sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 41a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quarta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador Cristóvão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 
01/2021, ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, AS MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO DE 
SESSÕES ORDINÁRIAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO DA 
COVID-19 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Valério da APROSEP (CIDADANIA): 
Requerimentos 11 e 12, aprovados por unanimidade, indaga se há possibilidade de cessão do 
prédio público localizado na Rua Argentina, bairro Vila Pinto, que será desocupado pelo 
Fórum da Comarca entre abril e maio do corrente ano, e solicita informações sobre o 
cronograma de vacinação contra o Sars-Cov-2, em especial para a Segurança Pública. Ambos 
foram encaminhados. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): 
Indicações 32 e 33, construção de uma nova pista de bicicross, no modelo pump track, abaixo 
da pista "Dereck Silva Reis" no Bairro Campos Eliseos, e construção de uma pista de 
caminhada no BairroPark Rinaldo,na Avenida Doutor João Eugênio do Prado. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 
31, realização dos serviços de limpeza, capina e construção de calçada em toda extensão da 
Avenida Professor Levenhagen, no bairro Parque do Retiro. Requerimento 13, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre os Serviços Públicos Municipais de Disposição 
Final de Resíduos Sólidos Urbanos. Ambos foram encaminhados. 4) Cristóvão Vilas Boas 
Sandi- Cristóvão (PODE): Indicações 42 e 43, instalação de quebra-molas na RuaJoel 
Gonçalves Valim, próximo ao número 1149, e concessão de isenção de taxas de aluguel das 
bancas aos permissionários do Mercado do Produtor, durante o período de pandemia. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 02/2021, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA Lei 
Municipal 6.663 DE 05/12 de 2019, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA 
REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E 
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DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) 
Daniel Rodrigues de Farias - Dandan (PODE): Indicações 40 e 41, realização de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Zoroastro Franco de Carvalho, 
localizada no bairro Santa Maria, bem como a limpeza e aprofundamento do Ribeirão 
Santana, adjacente à referida rua, e instalação de quebra-molas ou faixa elevada para 
travessia de pedestres na Avenida dos Imigrantes, na altura do imóvel de número 752, no 
bairro São Sebastião. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 04/2021, ALTERA A LEI 
N° 6.773, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA 
VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, POR 
MEIO DE PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS POR APLICATIVOS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 23 e 27, realização de diversas 
melhorias nos bairros Belo Horizonte I e II, e implantação de um dispositivo semafórico ou 
uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida dos Expedicionários, próximo ao 
número 477, no bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 7) Fernando Guedes Oliveira 
- Dr.Guedes (PTB): Indicação 39, realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão 
da Avenida dos Imigrantes. Requerimento 09, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre as máquinas paradas da Prefeitura, tais como: máquina carregadeira e um 
caminhão. Ambos foram encaminhados. 8) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Indicações 34 e 35, instalação de redutor de velocidade na AvenidaRuthCarvalho, no bairro 
JardimSion,e solução dos graves problemas já avançados de erosão em área localizada na 
Avenida Zeca Ponciano, no bairro Rezende. Ambas foram encaminhadas. 9) Lucas Gabriel 
Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicações 37 e 38, instalação de um semáforo na Av. Dom 
Othon Mona com Rua Vereador Júlio Teixeira, no bairro Santana e/ou redutor de velocidade 
na referida avenida na esquina com RuaAdelsonBarros, e a possibilidade de garantir 
prioridade de inclusão no plano de vacinação contra a COVID-19 para as secretárias, 
assistentes e colaboradores que atuam na área de manutenção/limpeza/vigilância nos 
consultórios e clínicas médicas. Ambas foram encaminhadas. 10) Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 24 e 25, instalação de 
iluminação pública em toda extensão da Avenida Rio São Francisco, no bairro Imaculada 
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Conceição, e transformação da Policlínica Central em uma Unidade de Pronto Atendimento - 
UPA 24h. Ambas foram encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): 
Indicações 30 e 36, realização de estudos e a possibilidade de trazer investimentos 
habitacionais que atendam à população de Varginha, e construção de uma nova rodovia 
ligando Varginha à Rodovia Femão Dias, passando pelo Município de Carmo da Cachoeira. 
Ambas foram encaminhadas. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): 
Indicações 28 e 29, realização de estudos e projetos, empenhando todos os esforços em prol 
de viabilizar a implantação do sistema de bueiros com cestos coletores nas ruas e avenidas 
municipais, bem como nas rodovias estaduais integradas que atravessam nosso município, e 
inclusão no plano de vacinação contra a COVID-19 o corpo docente da rede pública e 
privada de ensino, profissionais de educação, auxiliares, motoristas dasvansescolares e 
colaboradores que atuam no transporte público. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
03/2021, CRIA O PROGRAMA "ADOTE UM PONTO" NOS ABRIGOS E PONTOS DE 
PARADA QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) 
Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 44, instalação de bueiros em 
ambos os lados da Rua Marajás, entre os imóveis de números 35 e 194, no bairro Rezende. 
Requerimento 08, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre máquina trituradora 
de galhos e folhas. Ambas foram encaminhadas. 14) ZiIda Maria da Silva - Zilda Silva 
(PP): Indicação 26, ampliação do bueiro existente na Avenida Júlio Fonseca, no bairro São 
Francisco e instalação de outros bueiros em toda a via. Requerimento 08, aprovado por 
unanimidade, solicita informações acerca dos fios e cabos de telecomunicação soltos e 
inutilizados nos postes do município. Ambos foram encaminhados. A Senhora Presidente 
determinou encaminhamento às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Projeto de Lei 
53/2020, autoria do vereador João Martins Ribeiro, que DISPÕE SOBRE OS DIREITOS 
DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, desarquivado. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento apresentaram 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 05/2021, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA 
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCTAS. Para a Ordem do dia da próxima sessão paraladiscussão e votação. 2) 
Projeto de Lei 09/2021, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E 
PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Lei 
01/2021, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. O 
vereador Reginaldo de Oliveira Tristão solicitou que ambos os projetos fossem deliberados 
em 1a e 2' discussões e votações na presente sessão, que foi aceito por todos os edis. 
Deliberações das matérias: Emlae r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 09/2021, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2) Projeto de Lei 01/2021, autoria da 
Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Ambos foram 
aprovados por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi solicitado que ao final 
desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
do Senhor Alaor Bomfim Gomes, requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro; e Senhora 
Ilda Gonçalves Pereira, querido pela vereadora Zilda Silva. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zilda ariada Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Rodrigo Silva Naves Jidl Rodri ues dearias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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