sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos treze dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quarta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, foram iniciados os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita por este Secretário. Em seguida a Senhora 
Presidente deu início à cerimônia de posse do Vereador Valdecir 
José de Souza, convidando-o a se dirigir à Tribuna, onde prestou 
o seguinte juramento: : "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR. O MANDATO 
QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO 
MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO". Após o juramento a 
Senhora Presidente proferiu as seguintes palavras: "Declaro 
empossado o Senhor Valdecir José de Souza, como Vereador desta 
Casa Legislativa, e solicito aos Senhores Vereadores e Servidores 
que auxiliem o nobre colega Vereador, no que for necessário e de 
direito." Em seguida o Vereador Valdecir José de Souza fez um 
breve discurso, sendo que alguns Vereadores também fizeram 
uso da palavra, dando as boas vindas ao Vereador ora 
empossado. A Senhora Presidente deu por encerrada a 
cerimônia de posse e este 
reunião, anterior, que 
Secretário fez a leitura da ata da 
foi discutida e aprovada por 
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unanimidade. Expediente do Dia: Mandado de Notificação 
expedido pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, a pedido do 
Senhor Prefeito municipal, para que este Poder Legislativo 
desocupe o prédio que ocupa, no prazo máximo de quinze dias. 
Conservatório Estadual de Música , convite para festa junina, a 
realizar-se no próximo dia dezessete. Secretaria Municipal de 
Saúde, Banco de Leite Humano e Unimed Varginha, convite para 
III Encontro Sul Mineiro de Bancos de Leite Humano. 
Telegrama do Deputado Dimas Fabiano informando liberação de 
verba estadual, para reforma do prédio da Escola Professor 
Antônio Domingu.es Chaves. Carta dos moradores dos bairros 
Mont Serrat, Parque Rinaldo 1 e 2, a Jardim Áurea, contendo 
várias reivindicações de segurança e melhorias para os bairros. 
Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 
62/2005,que Dispõe Sobre a Criação de Cargos na Estrutura 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução que 
Dispõe Sobre a Transferência de Bens para o Acervo da 
Administração Direta do Município de Varginha e Dá Outras 
Providências. Esta foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 
1) Projeto de Lei 4.263, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Fundação Aprender para Educação, Cultura, Ciência e 
Tecnologia - APRENDER. 2) Projeto de Lei 4.264, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Georgina Naves. 
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Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto Legislativo 008/2005, 
Concede Titulo de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Nelson Kenso Takamine. Aprovado por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa e pelo Vereador ora empossado. 
raERY70 MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
• 
LEO 'M k 0 VINHAS CIACCI 
-SECRETÁRIO 
VALDECIR JOSÉ DE SOUZA 
VEREADOR 
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