sessao nº 68

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 68& REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos cinco dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima oitava reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores 
a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Balancete Sintético da Receita /Despesa desta 
Câmara Municipal, referente ao mês de Setembro. Comunidade 
Evangélica Sara Nossa Terra, convite para culto de ação de 
graças. Secretaria Municipal de Educação, convite para sessão 
de Mostra Competitiva de Vídeos, produzidos pelos alunos e 
professores das Escolas Municipais. Deputado Júlio Garcia, 
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa 
Catarina, acusa recebimento do comunicado desta Casa, sobre 
Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Vereador Leandro 
Acayaba, que reduz o recesso parlamentar. Oficio 223/2005, do 
Senhor Prefeito Municipal, encaminhando Razões do Veto 
integral ao Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 40da lei Municipal 3.667/2002, que Dispõe Sobre Áreas 
Especiais de Estacionamento Mediante remuneração no 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 
- 
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Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, 
Indicação 803, colocação de semáforo na Avenida dos 
Imigrantes, próximo à Quadra do Bairro Santa Maria. 
Encaminhe-se. 2) Fernando Guedes, Indicação 804, implantação 
de policiamento ostensivo na Praça Anna Jarves. Encaminhe-se. 
3) Paulo Rodrigues, Indicações 805 e 806, recolhimento dos cães 
que ficam soltos pelas ruas do bairro Damasco, e poda de árvore 
na Rua Califórnia. Ambas foram encaminhadas. 4) Rogério 
Bueno, Indicação 807, providências para incentivar alunos do 
ensino fundamental e médio a participarem do concurso " O 
Direito de Participar." 5) Reginaldo Tristão, Indicações 808, 809 
e 810, adequação da sinalização na Rua, Aparecida; adequação 
de sinalização nas Ruas do Bairro Jardim Andere, e construção 
de passarela no trevo da Avenida Princesa do Sul, próximo ao 
Hipermercado Bretas. Todas foram encaminhadas. 6) Vérdi 
Lúcio Melo, Indicações 811, 812 e 813, pavimentação asfáltica 
na Rua inominada paralela à Avenida Miguel Alves; tapa￾buracos na Rua Purus e doação de terreno para a Associação 
Brasileira Comunitária para a Prevenção do Abuso de Drogas￾ABRAÇO - Sessão Sul de Minas. Todas foram encaminhadas. 7) 
Leandro Acayaba, Indicação 814 , estudos para concessão de 
auxílio financeiro à Sociedade Paroquial de Santana, no valor de 
cinco mil, duzentos e trinta e sete reais, para aquisição de 
máquina de confeccionar fraldas descartáveis. Encaminhe-se. 
Requerimentos 815, 816 e 817, aprovados por unanimidade, 
indagações sobre telefones celulares usados pela Prefeitura; 
solicita ao Codema atas de suas reuniões do ano de dois mil e 
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um até os dias atuais, e informações sobre gastos da Prefeitura 
com publicidade, de janeiro de dois mil e cinco até a presente 
data, respectivamente. Todos foram encaminhados. 8) Myriam 
Sant-Ana, Indicações 818 e 819, estudos para implantação,nesta 
Casa de cadastro histórico dos nomes dos logradouros públicos 
do município e pintura de forma visível e na vertical , dos 
nomes das ruas nos postes existentes nas esquinas. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 820, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre computadores doados às escolas 
estaduais através do Programa Empresa Cidadão. Encaminhe-se. 
9) Leonardo Ciacci, Indicações 821, 822 e 823, implantação , no 
município, do Programa "Minas Fácil; providências para que 
seja disponibilizada uma Zona Eleitoral de fácil acesso para os 
deficientes físicos, e providências para que sejam também 
transmitidas ao vivo, as Sessões desta Câmara, pela TV Princesa 
e Rádio MelodiA FM, órgãos integrantes da Fundação Cultural 
do Município de Varginha. Todas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 49/2005, Declara de Utilidade Pública Municipal o 
INECAP - Instituto Nacional de Educação, Cultura e Atividades 
Psicopedagógicas. Às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 10) 
Meryvone Mins= Bíscaro, Requerimento 824, aprovado por• 
unanimidade, indagações sobre verbas destinadas às creches do 
município. Encaminhe-se. Indicações 825 e 826, melhorias para 
a Escola Municipal João Urbano Figueiredo Filho, e instalação 
de aramados para colocação de lixo, em todas as estradas 
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rurais. Ambas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final Apresentou Parecer favorável ao Projeto de Resolução 
12/2005, que Altera a Redação do Parágrafo 3° do Artigo 138 da 
Resolução 704, de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. 
O Vereador Vérdi Lúcio Melo devolveu à Mesa o Projeto de Lei 
que estava em seu poder, com pedido de "Vistas", que Dispõe 
Sobre a Apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária e 
Dá Outras Providências. Este foi incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ainda o 
Vereador Vérdi Lúcio Melo apresentou requerimento, 
solicitando prorrogação do prazo por mais quinze dias, para 
apresentar Parecer sobre o Projeto de Lei 91/2005, que Autoriza 
o Município de Varginha a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Varginha Esporte Clube - VE C . Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1a e 2a 
Discussão e votação, com dispensa dos interstícios legais 
requerida pela Vereadora Myriam Sant -Ana, unanimemente 
aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.316, Institui Normas 
para Criação do Programa de implantação da Agenda 21 local de 
Varginha e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade 
e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão 
e Votação : 1) Projeto de Lei 4.317, Autoriza o Município de 
Varginha a Associar-se á frente Mineira de Prefeitos e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei 4.318, Dispõe Sobre Denominação 
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de Logradouro Público - Rua José Gabriel Maciel. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia dezessete do corrente mês, tendo em vista 
feriados do dia da cidade, dia da Padroeira do Brasil Nossa 
Senhora Aparecida, e ponto-facultativo, dia do Servidor Público. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
‘tia 
MERYVONE MANSUR BISCARO 
PRESIDENTE 
LEON O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
ralvt 
315 
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