sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima sexta reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Oficio do Senhor José Antônio 
Valério, Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira, 
encaminhando a ata de constituição do Bloco Parlamentar 
composto pelos Partidos PSC, PSDB e FFL, com o seguinte teor: 
".Ata da reunião dos Diretórios dos Partidos Aliados para Criação de 
um Bloco Parlamentar nos termos da Legislação em Vigor. Aos 
quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às 
dezesseis horas, reuniram-se na sede do Diretório Municipal do 
partido da Social Democracia Brasileira -PSDB de Varginha-MG, 
localizado à Praça Matheus Tavares, número cento e quarenta e 
quatro, Centro, Varginha, os partidos: PSDB - Partido da Social 
Democracia Brasileira - PFL - Partido da Frente Liberal e o PSC -
Partido Social Cristão, devidamente representados pelos seus 
respectivos presidentes: José Antônio Velório, Renato Rezende 
Paiva e Luiz Valentim Micheloto, e os vereadores eleitos por esses 
partidos; Vérdi Lúcio Meio, do PSDB, Murilo Vítor Pala, do PFL e 
Reginaldo de Oliveira Tristão, do PSC, além de integrantes das 
Comissões Executivas dos referidos partidos, para tratar de assunto 
)4(, 
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referente a constituição de um Bloco Parlamentar visando 
proporcionar aos seus vereadores, trabalhar em conjunto perante a 
Câmara Municipal de Varginha . Verificado que havendo 
representatividade partidária entre os partidos interessados em 
compor o Bloco, foi dado início aos trabalhos presididos pelo Senhor 
José Rodrigues Duarte, vice-presidente do PSC, que convidou o 
Senhor Luiz Carlos Manglapelo do PSDB, para servir como 
secretário. José Rodrigues explicou que a formação do Bloco 
Parlamentar será muito importante para melhor desempenho dos 
trabalhos dos vereadores na apresentação de proposituras, bem como 
defender programas partidários como se fossem único. Ato continuo 
todos usaram da palavra defendendo a idéia da referida composição, 
passando então para votação nominal, cujo resultado foi a aprovação 
por unanimidade dos presentes. De comum acordo, foi escolhido o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo, do PSDB, para ser o líder do Bloco 
Parlamentar, e poder assim usar dos direitos que lhe são atribuídos 
por lei. Dada a palavra aos presentes alguns se manifestaram 
solicitando a urgente legitimidade do Bloco. Nada mais havendo a 
ser tratado, o presidente encerrou os trabalhos convocando outra 
reunião para o dia vinte e três de outubro do corrente ano. Para 
constar, lavrei a presente ata que lida e aprovada vai assinada por 
mim, Luiz Carlos Mangiapelo, secretário, pelo presidente, José 
Rodrigues Duarte, pelos líderes dos partidos na câmara, 
componentes do Bloco e pelos presidentes dos Partidos PSC, PFL e 
PSDB. Luiz Carlos Mangiapelo Vérdi Lúcio Melo, Reginaido de 
Oliveira Tristão, Renato Rezende Paiva, José Rodrigues Duarte, 
Murilo Vítor Pala, Luiz Valentim Michelotto e José Antônio 
Valério." O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou o registro bem 
como a publicação desta ata. Tiro de Guerra TG 04-034, convite 
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para formatura de visita do Senhor Major Hermann Moreira de 
Oliveira, Chefe da Seção de Tiros-de-Guerra da 43.Região 
Militar/4a Divisão de Exército. Colégio Catanduvas, convite para 
"Festa da Familia". Confederação Nacional de Municípios- CNM, 
comunica mudança de data para dezoito de outubro, do 
Seminário de Saneamento Básico, a realizar-se no Rio de 
Janeiro. Conselho Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC, 
solicita indicação de membro representante desta Câmara. 
Seguindo acordo feito anteriormente, a indicação será feita na 
próxima reunião. Oficio da Senhora Joana D'Arc Junqueira 
Pereira, Secretária do CAC- S/FUNDEF, solicitando indicação de 
dois nomes para comporem o Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF- Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 
Conforme acordado na reunião anterior foram apresentados 
apenas dois nomes, dos Senhores Antônio Ricardo Vieira e 
Renato Massote, que foram aprovados por unanimidade. Cartão 
de agradecimento do Senhor Aécio Neves da Cunha, Governador 
do Estado de Minas Gerais, pela Moção de Aplauso aprovada por 
esta Câmara. Convite do Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais, para solenidades de comemoração de seus setenta anos 
de instalação. Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna 
Livre a Senhora Virgínia Maria de Carvalho, funcionária da 
Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde de Varginha, que 
veio solicitar apoio desta Casa para realização do II Fórum do 
Adolescente de Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, requerimentos 
670 e 671, votos de pesar pelo falecimento das Senhoras Lygia 
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Maria Paiva Pinto e Maria Augusta Barros Garcia, 
respectivamente. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislaçã, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, sobre a Prestação de Contas do 
Município, relativas ao exercício de dois mil e um. Para a Ordem 
do Dia da próxima reunião , como matéria única a ser tratada 
na Ordem do Dia, de acordo com o parágrafo quarto do artigo 
cento e noventa e quatro do Regimento Interno desta Câmara 
Municipal. Os Vereadores Vérdi Lúcio Melo e Fernando Guedes 
de Oliveira apresentaram Emenda Aditiva ao Artigo 2° do 
Projeto de Lei que Altera Dispositivos do Código Tributário 
Municipal- Lei Municipal n° 2.872/1996 e Dá Outras 
Providências. Esta foi encaminhada à Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. O Vereador 
Rogério Bueno entregou à Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final os Anexos referentes à 
parte da Educação, que não vieram anexadas ao Projeto de Lei 
que Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração 
da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2006 e Dá 
Outras Providências, que foi encaminhado a esta Casa 
Legislativo pelo Executivo. Ordem do Dia: Em l& Discussão e 
Votação, Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a 
Assinar Escritura Pública de Rerratificação. Aprovado por 
unanimidade e incluído na Ordem do Dia da reunião do dia 
vinte e nove de agosto do corrente ano. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.289, Dispõe Sobre a Criação, 
Extinção e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão, 
Integrantes da Estrutura Administrativa da Guarda Municipal 
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O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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de Varginha. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto 
contrário , do Vereador Leandro Acayaba, já justificado na 
reunião anterior. 2) Projeto de Lei 4.290, Autoriza a Doação de 
Área que Especifica à Sociedade paroquial do Santana. Aprovado 
por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 3) Decreto Legislativo 10/2005, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Antônio 
Pedro terra. 4) Decreto Legislativo 11/2005, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Benedito Nicácio 
de Almeida. Ambos foram aprovados por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. 5) Emenda 22, Altera a Redação do 
Caput do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Varginha.-
Reduz o Recesso Legislativo. Aprovada por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado a 
Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
MS t1 NE MANSUR BISCARO 
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PRESIDENTE 
250 
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