sessao nº 43

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 43a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Varginha em sua quadragésima terceira 
reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, 
presentes todos , sendo que a vaga do Vereador Henrique Lemes 
ainda não foi ocupada pelo suplente, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Myriam Sant'Ana. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Senac 
e Prefeitura Municipal de Lavras, convite para inauguração do 
Centro de Formação Profissional Lavras. Oficio da 
Superintendência Regional de Ensino de Varginha, 
comunicando que o Processo Licitatório para reforma da Escola 
Estadual Coronel Gabriel Penha de Paiva já foi realizado, sendo 
vencedora a Empresa Jetcon. Oficio do Vereador Henrique 
Lemes Tavares, comunicando que assumiu o cargo de Secretário 
Municipal de Turismo e Comércio de Varginha, e que de acordo 
com o Parágrafo oitavo do Artigo sessenta e oito do Regimento 
Interno desta Câmara, optará pela remuneração de Vereador. 
Comandante da 6aRegião de Policia Militar de Lavras, convite 
para lançamento do livro "Nas Trilhas da Liderança". 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
60/2005, Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Alteração de Cargos 
de Provimento em Comissão, Integrantes da Estrutura 
Administrativa da Guarda Municipal de Varginha. À Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças, Orçame e Redação Final. 2) 
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Projeto de Lei 61/2005, Autoriza a Doação de Área que 
Especifica à OÁSIS- Organização de Assistência e Serviços 
Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Myriam Sant'Ana, Indicações 519 e 520, colocação 
de placa "Rua Sem Saída" nas ruas Jonas Bernardes de 
Rezende, Alaor Barbosa Nogueira e Amaro Souza Lemes, e 
estudos e providências para reforma e ampliação da recepção da 
Câmara Municipal. Ambas foram encaminhadas. 2) Fernando 
Guedes, Indicação 521, revisão nos valores de Ticket 
Alimentação concedido aos servidores públicos municipais, bem 
como a reposição real da perda salarial no período de maio de 
dois mil e quatro a abril de dois mil e cinco. Encaminhe-se. 3) 
Paulo Rodrigaes, Indicação 522, solicita a extensão aos 
usuários da zona rural dos benefícios garantidos pelo Decreto 
2.780/2002, que Regulamenta a Concessão de Gratuidade nos 
Serviços de Transporte Coletivo Urbano de Passageiro, aos 
Portadores de Deficiência Física, Mental, que impossibilite a sua 
Locomoção Normal e Dá Outras Providências. Encaminhe-se. 4) 
Rogério Bueno, Indicações 523, 524 e 525, fornecimento de vale 
transporte às mães que precisam colher leite para seus bebês 
internados na UTI Neo-Natal , e para gestantes que fazem 
acompanhamento no Alto Risco e Banco de Leite; recapeamento 
asfáltico na Avenida Plínio Salgado, e implantação do sistema 
geoprocessamento em Varginha. Todas foram encaminhadas. 
5) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 526 , implantação de programa , 
no município, que propicie aos contribuintes a emissão de 
Certidão Negativa via internei , e Requerimento 527, aprovado 
por unanimidade e subscrito também pelo Vereador Fernando 
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Guedes, solicitação de que seja convidado a fazer uso da 
Tribuna Livre o Secretário Municipal de Saúde, para esclarecer 
sobre o Projeto, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Dá Nova 
redação aos Artigos 12 e 13 da Lei Municipal 3.131/1999, que 
Dispõe Sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de 
Saúde- SEMUS e Dá Outras Providências. A primeira foi 
encaminhada e a segunda acatada pela Mesa Diretora para as 
devidas providências. 6) Reginaldo Tristão, Indicações 528, 
subscrita pelos demais Vereadores, 529 e 530, estudos sobre a 
possibilidade de implantação de uma Universidade Federal em 
Varginha; implantação de Programa Saúde da Família -PSF , no 
Bairro Vila Barcelona, e criação de Projeto de Habitação para 
pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos. Todas 
foram encaminhadas. 7) Leandro Acayaba, Indicação 531, 
colocação de placa indicativa de nome de logradouro público , na 
Rua Dr. Arnaldo Barbosa. Encaminhe-se. 8) Murilo Pala, 
Indicação 532, sinalização de trânsito no final da Rua Antônio 
Bregalda, cruzamento com Avenida dos Imigrantes. Encaminhe￾se. 9) Leonardo Macei, Indicações 533, 534 e 535, inclusão de 
Educação Ambiental na grade curricular das escolas do 
Município; construção de área específica às atividades 
comerciais dos vendedores ambulantes, e reforma e manutenção 
dos campos de futebol do município. Todas foram 
encaminhadas. Moção 536 , aprovada por unanimidade, aplauso 
à Rádio Vanguarda FM , pelos vinte e oito anos de serviços 
prestados à comunidade de Varginha e Região. 10) Meryvone 
Mansur Riscar°, Indicações 537 e 538, e Requerimento 539, 
aprovado por unanimidade, implantação de Posto Médico ou 
Policlínica e limpeza urbana, no Bairro Jardim Áurea; varrição 
em logradouros do Bairro de Fátima, e solicita relatório 
referente aos Processos de Seleção Simplificada, desde o ano 
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2001 até os dias atuais. Todos foram encaminhados. Moção 540, 
aprovada por unanimidade, aplauso à empresa Proluminas 
Lubrificantes Ltda, pela consciência, respeito e responsabilidade 
demonstrados para com o meio ambiente. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia : Em iae 2& Discussão e 
Votação : 1) Projeto de Lei 4.261, Acrescenta § 3° ao Artigo 11 da 
Lei Municipal 3.106/1998. 2) Projeto de Lei 4.262, Altera o 
Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.973/2003. Ambos foram 
aprovados por unanimidade, com dispensa dos interstícios 
legais requerida pelos Vereadores Rogério Bueno e Murilo Pala, 
respectivamente, e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Georgina 
Naves. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) Projeto de 
Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal a Fundação 
Aprender para Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia -
APRENDER. Colocado em Discussão o Vereador Rogério Bueno 
solicitou seu adiamento para a próxima reunião, com o que o 
Plenário concordou por unanimidade. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia treze do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
kj,.AO 044 
MERYV NE MANSUR BISCARO 
SIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
mlvt SECRETÁRIO 
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