sessao nº 58

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58a RETTN]ÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinquagésima oitava reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Valdecir José de 
Souza. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do Dia: Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 87/2005, Autoriza o Município 
de Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital Regional 
do Sul de Minas. 2) Projeto de Lei 89/2005, Dispõe Sobre a 
Realização do Evento 'Feira da Paz" por Entidades Beneficentes 
e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. A Senhora Presidente convidou o 
Suplente de Vereador e atual Secretário de Governo, Renato Clepf, 
que estava em visita à Casa, para ocupar lugar na Mesa Diretora. 
Em seguida foi convidada a fazer uso da Tribuna Livre a Senhora 
Sônia Mara de Oliveira, que veio falar sobre a mudança de 
localização da Escola Antônio de Pádua, Amâncio. Esgotados os 
assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para as 
despedidas. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro 
Acayaba, Requerimento 694, votos de pesar pelo falecimento do 
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hj 
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jovem Flávio Henrique de Oliveira Mattos. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Surdos da Região de Varginha. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Professor Célio Siqueira Cruz. 3) Projeto de 
Decreto Legislativo que Concede Diploma de Honra ao Mérito à 
Senhora Rosalina Vale da Silva Reis. 4) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Paulo 
Pereira Penha . 5) Projeto de Decreto Legislativo que Concede 
Título de Cidadania Honorária varginhense ao Senhor Geraldo 
da Silva. 6) Projeto de Lei que Altera Dispositivos do Código 
tributário Municipal - Lei Municipal 2.872/1996 e Dá Outras 
Providências . 7) Projeto de Decreto Legislativo que Concede 
Título de Cidadania Honorária varginhense ao Senhor Dalvino 
Schneider. 8) Parecer sobre a Emenda apresentada pelos 
Vereadores Vérdi Lúcio Melo e Fernando Guedes, Aditiva ao 
Artigo 2° do Projeto de Lei n° 84/2005, que Altera Dispositivos 
do Código Tributário Municipal- Lei 2872/1996 e Dá Outras 
Providências. Esta foi anexada ao Projeto. Todos foram incluídos 
na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 aDiscussão e 
Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo , relator do Projeto de Lei 
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Elevação de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Varginha, solicitou 
adiamento por mais quinze dias para apresentar Parecer sobre o 
mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
4.292, Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
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Social ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do 
Adolescente- CDCA . 2) Projeto de Lei 4.293, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Social ao Centro 
de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA . Estes 
com Dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador 
Reginaldo Tristão, unanimemente aprovada pelo Plenário. 3) 
Projeto de Lei 4.294, Estabelece as Diretrizes a Serem 
Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município 
para o Exercício de 2006 e Dá Outras Providências. Este com 
dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Vérdi 
Lúcio Melo, unanimemente aprovada pelo Plenário. Todos estes 
Projetos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. Em 2aDiscussão e Votação, Projeto 
de Lei 4.291, Autoriza o Município de Varginha a Assinar 
Escritura Pública de Rerratificação. Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei que Altera a Redação do Artigo 5° da Lei 
4.271/2005. 2) Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Proteção Ambiental de Varginha e 
Região. APAVAR. 3) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno. Todos foram aprovados por 
unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para 2a Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
a apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária e Dá 
Outras Providências. Colocado em Discussão o Vereador Paulo 
Rodrigues argumentou que esta medida traria custos para a 
Prefeitura, que não estariam incluídos no Orçamento e , 
portanto seria contrário ao mesmo. O Vereador Rogério Bueno 
reforçou as palavras do Vereador Paulo Rodrigues, tendo os 
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Vereadores Vérdi Lúcio Melo, Leandro Acayaba e este Secretário 
discordado deste argumento, justificando que já existe o Site da 
Prefeitura, os relatórios são feitos mensalmente, logo não 
geraria despesa. Como não se chegou a um consenso, o Vereador 
Vérdi Lúcio Melo solicitou que a votação fosse suspensa, a fim 
de que se oficiasse ao Executivo pedindo detalhamento dos 
gastos que acarretariam esta medida. Esta solicitação, colocada 
em discussão e votação, foi aprovada por oito votos favoráveis e 
dois votos contrários, deste Secretário e do Vereador Leandro 
Acayaba , que argumentou que a resposta do Senhor Prefeito 
poderá demorar muito tempo , o que deixará o povo ansioso 
aguardando. Ainda o Vereador Leandro Acayaba, solicitou ao 
Líder do Prefeito nesta Câmara Municipal, que alertasse ao 
Executivo que estão infringindo o princípio da 
inconstitucionalidade quando colocam nos cartazes da Feira da 
Paz que acontecerá no próximo mês, a estrela, símbolo do 
Partido dos Trabalhadores, prática esta que vem sendo usada, 
uma vez que o símbolo desta feira sempre foi a Pomba. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia trinta 
e um do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos,iembros da Mesa. 
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MERYV-Inn: ramisint BÍSCARO 
ID ENTE 
LEO 
SECRETÁRIO 
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