sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
No primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. Á hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
fazendo a Invocação a Deus . A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Balancete Sintético desta Câmara Municipal, referente ao mês de 
julho de 2005. Oficio do Deputado Romeu Queiroz, comunicando 
ter apresentado as Propostas de Emenda à Constituição 
números 437 e 438/2005. Oficio 547/2005, do Deputado Dilzon 
Melo, comunicando a liberação de verba estadual no valor de 
dezoito mil, oitocentos e oitenta e sete reais para a Escola 
Estadual Wladimir de Rezende Pinto. Oficio da Senhora 
Teresinha Delaro David agradecendo sua indicação , como 
representante desta Câmara Municipal, para compor a Comissão 
de Elaboração do Plano Municipal de Educação. Convite da 
Presidente desta Casa para participação na Caminhada pela 
Paz, a realizar-se no próximo dia sete. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei 72/2005, que Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
215 
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Orçamentária do Município para o Exercício de 2006 e Dá 
Outras Providências. Encaminhe-se a todas as Comissões. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, Projeto 
de Resolução 06/2005, Altera a Redação do Inciso I do Artigo 83 
da Resolução n° 704 de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha -
Reuniões Ordinárias serão realizadas às segundas e quartas￾feiras, às treze horas. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Sobre este Projeto de 
Resolução o Vereador Fernando Guedes solicitou que fosse 
registrado em ata sua posição contrária ao mesmo, tendo em 
vista que entende que à noite maior número de munícipes 
poderiam participar das reuniões, e acompanhá-las também 
através de transmissão direta pela TV Clube, o que durante o dia 
não acontecerá, uma vez que a maioria estará trabalhando ou 
estudando. 2) Mery-vone Mansur Bíscaro, Requerimento 
606/2005, aprovado por unanimidade, indagações sobre 
entidades assistências do município que estão aptas a receber 
recursos . 3) Fernando Guedes de Oliveira, Requerimento 607, 
votos de pesar pelo falecimento do jovem Guilherme Antônio 
Rodrigues. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Requerimento solicitando prorrogação por mais quinze dias 
para apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei 58/2005, que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargo de Provimento em Comissão de 
Recrutamento Restrito na Estrutura da Administração Direta. 
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Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ordem do Dia: Não Houve. Na seqüência a Vereadora Myrian 
Sant 'Ana usou da palavra para comentar sobre o possível 
repasse de dinheiro da Câmara Municipal às ONGS de 
Varginha, no que foi seguida pela Presidente e por outros 
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia três do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
1 V)(:a,12--- 
MERY-trONE M.ANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
LEO •• Al.7.0 VINHAS CLA.CCI 
nilvt ECRETÁRIO 
217 
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