sessao nº 73

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 73a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua septuagésima terceira reunião 
ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora 
Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. As 
atas da Quarta Sessão Solene e da reunião anterior foram 
lidas, discutidas e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Prefeitura Municipal de Varginha, convite para Audiência 
Pública com o tema Segurança e Juventude. Federação Mineira 
de Orientação, Convite para Quinta Etapa e Final do 
Campeonato Mineiro de Orientação. Balancete e Planilha de 
Despesas Diversas, desta Câmara Municipal, referente ao mês de 
outubro de 2005. A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Resolução 014/2005, que Dispõe Sobre a Transferência de Bens 
Para o Acervo da Administração Direta do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Mensagens do 
Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 100, Autoriza a 
Elevação de Crédito Especial Aberto no Orçamento do Município 
de 2005, por Força da Lei Municipal 4.217/2005. À Comissão de 
Justiça, Legislação, Finanças , Orçamento e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei 101, Autoriza a Desapropriação de Área de 
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Terreno. 3) Projeto de Lei 102, Altera o Perímetro Urbano do 
Município. 4) Projeto de Lei 103, Dispõe Sobre 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e sua 
Subseqüente Permuta por Outra Área de Terreno que Especifica. 
Todos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final , e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Leandro Acayaba, Requerimento 875, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor Osvaldo Bruno. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento 
e Redação Final apresentou Parecer contrário ao Projeto de 
Resolução 13/2005, que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 
89 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em única discussão e 
votação. Se for rejeitado o Parecer, será votado o Projeto em 1a 
Discussão e Votação. O Vereador Rogério Bueno, Líder do 
Prefeito, em seu nome , solicitou a retirada do Projeto de Lei 
95/2005, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Acrescenta 
Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei Municipal 1968/1990, que 
Altera a Redação do Artigo 2° da Mesma Lei e Dá Outras 
Providências. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo 
Plenário. Ordem do Dia: Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Concessão de Vagas de Trabalho nas 
Empresas Para Pessoas com Idade Igual ou Superior a 40 Anos. 
2) Projeto de Lei que Altera e Dá Nova Redação ao Artigo 24 da 
Lei Municipal 2.962, de 23 de Dezembro de 1997 , Código de 
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Providências. 
incluídos na 
Posturas do Município de Varginha e Dá Outras 
Ambos foram aprovados por unanimidade e 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia 
sete de novembro do corrente ano, tendo em vista o feriado da 
próxima quarta-feira, dia de finados, neste mesmo local, às 
vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu Leonardo 
Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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MERYV MANSITR. BÍSCARO PRESIDENTE 
LEON O VINHAS CLA.CCI SECRETARIO 
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