sessao nº 48

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 48a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, esta de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 250/05, da Secretaria 
Municipal de Educação, solicitando indicação de um 
representante desta Casa Legislativa para compor a Comissão de 
Elaboração do Plano Municipal de Educação, para o período 
2005/2014, conforme a Lei 10.172/2001. Conforme já acordado 
anteriormente entre os Senhores Vereadores, a indicação será 
feita na próxima reunião. Comandante do 24° Batalhão de 
Policia Militar, convite para formatura dos alunos do PROERD -
Programa Educacional de Resistência às Drogas. Prefeitura do 
Município de Varginha - Convite para comemoração de 
aniversário da Biblioteca Pública Municipal. Indicações, 
Requerimentos e Projetos:1) Paulo Rodrigues, Requerimento 587, 
votos de pesar pelo falecimento da Senhora Nair da Silva 
Augusto. Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaíMG • Teiefax: (35) 3221-7500 
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Câmara Municipal de Varginha 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte , Turismo 
e Lazer, e Viação, obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria, apresentaram Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009. 
Estes foram anexados ao Projeto que, de acordo com o 
Parágrafo 4° do Artigo 180 do Regimento Interno desta Câmara, 
já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Como matéria única a ser 
discutida na Ordem do Dia, conforme artigo 183 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2006/2009_ 
Aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, onde 
deveria permanecer pelo prazo de sete dias, para recebimento de 
Emendas mas, por decisão unânime do Plenário, tendo em vista 
a proximidade do recesso legislativo, as emendas deverão ser 
apresentadas à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
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Orçamento e Redação Final, até terça-feira,dia vinte e oito, 
sendo que o Projeto e as Emendas serão incluídos na Ordem do 
Dia da reunião de quarta-feira, dia vinte e nove de junho do ano 
dois mil e cinco. Os demais Projetos de Leis que deveriam ser 
discutidos na Ordem do Dia da presente reunião, ficaram 
automaticamente suspensos , até a votação final do Projeto de 
Lei que Dispões Sobre o Plano Plurianual para o Período de 
2006/2009. Nada mais havendo a ser tr tado a Senhora j
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V\O￾NE MANSUR IÚSCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
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Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
mlvt SECRETÁRIO 
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