sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quadragésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Ofício 150/05, da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, solicitando indicação de um representante 
desta Casa Legislativa para compor a Comissão de Elaboração do 
Plano Municipal de Educação, para o período 2005/2014. Por 
unanimidade foi indicado o nome da Senhora Terezinh.a 
Delfraro David. Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia de Minas Gerais, convite para 1° Fórum Sul Mineiro 
de Políticas Públicas. Oficio da Coleção Indústria e Comércio de 
Informática, reconhecimento ao trabalho executado por esta 
Câmara Municipal. Oficio do Deputado Dilzon Melo informando 
que recebeu comunicado do Governador Aécio Neves sobre o 
encaminhamento de solicitação de ambulância para Varginha, 
feito pelos Vereadores Maryvone Mansur Bíscaro, Vérdi Lúcio 
Melo, Murilo Vítor Pala e Reginaldo Tristão. Familiares do 
Senhor Valdir do Lago, agradecem votos de pesar encaminhado 
98 
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por esta Casa , por ocasião de seu falecimento. Mensagens do 
Executivo encaminhando:1) Projeto de Lei 67/2005, Altera a 
Redação do Artigo 1° da Lei Municipal 4.157/2005. 2) Projeto de 
Lei 68/2005, Altera o Artigo 3° da Lei Municipal 3.761/2002. 3) 
Projeto de Lei 71/2005, Altera a Redação do Inciso I e do § 3° do 
Artigo 25 da Lei Municipal 2.404/1993 e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final. 4) Projeto de 
Lei que Altera a Redação do Artigo 18 da Lei Municipal 
3.947/2003 e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 70/2005, 
Autoriza a Doação de Área que Especifica à Associação 
Comunitária de Recuperação Novo Caminha - ACRENOC. Todos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final , e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Myriam Sant-Ana, Indicações 588, 
reforma e instalação de iluminação na pista municipal de skate, 
localizada na Avenida Agenor Agnaldo Braga,. Encaminhe-se. 
Indicação 589, sugestão para que seja devolvida à Prefeitura, a 
sobra de numerário desta Câmara, para ser repassada às 
entidades assistenciais do município. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Moção 590, 
aprovada por unanimidade, aplauso ao CONSEA- Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Varginha, à 
Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social, e à EPTV 
Sul de Minas, pela realização do 7° Arrastão da Solidariedade. 2) 
Valdecir José de Souza, Indicação 591, colocação de cestas de lixo 
199 ,f/ 
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na Rua Rio de Janeiro, próximo à Praça Lentini. Encaminhe-se. 
3) Paulo Rodrigues, Indicações 592 e 593, desentupir bueiro na 
Rua Milton Nogueira Frota, e colocar corrimão na escada da 
Praça Major Domingos de Carvalho. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Rogério Bueno, Indicações 594 e 595, afixar 
nos pontos de ônibus coletivos urbanos o horário dos mesmos, 
bem como afixar nas portas laterais dos ônibus o itinerário a 
ser percorrido , e pavimentação asfáltica, na Rua Marcos Eli 
Sheresi. Ambas foram encaminhadas. 5) Leandro Acayaba, 
Indicação 596, poda de árvore na Avenida São José, próximo ao 
número trezentos e cinqüenta. Encaminhe-se. Requerimento 
597, aprovado por unanimidade, informações sobre a 
assistência técnica, da Impressora EPSON DFX 8000, de 
propriedade da Prefeitura. Encaminhe-se. 6) Vérdi Lúcio Melo, 
Indicações 598 e 599, construção de quadra poliesportiva no 
Bairro Imaculada, e providências para implantação de horário 
integral no Ensino Fundamental nas unidades do CAIC I e II do 
Município. Ambas foram encaminhadas. 7) Reginaldo Tristão, 
Requerimento 600, aprovado por unanimidade, reitera pedido 
de esclarecimentos sobre data de reinicio e data prevista para 
término das obras na Avenida Otávio Marques de Paiva. 
Encaminhe-se. 8) Leonardo Ciacci, Moção 601, aplauso à 
Associação Comercial, Industrial , Agropecuária e Serviços de 
Varginha, pela realização do CEVAG - Circuito Empresarial de 
Varginha. Indicação 602, estudos para ceder a estrutura do 
Estádio Municipal para os treinos da equipe do Minas Rugby 
Esporte Clube. Encaminhe-se. 9) Meryvone Mansur Bíscaro, 
200 
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Indicação 603, construção de cobertura e colocação de bancos 
no ponto de ônibus coletivo urbano localizado no Terminal 
Rodoviário. Encaminhe-se. Requerimento 604, aprovado por 
unanimidade, informações sobre frota de veículos da Prefeitura 
Municipal. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: Não Houve. 
Ordem do Dia: Como matéria única a ser discutida e votada, 
conforme artigo 183 do Regimento Interno desta Câmara, 
Projeto de Lei 4.266, Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o 
Exercício de 2006/2009. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para o dia Primeiro de agosto do 
corrente ano, tendo em vista o recesso parlamentar, neste 
mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário, ou a 
qualquer momento, através de convocação extraordinária, se 
houver necessidade. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
)() 
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