sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 46aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada , presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Fernando Guedes. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Fundação Banco do Brasil, 
convite para solenidade de formatura da turma de alfabetização 
do Programa BB Educar. Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, e Conselho Municipal de Educação , convite para o I° 
Encontro de Lançamento e Construção do Plano Decenal do 
Município. Secretaria de Estado da Saúde, convite para 
solenidade de entrega de ambulâncias aos municípios 
integrantes do Sistema de Transporte Sanitário. Oficio do 
Deputado Dilzon Melo, informa ter conseguido junto ao 
Governador do Estado, Sr. Aécio Neves, a liberação de uma 
ambulância Ducato para o Município de Varginha. Oficio 
número 9.423/2005- SÉC /la Câmara, do Tribunal de Contas, 
encaminhando Parecer Prévio relativo às contas do Município 
de Varginha, referentes ao exercício de 2001. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, com copia para todos os demais 
Vereadores. Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora desta 
Câmara Municipal, Dispõe Sobre a Alteração do Valor do 
Vencimento-Base do Servidor Público da Câmara Municipal de 
I 188 / 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.mg.govtr 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha, Ocupante do Cargo Nível -E03. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Mensagens do Executivo, encaminhando : 1) Projeto de Lei 
63/2005, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Auxílio 
Financeiro à Associação Cultural Gamga Zumba. 2) Projeto de 
Lei 64/2005, Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Motoclube Caçadores de ET' S. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em 
seguida a Senhora Presidente convidou a fazer uso da Tribuna 
Livre o Senhor Carlos Ailton Martins da Silva, Secretário 
Municipal de Saúde, que veio falar sobre vários assuntos 
inerentes à saúde em nossa cidade. Esgotados os assuntos a 
reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas .Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Myriam 
Sant-itn.a , Requerimento 565, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Francisco Nicolau de Assis. Pareceres das Comissões: 
Os Vereadores Leandro Acayaba e Reginaldo Tristão, 
requereram, com aprovação unânime do Plenário, a quebra de 
urgência solicitada pelo Senhor Prefeito, para deliberação sobre 
os seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a Doação de Área que 
Especifica à OÁSIS - Organização de Assistência e Serviços 
Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais ; 2) Dispõe 
Sobre a Criação, Extinção e Alteração de Cargos de Provimento 
em Comissão, Integrantes da Estrutura Administrativa da 
Guarda Municipal de Varginha, respectivamente. Desta forma os 
referidos Projetos passam a tramitar nos prazos normais 
determinados pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa. O 
Vereador Vérdi Lúcio Melo requereu, também com aprovação 
unânime do Plenário, achamento por mais quinze dias para 
í)
, 
189 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei que Altera 
Disposições da Lei Municipal n° 3.883/2003. Ordem do Dia: Em ia 
e 2aDiscussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pelo Vereador Paulo Rodrigues, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.265, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro à Cooperativa 
Incubada de Produção, Coleta Seletiva de Lixo, Reciclagem de 
Artefatos Plásticos e de Madeira de Varginha - COOPER-ET e Dá 
Outras Providências. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Comreferencia este Projeto o 
Vereador Leandro Acayaba solicitou que se registrasse em ata a 
sua preocupação, bem como a necessidade de que o Prefeito 
envie à Câmara Projeto concedendo auxilio financeiro ou 
subvenção social às inúmeras entidades assistenciais da cidade 
que realizam importante trabalho nesta área, citando, entre 
elas, FUVAE, VIDA-VIVA, LEVANTA-TE E ANDA E ACRENOC, 
entre outras. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e dois, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário deste Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
auak---;_) 
MERYV I NE MANSTIR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
AltDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha'MG - Telefax: (35) 3221-7500 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
mlvt