sessao nº 62

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 62a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima segunda reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Biscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Editora Komedi , convite para 
lançamento do livro "Os gaturamos não são surdos I 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Vérdi Lúcio Melo, 
Requerimentos 722 e 723, aprovados por unanimidade, 
informações sobre trabalho da vigilância sanitária com 
referência ao recolhimento de cães, e solicita ao Fapen que envie 
mensalmente a esta Câmara cópia do balancete analitico das 
movimentações financeiras do Fundo, respectivamente. Ambos 
foram encaminhados. Moção 724, aprovada por unanimidade, 
aplauso do Dr. Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes, pelo empenho 
na instalação do Fórum da Justiça do Trabalho no Município de 
Varginha. 2) Reginaido Tristão, Indicações 725, 726, 727 e 728, 
construção de escada na ligação da Avenida Antônio Frederico 
Ozanan com a Avenida Júlio Fonseca; limpeza e canalização de 
água em terreno localizado na Rua José Guedes, ligação com a 
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Rua Estevam Bíscaro; construção de calçadas na Avenida Rio 
São Francisco, e instalação de corrimão na escada da Rua João 
Manoel Azze. Todas foram encaminhadas. 3) Valdecir José de 
Souza, Indicação 729, retorno dos programas "O Social Junto à 
Comunidade " , e "0 Lixo por Leite". Encaminhe-se. 4) Myriam 
Sant-Ana , Indicação 730, doação de área para a Associação 
Beneficente Kerygma . Encaminhe-se. Indicação 731, solicita 
providências para disponibilizar urna sala no andar térreo desta 
Câmara Municipal, para atendimento às pessoas deficientes. 
Moções 732 e 733, aprovadas por unanimidade, aplauso ao 
Colégio dos Santos Anjos por seus programas sociais, e aplauso 
ao jornal Gazeta de Varginha, pela comemoração de seu 
quadragésimo ano de funcionamento em Varginha. 5) Meryvone 
Mansur Bíscaro, Indicações 734 e 735, reparos na vala existente 
na Rua Dr. Benevenuto Braz Vieira e melhorias para o Bairro 
Pró-Moradia. Ambas foram encaminhadas. Moção 736, aprovada 
por unanimidade, aplauso à Professora Clotildes Iemini de 
Rezende Brasil. 6) Fernando Guedes de Oliveira,Indicação 737, 
construção de área de lazer na área institucional localizada 
próxima à Rua Janaúba, Parque Boa Vista. Encaminhe-se. 
Requerimento 738, aprovado por unanimidade, solicita que se 
convide para ocupar a Tribuna Livre desta Casa o Secretário 
Municipal de Habitação e Promoção Social e o Gerente Geral da 
Caixa Econômica Federal, para prestar informações sobre os 
critérios adotados para obtenção de financiamento de casa 
própria, e sobre programas destinados a este fim. 7) Paulo 
Rodrigues, Indicações 739 e 740, tapa-buracos na Rua José 
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Thomas Lara e recapeamento asfáltico na Rua Minas Gerais. 
Ambas foram encaminhadas. Moção 741 , aprovada por 
unanimidade, aplauso à Igreja do Mártir de São Sebastião, pela 
realização da II Festa de Exaltação da Santa Cruz. Projeto de Lei 
43/2005, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua Adelaide Paiva Reis. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 8) Rogério Bueno, 
Indicações 742, 743 e 744, implantação,em Varginha, do Plano 
Municipal de Segurança; desentupir bueiro localizado na Rua 
Catanduvas, e notificar o proprietário do terreno localizado na 
Rua Humberto Conde, próximo ao número oitocentos e 
cinqüenta, para proceder limpeza, construção de passeio e 
colocação de placa "Proibido Jogar Lixo". Ambas foram 
encaminhadas. 9) Murilo Pala , Requerimento 745, aprovado 
por unanimidade, solicita que seja convidado a fazer uso da 
tribuna Livre desta Casa o Professor Stéfano Barra Gazola, para 
informar aos vereadores os critérios adotados pelo UNIS para 
concessão de bolsa de estudos. Indicação 746, instalação de 
poste de iluminação pública no final da Avenida dos Imigrantes. 
Encaminhe-se. 10) Leandro Acayaba , Requerimento 749, 
aprovado por oito votos favoráveis e dois votos contrários, dos 
Vereadores Paulo Rodrigues e Rogério Bueno,solicita aos 
senhores Prefeito Municipal Mauro Tadeu Teixeira e Tenente 
Luiz Fernando Marangon de Oliveira sobre fatos ocorridos 
entre ambos na solenidade de comemoração do dia sete de 
setembro. Encaminhe-se. Requerimentos 747, 748 e 750, 
aprovados por unanimidade, informações sobre viagens de 
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servidores da Secretaria Municipal de Saúde; informações sobre 
a Biblioteca Pública Municipal, e solicita esclarecimentos e 
informações sobre Declarações de Bens do Senhor Prefeito 
Municipal, respectivamente. Todos foram encaminhados. 11) 
Leonardo Vinhas Ciacci, Indicações 751, 752 e 753, construção 
de quadra poliesportiva no Jardim das Oliveiras; recapeamento 
asfáltico e varrição da Rua Farmacêutico Mário Reis, e 
melhorias no Bairro Jardim Estrela. Todas foram 
encaminhadas. Requerimento 754, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a "Área Azul." Encaminhe-se. Pareceres das 
Comissões; A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Conceder Subvenção 
Social ao Hospital Regional do Sul de Minas. A Comissão de 
Saúde, Assistência, promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitado dispensa dos 
interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do 
Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, com 
o que o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 
la e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.304, Autoriza o 
Município de Varginha a Conceder Subvenção Social ao Hospital 
Regional do Sul de Minas. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. O Vereador Vérdi 
Lúcio Melo disse estar votando favorável mas que é necessária 
urna auditoria no hospital para saber da real situação do 
mesmo. O Vereador Fernando Guedes disse que a Direção do 
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Hospital deve ser revista, que em seu entender deveria ser feita 
por profissionais ligados à área de administração hospitalar , 
que realmente consigam conduzir o hospital. Em 2& Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.305, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Habitacional de Varginha - ASHAV. 2) 
Projeto de Lei 4.306, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Célia Campos Tavares. 3) Projeto de Lei 4.307, 
Dispõe Sobre a Inclusão da "Festa do Rosário" , Padroeira da 
Paróquia de Nossa Senhora do Rosário, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Vargin.ha. 4) Projeto de Lei 4.308, 
Declara de Utilidade Pública Municipal a A . M. A. R . - Amparo 
às Mães de Alto Risco. 5) Projeto de Lei 4.309 ,Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Vivaldo Xavier 
Araújo. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 6) Projeto de Lei 
4.310, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei Municipal 
n° 3.667/2002, que Dispõe Sobre Áreas Especiais de 
Estacionamento Mediante Remuneração no Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. 
Ao Senhor Prefeito para Sanção. Sobre este Projeto o Vereador 
Rogério Bueno novamente solicitou que registrasse sua opinião 
de que esta Emenda causaria conflito dentro da lei, urna vez 
que a mesma deve ser regulamentada através de Decreto, que é 
prerrogativa do Executivo , no que foi apoiado pelo Vereador 
Paulo Rodrigues. Em la Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Elevação de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Varginha. 2) Projeto de 
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Lei que Revoga o Artigo 3° da Lei 2.763/1996. Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Márcio Nogueira. Todos foram 
aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da 
próxima, reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
dezenove do corrente mês, neste mesmo local, ás vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
_C rejA,Ultic, 
v MER carz mArrstm BÍSCARO 
PRESIDENTE 
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- :d O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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289 
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