sessao nº 57

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 57a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima sétima reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Câmara Municipal de São Lourenço, convite para Seminário de 
Vereadores de Minas Gerais. FUVAE , convite para Semana 
Nacional do Excepcional. Grupo Accor, convite para palestra 
sobre Responsabilidade Social. Oficio do Conselho Tutelar dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, repudiando e solicitando 
apoio para punir o culpado de abuso sexual contra criança e 
adolescente, recentemente acontecido na cidade. Conselho 
Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC - solicita indicação 
de representante desta Câmara para compor o Conselho. Foi 
apresentado o nome do Senhor Carlos Ferreira da Costa Filho, 
que foi aprovado por unanimidade. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: I) Rogério Bueno, Moção 672, aprovada por nove votos 
favoráveis, sendo que o Vereador Leandro Acayaba estava 
ausente do Plenário, aplauso à Incubadora de Empresas de Base 
Tecnológica de Varginha-INEV, pela matéria que foi capa da 
revista Globo Rural neste mês de agosto. Requerimento 673, 
votos de pesar pelo falecimento de Hamilton Lourenço Júnior. 
2) Paulo Rodrigues, Indicação 673, providências para 
regularização do trânsito na Praça Centenário. Encaminhe-se. 
3) Fernando Guedes, Indicações 675 e 676, ubscritas também 
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pelos Vereadores Myriam Sant -Ana e Valdecir José de Souza, 
providências necessárias para disponibilizar cadeiras de rodas 
para todas as policlínicas do município, e implantação de 
Programa de Serviço de Planejamento Familiar. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Myriam Sant -Ana , Indicação 677, instalação 
dos Centros de Referência de Assistência Social- ORAS. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 39/2005, Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vivaldo Xavier 
Araújo. Projeto de Resolução 009/2005, Altera a Redação do 
Parágrafo Único do Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de 
Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 5) Regin.aldo Tristão, Indicações 678, 679, 680 e 681, esta 
também subscrita pelo Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
medidas para melhorias na Rua João Eugênio do Prado; 
instalação de bebedouro no campo de futebol do Bairro Canaã; 
implantação do Programa Saúde da Familia-PSF, nos Bairros 
Santa Mônica e Damasco, e medidas de melhorias na Avenida 
Leocrácio Paulino da Silva. 6) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 682 e 
683, esta subscrita pelos Vereadores Meryvone Mansur Bíscaro 
e Leonardo Vinhas Ciacci, auxílio financeiro para a Escola de 
Samba Unidos do Ipiranga, e providências para que seja 
firmado convênio entre os hospitais Bom Pastor e Regional com 
o Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais, 
respectivamente. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
40/2005, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei 
Municipal n° 3.667/2002, que Dispõe Sobre Áreas Especiais de 
Estacionamento Mediante Remuneração no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças. Orçamento e Redação Final. 7) Murilo 
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Vítor Pala, Indicações 684, esta subscrita também pela 
Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro, e 685, implantação de 
alfabetização de adultos em todas as escolas do município, e 
estudos e providências para que volte a ser realizado o evento 
`Viola no Bar". Ambas foram encaminhadas. 8) Leandro 
Acayaba, Requerimentos 686 , aprovado por unanimidade, 
informações sobre viagens realizadas e custeadas pela Prefeitura 
no período de janeiro de 2001 até dos dias atuais . Encaminhe￾se. Requerimento 687, aprovado por unanimidade, realização 
de Sessão Solene para Descerramento da Placa e Inauguração do 
Nome do Prédio anexo à Câmara Municipal de Varginha. Projeto 
de Resolução 008/2005, Altera a Redação do Parágrafo 3° do 
Artigo 60 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que 
Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha - Servidores nomeados para Cargos de Provimento em 
Comissão deverão apresentar Declaração de Bens e de seus 
cônjuges, com respectivos valores, transcritas em livro próprio 
da Secretaria Geral da Câmara, e se necessário, registradas no 
Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de Varginha. 
Proposta de Emenda 06/2005, à Lei Orgânica Municipal, Altera 
a Redação do Parágrafo 4° do Artigo 13 ; do Parágrafo 3° do 
Artigo 62 e do Parágrafo 2° do Artigo 74 da Lei Orgânica do 
Município de Varginha, que trata do mesmo assunto do Projeto 
de Resolução acima. Ambos foram encaminhados á Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) 
Leonardo Ciacci, Indicações 688, 689 e 690, concessão de Auxílio 
Financeiro ao Conselho de Segurança Pública; manutenção da 
rede pluvial na ligação da Rua Coronel Venerando Pereira com a 
Rua Monte Cassino, e recapeamento asfáltico na Rua Nivaldo 
Elias. Todos foram encaminhados. 10) Meryvone Man.sur Bíscaro, 
Indicações 691, 692 e 693, ciisponibilizar um veículo de passeio 
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para a Secretaria Municipal de Saúde transportar pacientes em 
estado menos grave; instalação de brinquedos na Praça 
Domingos de Carvalho e melhoria na iluminação pública dos 
pontos de ônibus em formato de naves. Todas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável aos seguintes Projetos: 1) Altera a Redação do 
Artigo 5° da Lei 4.271/2005. 2) Projeto de Lei que Estabelece as 
Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o Exercício de 2006 e Dá 
Outras Providências. As demais Comissões também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto. 3) Projeto de Lei 
que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de 
Proteção Ambiental de Varginha e Região- APAVAR. 4) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Conceder 
Subvenção Social ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente- CDCA . As Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer , e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto. 5) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Social ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente- CDCA. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se manifestou 
favoravelmente a este projeto. O Vereador Paulo Rodrigues 
devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em seu poder, com 
pedido de "Vistas", que Dispõe Sobre a Apresentação de 
Relatórios de Execução Orçamentária e Dá Outras providências. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 1' Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e 
Votação, de acordo com o parágrafo quarto do artigo 194 do 
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4 Câmara Municipal de Varginha 
Regimento Interno desta Câmara Municipal, Decreto Legislativo 
012/2005, Aprova a Prestação de Contas do Município de 
Varginha, Gestão do Prefeito Mauro Tadeu Teixeira, Referente 
ao Exercício de 2001. Aprovado por unanimidade. Estavam 
presentes todos os Vereadores desta Casa legislativa, ou sejam 
Fernando Guedes de Oliveira, Leandro Acayaba, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Meryvone Mansur Bíscaro, Myriam Santana, 
Murilo Vitor Pala, Paulo Rodrigues, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, Rogério Bueno , Valdecir José de Souza e Vérdi Lúcio 
Melo. O Vereador Leandro Acayaba pediu que se registrasse que 
foram adquiridos no ano de dois mil e um pela Prefeitura 
Municipal, com verba da Educação, computadores para as 
escolas municipais , sendo que estão todos parados e grande 
parte deles com defeito, conforme fotos que o Vereador 
apresentou durante a reunião. Sendo assim afirmou que, 
embora vote a favor da aprovação das contas de dois mil e um, é 
necessário que a Câmara faça um estudo mais aprofundado 
sobre este tema. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
i42a. 
MERYV NE ramwsurt BiSCARO 
PRESIDENTE 
LEO • O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
Mlvt 
2 5 
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