sessao nº 72

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 72a REUNIA() ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima, segunda reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Paulo Rodrigues. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : AMBASP e Prefeitura de Três 
Corações, convite para reunião com o Secretário de Estado de 
Desenvolvimento Social e Esportes, Dr. Marcos Cordeiro e o 
Secretário Adjunto, Dr. Vitor Penido de Barros. Centro Espírita 
Irmandade e Humanidade, convite para formatura das alunas 
do Clube das Mães. Oficio do Deputado Dilzon Melo informando 
liberação de verba Estadual para a Escola Estadual Irmão Mário 
Esdras. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Paulo Rodrigues, 
Indicações 850 e 851, colocação de poste de iluminação pública 
e sinalização adequada na Rua E, Parque Rinaldi, e construção 
de meio fio na calçada da Rua Culuene. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 018/2005, 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Deni de Almeida Moreira. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Fernando Guedes, 
Indicação 852, ampliação da linha de ônibus do transporte 
coletivo e construção de abrigo em todos os pontos de ônibus no 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35)3221-7500 
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Bairro São Sebastião. Encaminhe-se. Requerimento 854, votos 
de pesar pelo falecimento do jovem Rafael Menegucci Carneiro. 
3) Murilo Vitor Pala, Indicação 853, providências para que a 
Secretaria de Habitação e Promoção Social faça parceria com a 
Empresa Individual Geraldo da Silva Júnior. Encaminhe-se. 
Projeto de Decreto Legislativo 020/2005, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. Newman Regis 
Ferreira. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 4) Rogério Bueno, Indicações 855 e 
856, limpeza de terreno localizado na Rua Frederico Pinto , e 
ampliação da linha do transporte coletivo urbano "Cidade Nova 
- Imaculada" até o bairro Pró-Moradia. Ambas foram 
encaminhadas. 6) Myriam Santana, Moção 857, aprovada por 
unanimidade, aplauso à empresa Pedro Fotografias, pela 
comemoração do vigésimo quinto ano de funcionamento em 
nosso município. Requerimento 858, aprovado por 
unanimidade, relação de todos os programas e serviços 
implantados na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - 
SEMEL, à partir do ano de 2001. Encaminhe-se. Indicação 859, 
possibilidade de implantar no Terminal Rodoviário, banheiros 
para portadores de necessidades especiais. Encaminhe-se. 6) 
Vérdi Lúcio Melo, Indicações 860 e 861 providências para 
oferecer cursos de orientação e instrução aos agentes da Guarda 
Municipal, e estudos e providências junto à Secretaria de Estado 
da Saúde e ao Governo do Estado, para viabilizar convênio entre 
os Hospitais Bom Pastor e Regional do Sul de Minas com o 
IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores de Minas 
Gerais.Ambas foram encaminhadas. Projeto de Decreto 
Legislativo 019/2005, Concede Título de Cida• Honorária 
330 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaihIG - Telefax: (35) 3221-7500 
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Varginhense à Senhora Marianela Alina Brefia Fortunato. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
final. 7) Leandro Acayaba, Indicação 862, 863 e 864, 
providências para que a "Maria Fumaça" que se encontra no 
Jardim Zoológico seja transferida para a Estação Ferroviária; 
desentupimento de bueiro na Rua Almirante Barroso e elevação 
no asfalto do cruzamento da linha férrea existente na Praça 
João Gonzaga. Todas foram encaminhadas. Requerimento 865, 
aprovado por unanimidade, informações se existe por parte do 
Município interesse em adquirir o imóvel localizado na Avenida 
Rui Barbosa, número trinta e quatro, com a finalidade de que 
seja aberta uma rua de ligação da Avenida Rui. Barbosa com a 
Rua José Gomes Nogueira. Encaminhe-se. 8) Reginaldo Tristão, 
Indicações 866, 867 e 868, pavimentação asfáltica e iluminação 
pública na Rua Manoel Augusto da Silva; abertura e 
pavimentação asfáltica da Rua Geraldo Pereira Simões e 
implantação de um Campus da UNIFAL em nosso município. 
Todas foram encaminhadas. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 869, 
870 e 871, melhoria e reforma na quadra poliesportiva do 
bairro São Geraldo; colocação de grade de proteção nas árvores 
da Praça Anna Jarves e melhorias no bairro Jardim Estrela. 
Todas foram encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 
052/2005, Dispõe Sobre a Inclusão do TOP OF MIND, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final.10) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 872 e 873, 
melhorias para a Praça Santa Cruz, e construção de Praça 
Rotatória na confluência das artérias: Avenida Boa Vista, Praça 
dos Girassóis e Rua Antônio Bernardes Pereira. Ambas foram 
331 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
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encaminhadas. Requerimento 874, aprovado por unanimidade, 
informações sobre a subvenção destinada ao CODEPAC￾Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de 
Varginha. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final 
apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei: 1) 
Dispõe Sobre a Concessão de Vagas de Trabalho nas Empresas 
Para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 40 Anos. 2) Altera 
e Dá Nova Redação ao Artigo 24 da Lei municipal 2.962, de 23 
de Dezembro de 1997, Código de Posturas do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Ordem do Dia : Em 28 Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.323, 
Declara de Utilidade Pública Municipal o INECAP - Instituto 
Nacional de Educação, Cultura e Atividades Psicopedagógicas. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia trinta e um do corrente mês, neste mesmo 
local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu 
Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, 
lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa. 
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MERYVONE mAprstra HÍSCARO 
PRESIDENTE 
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