sessao nº 64

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 64a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Câmara Municipal de Alfenas, 
parabeniza a iniciativa do Vereador Leandro Acayaba pela 
proposição aprovada por esta Casa, que diminui o período de 
recesso legislativo desta Câmara. Mensagem do Executivo 
encaminhando Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Desafetação de 
Área Doada pela Lei Municipal 4.290/2002. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Myriãm Sant 'Ana, 
Requerimentos 755 e 756, aprovados por unanimidade, requer 
que seja fornecida Planilha de Despesas Diversas, mensalmente, 
desde o início deste ano, e informações sobre viagens realizadas 
por Vereadores e servidores com custeio desta Câmara, no 
período de janeiro de 2005 até a presente data, 
respectivamente. Moção 757, aprovada por unanimidade, 
aplauso ao Clube Recreativo e Esportivo dos Servidores Públicos 
Municipais de Varginha, pelo incondicional apoio que dá à 
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. 2) Fernando 
292 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Guedes, Indicação 758, sinalização de trânsito nos bairros 
Cidade Nova e Parque das Acácias. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
45/2005, Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público -
Rua José Gabriel Maciel. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 3) Paulo Rodrigues, 
Indicações 759, 760 e 761, demarcação de estacionamento para 
motos em frente à FADIVA; limpeza geral e desentupimento de 
bueiro na Rua Marilda, e tapa-buracos na Rua Professora Elisa 
Fonseca. Todas foram encaminhadas. 4) Rogério Bueno, 
Indicações 762 e 763, viabilidade de prolongar a rede de 
iluminação pública na Avenida Rio São Francisco, e estudos 
para contemplar os conjuntos habitacionais desenvolvidos pela 
Caixa Econômica Federal com projeto de construção de Centro 
Comunitário para que possa funcionar como sede de Conselho 
Comunitário. Ambas foram encaminhadas. 5) Valdecir José de 
Souza, Indicação 764, colocação de placa indicando "Proibido 
Estacionar" do lado direito da Rua Dr. José Bíscaro, do número 
243 até o início da rua. Encaminhe-se. 6) Leandro Acayaba, 
Requerimento 765, aprovado por unanimidade, informações 
sobre coleta de lixo no centro da cidade. Indicações 766 e 767, 
instalação de holofote na Praça Governador Benedito Valadares, 
para iluminar a fachada do prédio desta Câmara, e colocação de 
rampas para acesso de pessoas portadoras de deficiência física, 
na Prefeitura Municipal. Todos foram encaminhados. Projeto de 
Lei 46/2005, Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei 
Municipal 2.245/1992, que Dispõe Sobre a Concessão de Passe 
Escolar e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 7) Murilo 
Vitor Pala , Indicação 768, estudos e_providências para 
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construção de casa para a Senhora Isabel, residente na Rua 
Álvaro Mendes, 64. Encaminhe-se. Projeto de Lei 47/2005, que 
Dispõe Sobre a Concessão de Vagas de Trabalho nas Empresas 
para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 40 Anos. Este foi 
subscrito também pelos demais Vereadores e encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 8) Vérdi Lúcio Melo, Indicações 769 e 770, iluminação do 
Loteamento Santa Rosa, e revisão do horário de transporte 
coletivo urbano no Bairro Jardim das Oliveiras. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Lei 44/2005, Altera a Notificação￾Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Dá Outras 
Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Regin.ald.o Tristão, Indicação 771, 
recapeamento asfáltico na Rua Afrânio dos Reis Teixeira. 
Encaminhe-se. 10) Leonardo Ciacci, Indicações 772 e 773, 
construção de cerca ao redor do "Lixão" , e melhoria da 
iluminação pública na Praça Joana D-Arc. Ambas foram 
encaminhadas. Requerimento 774, aprovado por unanimidade, 
indaga se já foi detectado em Varginha algum caso da Febre 
Maculosa. Encaminhe-se. 11) Meryvone Mansur Biscaro, 
Indicações 774-A, 775 e 776, implantação de UTI Infantil no 
Hospital Regional ; implantação de Pediatria Oncológica em área 
separada do Hospital Bom Pastor, e colocação de tampa em 
bueiro localizado na Rua Prefeito José Buena de Almeida. Todas 
foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final 
apresentou os seguintes Projetos de Resolução: 1) Denega 
Provimento ao Recurso Interposto pela Vereadora Myriãm 
Sant "Ana Contra Decisão da Presidente da Câmara Municipal de 
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Não Acatar seu Requerimento 609/2005. a) Não 
Reconhecimento do Recurso Interposto Pelos Vereadores 
Myriãm Sant "Ana, Paulo Rodrigues e Rogério Buena, por Perda 
do Objeto. O Vereador Rogério Bueno solicitou cópia dos 
correspondentes Pareceres, Jurídicos e da Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, tendo o 
Vereador Vérdi informado à Casa, que já havia passado ao 
Vereador Rogério Bueno , em reunião anterior, estes Pareceres 
ora solicitados. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para Única Discussão e Votação. Ordem do Dia: 
Em ia Discussão e Votação, Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Quadra Poliesportiva - Quadra Poliesportiva 
Alcides Augusto. Aprovado por unanimidade e incluído na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2aDiscussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
- Lk) CC(A1- 
wizn ONE MANSUR iàSCARO 
PRESIDENTE 
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