sessao nº 67

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 67a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos três dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, nesta 
Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima sétima reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Rogério Bueno. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Escola Municipal São José, 
convite para II Festival de Música Brasileira. Prefeitura 
Municipal de São Bento Abade, convite para Festa do Peão 
Boiadeiro. Secretaria Municipal de Turismo e Comércio, convite 
para Desfile Artístico de Fanfarras e Bandas Marciais. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
96/2005, Autoriza a Desapropriação e/ou Compra e Venda de 
Terreno. Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Lei 97/2005, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2006. Encaminhado a todas as Comissões, para o 
competente Parecer. Em seguida foi convidada e fazer uso da 
Tribuna Livre a Senhora Poliana Bonfim Cunha que veio falar 
sobre a Escola de Pais do Brasil - Seccional Varginha, seu 
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funcionamento e seus trinta anos de funcionamento na cidade. 
Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns 
momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que 
institui Normas para a Criação do Programa de Implantação da 
Agenda 21 Local de Varginha e Dá Outras Providências. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Este Secretário devolveu à Mesa o Projeto de Lei que estava em 
seu poder, com pedido de "Vistas" , que Revoga o Artigo 30da 
Lei 2.763/1996. Este foi incluído na Ordem do Dia da presente 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Ordem do Dia: 1) Projeto 
de Lei 4.314, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro à Cooperativa dos Produtores de Cultivo, Manejo e 
Extração do Óleo de Mamona e Hortifrutigranjeiro de Varginha 
- COOPEMV. Aprovado por sete votos favoráveis e três votos 
contrários, dos Vereadores Leandro Acayaba, Vérdi Lúcio Melo e 
Leonardo Ciacci, que justificaram seu voto pelos mesmos 
motivos já declarados quando da 1a Discussão e Votação, na 
reunião anterior. O mesmo acontecendo com os Vereadores 
Rogério Bueno, Paulo Rodrigues e Myriam Sant -Ana, tendo esta 
ainda acrescentado que vota pelo trabalho que a Cooperativa irá 
gerar. 2) Projeto de Lei 4.315, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Adelaide Paiva Reis. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. 3) Resolução 004/2005, Altera a Redação do 
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Parágrafo 3° do Artigo 60 da Resolução 704 de 30 de Dezembro 
de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Varginha. Aprovada por unanimidade. Publique￾se e Cumpra-se. 4) Projeto de Lei que Revoga o Artigo 3° da Lei 
2.763/1996. Rejeitado por unanimidade. Comunique-se ao 
Senhor Prefeito. Em Única Discussão e Votação: 1) Resolução 
005/2005, Não Reconhecimento do Recurso Interposto Pelos 
Vereadores Myriãm Sant 'Ana, Paulo Rodrigues e Rogério 
Bueno, por Perda do Objeto. 2) Resolução 006/2005, Denega 
Provimento ao Recurso Interposto pela Vereadora Myriãm 
Sant -Ana Contra Decisão da Presidente da Câmara Municipal de 
Não Acatar seu Requerimento 609/2005. Aprovada por cinco 
votos favoráveis, quatro votos contrários, dos Vereadores 
Valdecir José de Souza, Fernando Guedes, Paulo Rodrigues e 
Rogério Bueno, e abstenção da Vereadora Myriam Sant "Ana, por 
ser parte interessada. Após a votação a Presidente da Câmara 
esclareceu que a nota veiculada foi de autoria da Assessoria de 
Imprensa sem que lhe fosse dado prévio conhecimento antes de 
sua publicação. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José 
Gabriel Maciel. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município de 
Varginha a Associar-se à Frente Mineira de Prefeitos e Dá 
Outras Providências. Ambos foram aprovados por unanimidade 
e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a 
Discussão e Votação. Na seqüência o Vereador Leandro Acayaba 
indagou da Vereadora Myriam Sant -Ana quem seria seu 
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Assessor de Imprensa, que não assina seus artigos e notícias 
veiculadas nos jornais da cidade. A Vereadora se negou a dar o 
nome . No decorrer da reunião a Vereadora Myrian Sant 'Ana 
indagou do Vereador os nomes de seus Assessores Jurídicos, 
tendo o mesmo informado que possui vários, que poderia 
nominá-los, pois possui vários familiares próximos que 
poderiam exercer esta função , e que inclusive ele mesmo, por 
ser advogado. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
quarta-feira, dia cinco do corrente mês, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
IffElizir 3E rima= BiSCA.110 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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