , Ocupante do Cargo Nível E-03. 
Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Vérdi Lúcio Melo 
solicitou a palavra e esclareceu sobre sua entrevista concedida à 
Rádio Melodia, sobre os reais motivos pelos quais esta Câmara 
rejeitou o Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos - 
SEMASP, Na Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Varginha e Dá Outras Providências, e solicitou que 
registrasse sua insatisfação com a referida Rádio, por não ter 
reproduzido sua entrevista na íntegra. Finalizando os 
Vereadores Renato Clepf e Henrique Lemes Tavares 
comunicaram à Casa que estão se desligando da Câmara para 
ocuparem os cargos de Secretário Municipal de Governo e 
Secretário Municipal de Turismo e Comércio, respectivamente. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
seis de junho do corrente ano, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas 
Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata 
que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa. 
MERYVOZTE MANSUR RISCAR° PRESIDENTE 
mlvt 
LEO SECRET A ATO 
ITINUAS CIACCI 
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