sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua sexta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Cabo Valério da APROSEP. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): 
Requerimentos 20 e 21, aprovados por unanimidade, solicitam informações acerca do 
planejamento estratégico e cronograma completo, no ano de 2021, derecapeamento asfáltico 
das vias urbanas, capina fisica das calçadas e dos lotes de terreno pertencentes à 
municipalidade e realização de mutirões de coleta de lixo, no combate à dengue e outras 
endemias, e informações sobre número de leitos hospitalares. Ambos foram encaminhados. 2) 
Apoliano de Jesus Rios - ApoLlano do Projeto DOM (PP): Indicação 57, construção de 
dois quebra-molas, ou outra medida de contenção de velocidade na Rua Antônio Plácido de 
Barros, próximo ao imóvel de número 225, no bairro JardimSion. Requerimento 18, 
aprovado por unanimidade, informações sobre o agendamento e realização de consultas 
médicas nas unidades do Programa Saúde da Família e unidades básicas de saúde da cidade. 
Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PP): 
Indicação 54, recapeamento asfálticoerntoda a extensão da rua Antônio Bernardes Pereira, 
bairro Vila São Geraldo e também a construção de faixa elevada para travessia de pedestres 
em frente ao imóvel de número 1.300. Requerimento 54, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o enfrentamento à Covid-19. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 
06/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
SEBASTIÃO BATISTA DE ARRUDA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
4) Cristóvão Vilas BoasSandi- Cristóvão (PODE): Indicação 51, reforma geral na quadra 
poliesportiva localizada na praça do bairro Centenário, próximo ao conselho comunitário, 
bem como a capina do campo de futebol ao lado da referida quadra. Requerimento 19, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o estado de conservação da Rodovia 
MG 167, na altura do KM 219. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias 
- Dandan (PODE): Requerimentos 16 e 17, aprovados por unanimidade, solicitam 
Ata da 6a Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
informações referentes à eventual mudança da Delegacia Regional de Polícia Civil — DRPC 
de Varginha, situada na Avenida Benjamin Constant, n. 431, Centro, em Varginha, para a sede 
do DER/MG, sito na Avenida Alfredo Braga de Carvalho, n. 125, bairm Industrial JK, e 
informações referentes aos pontos de alagamento na Rodovia BR-491, próxima ao Parque de 
Exposições. Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu 
Ottoni (PTB): Indicação 47, prolongamento da Rua Vereador José Francisco até a Avenida 
dos Expedicionários, no bairro Santana, com todas as benfeitorias necessárias. Requerimento 
14, aprovado por unanimidade, para que o Poder Executivo regulamente a Lei n° 6.531/2018, 
de minha autoria, que institui o Programa Municipal de Horta Comunitária. Ambos foram 
encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 49, melhorias 
no asfalto recém colocado, na rua Zeca Ponciano, próximo ao número 245, no Bairro 
Rezende. Requerimento 15, aprovado por unanimidade, indaga se há projeto para a 
construção de uma passarela para travessia de pedestres sobre a Avenida Princesa do Sul, na 
área entre o Automóvel Clube de Varginha e a Superintendência Regional da Fazenda. 8) 
João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 52, implantação de uma 
ala para o atendimento exclusivo das mulheres no Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 9) 
José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicação 53, envio ao Legislativo de 
projeto de lei para a concessão de isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial 
Urbano — IPTU às pessoas que possuem um único imóvel e estejam em tratamento 
oncológico. Requerimento 25, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre os 
serviços e horários do transporte público coletivo. Ambos foram encaminhados. 10) Lucas 
Gabriel Ribeiro -Dr. Lucas (PSDB): Indicações 48 e 58, investimentos e melhorias na 
Policlínica Léa Ferreira Teixeira (Policlínica Central), e retomada das consultas com 
especialidade em Cardiologia na Policlínica Léa Ferreira Teixeira (Policlínica Central). 
Ambos foram encaminhados. 11) Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Requerimentos 22 e 23, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações quanto ao pagamento de insalubridade aos servidores lotados na Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Saúde, e informações 
sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde — ACSe dos Agentes de Combate 
às Endemias —ACE.Ambos foram encaminhados. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão 
(PSB): Indicação 50, construção de uma rotatória ou um pontilhão entre a Avenida do 
Ata da da Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha mg gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Contorno/Rodovia MG-167 e a RuaMichel Mansur, no Bairro Parque Boa Vista. 
Encaminhe-se. 13) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 59 e 
60, realização de uma campanha educativa objetivando a conscientização da população sobre 
a importância do descarte de lixo nos locais adequados, e instalação de postes com 
iluminação e construção de bocas de lobo na avenida principal que liga o bairro Carvalhos ao 
bairro Novo Tempo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 05/2020, DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTO INCLUSIVO NOS 
PARQUES,PLAYGROUNDSE NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE EM ESPAÇO 
PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 14) Thulyo Paiva Machado - 
Thulyo Paiva (AVANTE): Indicação 55, realização de poda ou corte de árvore na Avenida 
Domingos Conde, próximo ao imóvel de número 500, no bairro São Sebastião e instalação de 
poste com luminária na mesma via. Requerimento 26, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o aterro controlado, mais conhecido por lixão. Ambos foram 
encaminhados. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 45 e 46, instalação 
de uma Escola Agrícola na antiga Escola Municipal Pedro Reghin, e realização de obra para 
o prolongamento da Rua Vereador José Francisco até a Avenida dos Expedicionários, no 
bairro Santana, com todas as benfeitorias necessárias. Ambas foram encaminhadas, Projeto 
de Lei 07/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA LUCAS WERNECK. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do 
dia: Não houve. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda l4aria da Silva 
Zilcip Silva - PP 
u residente 
Rodrigo Silva Naves D *e Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 6a Sessão Ordinária de 2021 - Página 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www camaravarginha mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br