sessao nº 69

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 69a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2006 
Aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexagésima nona reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, ausente o Vereador Murilo 
Pala, que se encontra acamado, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
Fernando Guedes. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente convidou a 
tomar lugar na Mesa Diretora a Vereadora Gleida Garcia 
Mendonça, da cidade de Três Pontas, que veio visitar esta Casa 
Legislativa. Expediente do Dia: Ofícios 120 e 125/2005, da 
Fundação Estadual do Meio Ambiente, informa instalação de 
pequenas centrais hidrelétricas em áreas de Varginha e Elói 
Mendes , e no Rio verde, em área do Município de Varginha, 
respectivamente. Cooperativa de Crédito Rural dos Cafeicultores 
da Região de Varginha Ltda, convite para inauguração de 
agência na cidade de Baependi. Secretaria de Estado de Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Comissão Ambiental 
do Estado de Minas Gerais, convite para Fórum de Educação 
Ambiental Regional. Oficio da Senhora Sueli Braga Reis Belo, 
agradecendo votos de pesar aprovado por esta Casa por ocasião 
do falecimento de sua mãe. Oficio 86/2005, da Câmara Municipal 
de Virgínia, parabenizando esta Casa pela aprovação da 
Resolução e da Emenda à Lei Orgânica do Município de 
Varginha, que dispõem sobre a redução do recesso 
parlamentar, e informando que a Câmara Municipal de sua 
cidade também tomou tal medida. Assembléia Legislativa do 
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Estado de Minas Gerais, encaminha Requerimento do Deputado 
Weliton Prado apresentando congratulações ao município de 
Varginha pelo transcurso de seu 123° aniversário de 
emancipação politica. Mensagens do Executivo encaminhando: 
1) Projeto de Lei 98/2005, Autoriza a Doação e Reversão de 
Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Oficio 
223/2005, encaminhando Razões do Veto total ao Projeto de Lei 
4.310, que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 4° da Lei 
Municipal 3.667/2002. Ambos foram encaminhados à Comissão 
de Justiça, Legislação, Finanças ,Orçamento e Redação Final. Na 
seqüência foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o Jovem 
Bruno Araújo Oliveira, que veio representando o Capítulo 
Princesa do Sul da Ordem Demolay, convidar a Casa para debate 
sobre proibição da comercialização de armas de fogo e munições 
no Território Brasileiro. Esgotados os assuntos a reunião foi 
suspensa por alguns momentos para as despedidas. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças 
Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei 46/2005, que Acrescenta Parágrafo Único ao 
Artigo 1° da Lei Municipal 2.245/1992, que Dispõe Sobre a 
Concessão de Passe Escolar e Dá Outras Providências. Este foi 
incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para ia 
Discussão e Votação. O Vereador Vérdi Lúcio Melo solicitou 
adiamento por mais quinze dias para se manifestar sobre o 
Projeto de Lei em trâmite nesta Casa Legislativa, que Dispõe 
Sobre a Criação e Extinção de Cargos Efetivos de Provimento em 
Comissão, de Recrutamento Amplo e Dá Outras Providências. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. A 
Mesa Diretora apresentou Parecer favorável ao Projeto de 
Resolução de autoria do Vereador Rogério Bueno, que 
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 89 da Resolução 704/99, 
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de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Varginha. Este foi 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. Ordem do Dia : Em 2aDiscussão e 
Votação, nominal, Proposta de Emenda 024/2005, à Lei 
Orgânica Municipal, Altera a Redação do Parágrafo 4° do Artigo 
13; do Parágrafo 3° e do Artigo 62 ,do Parágrafo 2° do Artigo 74, 
da Lei Orgânica do Município de Varginha. Aprovada pela 
unanimidade dos presentes. Publique-se e Cumpra-se. EM. 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária e Dá 
Outras Providências. Posto em Discussão o Vereador Leandro 
Acayaba solicitou seu adiamento para a próxima reunião, com o 
que o Plenário concordou por unanimidade. Em Única Discussão 
e Votação: Resolução 007/2005, Altera a Redação do Parágrafo 3° 
do Artigo 138 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, 
que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Varginha. Aprovado pela unanimidade dos presentes, em 
votação nominal. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo 
a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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