sessao nº 63

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 638REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos dezenove dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima terceira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Myriam Sant "Ana. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Associação Comercial, 
Industrial e Agropecuária de Varginha - ACIV , solicita que esta 
Câmara faça indagações ao Executivo, sobre cobrança da área 
azul. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o 
Senhor Nelson Donizeti de Araújo, comerciante, pai de aluno da 
rede municipal de ensino, que veio pedir esclarecimentos sobre 
o motivo de não estarem em funcionamento os computadores 
adquiridos pela Prefeitura para a área da educação. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre Denominação de Quadra Poliesportiva -
Quadra Poliesportiva Alcides Augusto. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 
28Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.311, Autoriza o Chefe 
do Poder Executivo a Elevação de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha. Aprovado por 
291) 
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Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. 2) 
Projeto de Lei que Revoga o Artigo 3° da Lei 2.763/1996. 
Colocado em discussão este Secretário solicitou "Vistas" ao 
mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Projeto de Decreto Legislativo 16/2005 , Concede Titulo de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Márcio Nogueira. 
4) Emenda 23/2005 , Altera a Redação do Inciso I e Suprime os 
Incisos II e III do Artigo 23 da Lei Orgânica do Município de 
Varginha. Ambos foram aprovados por unanimidade, em 
votação nominal. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo 
a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do corrente 
mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
L„Guilatt.i) .,ot,av) 
MERTUNE IVIANSTIR SÍSCARO 
PRESIDENTE 
LE O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
291 
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