sessao nº 45

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 45a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quinze citas do Ines de junho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima quinta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do Dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. Em 
seguida a Senhora Presidente convidou o Senhor Rosino 
Donizeti, Vereador da cidade de Monsenhor Paulo, para fazer 
parte da Mesa Diretora. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Centro de Comércio de Café, convite para Expocafé . Circuito 
Empresarial de Varginha - CEVAG , convite para Bienal 
Empresarial Sul Mineira. Escola Municipal São José, convite 
para festa Junina . Fundação Aprender, convite para palestra 
do Projeto Fim de Tarde. Oficio do Senhor Paulo Cardoso, 
agradecendo votos de pesar pelo falecimento de seu pai, 
apresentado nesta Casa pela Presidente Meryvone Mansur 
Bíscaro. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, 
Moção 541, aprovada por unanimidade, aplauso ao Professor 
Doutor Francisco Vani Bemfica pelo lançamento do livro 
jurídico "Direito Constitucional - Cláusulas Pétreas e Elementos 
Afins." Ainda, verbalmente, o Vereador Leandro Acayaba 
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solicitou que se constasse em Ata o seu repúdio, a sua 
indignação e o seu pesar pelos fatos tão imorais ocorridos na 
Câmara dos Deputados, dizendo também que é uma vergonha, 
tanto para os politicos como para toda a nação o episódio 
envolvendo o Deputado Roberto Jefferson e outros, com relação 
ao denominado "mensalão" . 2) Reginaldo Tristão, Indicações 
542 e 543, instalação de câmeras de vídeo na área central da 
cidade, e reforma geral dos banheiros e construção de sala para 
instalação dos componentes de informática , na Escola 
Municipal Domingos Ribeiro de Rezende. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Vérdi Lúcio Melo, Indicação 544, operação 
tapa-buracos no Bairro Jardim Ribeiro. Requerimento 545, 
aprovado por unanimidade, informações sobre a existência ou 
não de projetos direcionados para o trânsito da Rua Dr. José 
Biscaro com Avenida Dr. José Justiniano dos Reis. Ambos 
foram encaminhados. 3) Murilo Pala, Indicações 546 e 547, 
implantação de posto médico e instalação de telefone público na 
Fazenda do Mascatinho, e providências para que seja cumpria a 
Lei 4.079/2004, que concede gratuidade no transporte coletivo 
urbano aos idosos na faixa etária entre sessenta e sessenta e 
cinco anos. Ambas foram encaminhadas. 5) Myriam Sant-Ana, 
Indicações 548 e 549, correção do nível do ralo existente em 
frente ao número mil cento e cinqüenta da Rua Dr. Justiniano 
dos Reis, e colocação de placa com aviso de Sentido Obrigatório à 
Direita, para ônibus e caminhões, na Avenida Dr, José 
Justiniano dos Reis, cerca de cinqüenta metros antes da 
esquina com a Avenida Dom Othon Motta. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 550, aprovada por unanimidade, aplauso 
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à Secretaria Municipal de Educação, extensivo às Diretorias das 
Escolas Municipais e Creches e a todos os seus funcionários, 
pela realização do 1° Arraial da Paz. 6) Fernando Guedes, 
Requerimento 551, aprovado por unanimidade, realização por 
esta Câmara Municipal, de Audiência Pública de Saúde. 
Indicação 552, estudos e providências para que o município 
negocie a aquisição de imóvel localizado na Avenida Dr. Módena, 
para instalação da Escola Municipal Antônio de Pádua Amâncio. 
Encaminhe-se. 7) Paulo Rodrigues, Indicações 553, 554, 555 e 
556, pavimentação asfáltica no pátio da 4aCia Independente do 
Corpo de Bombeiros; capina e limpeza geral nos Bairros Mont 
Serrat e Park Rinald; drenagem, meio fio e pavimentação 
asfáltica no trecho que liga a Avenida Presidente Kennedy com 
Avenida Plínio Salgado, e implantação da "linguagem dos sinais" 
nas escolas do município. Todas foram encaminhadas.8) 
Leonardo Ciacci, Indicações 557, 558, 559 e 560, reforço no 
policiamento próximo às faculdades; concessão de espaço na 
grade da TV Princesa para transmissão das Sessões da Câmara 
Municipal; implantação do ensino de 2° Grau nas Escolas 
Rurais do Município, e colocação de poste de iluminação pública 
na Rua Manoelino Ferrari. Todas foram encaminhadas. 9) 
Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 561, 562 e 563, também 
subscritas pelo Vereador Reginaldo Tristão, tapa-buracos nas 
Avenidas Dr. João Eugênio do Prado e João Martinho da Ponte; 
construção de passeios e melhoria de iluminação pública na Rua 
José Thomas Lara, e tapa-buracos na Rua Dona Zulmira. Todas 
foram encaminhadas. Moção 564, aprovada por unanimidade, 
aplauso à Irmandade Alcoólicos Anônimos pela comemoração 
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dos setenta anos de existência. Pareceres das Comissões: O 
Vereador Reginaldo Tristão, requereu , com aprovação unânime 
do Plenário, quebra do pedido de urgência feito pelo Senhor 
Prefeito, para apreciação do Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Criação de Cargo de Provimento em Comissão de Recrutamento 
Restrito, na Estrutura da Administração Direta. Desta forma , 
este Projeto passa a tramitar com os prazos normais. O 
Vereador Fernando Guedes requereu, também com aprovação 
unânime do Plenário, prorrogação por quinze dias para que a 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer possa exarar Parecer sobre o 
Projeto de Lei que Dá Nova Redação aos Artigos 12 e 13 da Lei 
3.131/1999, Dispondo Sobre a Reestruturação da Secretaria 
Municipal de Saúde- SEMUS e Dá Outras Providências. Ordem do 
Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
MERYV NIS MANSTIR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
mlvt SECRETÁRIO 
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