sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
coma Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de 
Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Associação Gamga Zumba 
Capoeira, convite para IV Noite Varginhense da Cultura Negra. 
Oficio do Senhor Nelson Kenso Takamine, agradecendo o Título 
de Cidadão Varginhense a ele concedido por esta Casa Câmara 
Municipal. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Oficio 
146/2005, comunicando e encaminhando Razões de seu Veto 
ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Criação , na Estrutura 
Administrativa da Fundação Hospitalar do Município de 
Varginha, de Cargos que Especifica e Dá Outras Providências. 
Este foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, com cópia para as demais 
Comissões. 2) Projeto de Lei 65/2005, Declara de Expansão 
Urbana a Área de Terreno que Especifica. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) 
Projeto de Lei 66/2005, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Empresa Wellus Brasil Representação Comercial de 
Produtos Eletrônicos Ltda - Samsung Câmera do Brasil, Para o 
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Fim que Menciona. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Valdecir José de Souza, Indicação 566, instalação de 
abrigo para usuários de ônibus coletivo na Avenida Manoel 
Vida. Encaminhe-se. 2) Myriam Sant'Ana, Indicações 567 e 568, 
estudos para implantação de Programa de Coleta Seletiva de lixo 
nos órgãos da Administração Pública Municipal, e estudos no 
sentido de serem disponibilizadas áreas para fumantes nas 
diversas dependências da Administração Pública Municipal. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 569, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao Banco Solidário, Agência de Varginha, 
por já ter disponibilizado empréstimos, beneficiando mais de 
duzentas micro empresas. Projeto de Lei 29/2005, Declara de 
Utilidade Pública Municipal à Associação de Proteção Ambiental 
de Varginha e Região - APAVAR. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Fernando 
Guedes, Indicações 570 e 571, substituição de lâmpadas brancas 
por lâmpadas de mercúrio, na Rua Professor Antônio Máximo, 
esquina com Rua Rio de Janeiro, e execução de obra de 
drenagem na Avenida do Contorno, entre os trevos das 
Avenidas Dr. Módena e Plínio Salgado. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 572, 573 e 574, 
realização de campanha educativa sobre a preferência de 
pedestres quando estiverem atravessando a via sobre a faixa 
delimitada para esse fim; realização de análises nas águas dos 
Parques Centenário e Novo Horizonte; estudos e providências 
para criação de transitolândia na Praça em construção ao lado 
da Escola Municipal Santinha Salles. Todas foram 
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encaminhadas. 5) Murilo Pala , Indicações 575 e 576, estudos 
para realização de parceria entre o Município de Varginha e o 
Cruzeiro Esporte Clube, e ampliação do calçadão da Rua 
Deputado Ribeiro de Rezende. Ambas foram encaminhadas. 8) 
Leandro Acayaba, Indicações 577 e 578, sugestão para transmitir 
ao vivo as Sessões desta Câmara, através do site desta Câmara, e 
instalação de telefone público na Comunidade dos Tachos. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Reginaldo Tristão, Indicação 
579, colocação de sinalização no cruzamento da Rua Comércio 
do Café com Alameda Miguel Pascoal. Encaminhe-se. 8)Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 580 e 581, esta também subscrita por 
este Secretário, colocação de caçambas para coleta de lixo e 
entulho na Zona Rural, às margens da Estrada que liga 
Varginha à Flora, e providências, através do Demutran, para 
viabilizar a concessão de tolerância de cinco minutos na área 
azul, bem como colocar à venda nas casas lotéricas cartões para 
sua utilização. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Jorge do Carmo Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 583 e 584, reparo e 
manutenção nas calçadas da Rua Zoroastro Franco de Carvalho, 
e tapa buracos na Rua Rodolfo Augusto da Silva. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 28/2005, Declara de Utilidade 
Pública Municipal o Conselho de Segurança Pública de Varginha 
- CONSEP. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 10) Meryvone Mansur Bíscaro, 
Indicações 584, 585 e 586, criação de área específica para 
Pronto-Atendimento de crianças e adolescentes; reivindicações 
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para auxílio ao Tiro de Guerra de Varginh.a, e providências para 
estruturação da Delegacia da Mulher. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo, no 
Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Varginha 
e Dá Outras Providências. Este também assinado pela Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte , Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei que Dá Nova 
Redação aos Artigos 12 e 13 da Lei 3.131/1999, Dispondo Sobre 
a Reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde- SEMUS e Dá 
Outras Providências. Parecer e Emendas. A Comissão de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , Turismo 
e Lazer também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Cônego Osório Tavares. Todos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia vinte e sete do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
Uô 
ranal- E MANSUR BÍSCARO 
SIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
mlvt SECRETÁRIO 
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