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sessao nº 76

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 76
Date 2005-11-14
native_id1763

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 768REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas , reuniu-se a Câmara 
Municipal em sua septuagésima sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur 
Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo, ela 
própria, a Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
258/2005, da Secretaria Municipal de Administração, solicita 
indicação de um representante desta Câmara Municipal para 
compor a Comissão Especial para Elaborar um Plano de Ação 
Sobre Segurança Pública. Foram apresentados os nomes do 
Vereador Rogério Bueno e do Assessor Jurídico Dr. Juliano 
Comuniam. Por seis votos contra quatro foi escolhido o 
Vereador Rogério Bueno, que teve os votos dos Vereadores, 
Valdecir José de Souza, Myriam Sant "Ana, Fernando Guedes, 
Paulo Rodrigues, Murilo Pala e o próprio Rogério. Votaram no 
Dr. Juliano Comuniam os Vereadores Leandro Acayaba, Vérdi 
Lúcio Melo, Reginaldo Tristão e este Secretário. Os Vereadores 
Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo justificaram seu voto 
contrário à Indicação do Vereador Rogério Bueno por 
entenderem que Vereador não deva fazer parte de Comissões e 
Conselhos indicados pela Câmara. Telegrama do Deputado 
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http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br1 secretarla@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Dietas Fabiano informando liberação de verba estadual para 
ampliação da Escola Estadual Irmão Mário Esdras. Associação 
dos Artesãos e Artistas Populares de Varginha, convite para 
comemoração de seus dezenove anos e inauguração da nova 
sede e do Espaço Cultural da Assoart. Prefeitura Municipal de 
Alfenas, convite para Festa do Núcleo da Consciência Negra de 
Alfenas. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de 
Lei 119, Autoriza a Empresa "Proluminas Lubrificantes Ltda" a 
Oferecer Imóvel em garantia de Financiamento, em Hipoteca de 
1° Grau. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 2) Projeto de Lei 120, Dispõe Sobre 
a Retirada do Encargo de Reversão ao Patrimônio Público 
Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. Este foi 
devolvido ao Senhor Prefeito por não ter vindo acompanhado de 
documentos nele mencionados. 3) Oficio 277/2005, Encaminha 
Razões do Veto ao Projeto de Lei 4.319/2005, que Dispõe Sobre a 
Apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária e Dá 
Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final. Ainda a Mesa Diretora fez 
a distribuição das seguintes matérias, que estavam retidos para 
estudos, uma vez que já havia em trâmite nesta Casa matéria 
semelhante apresentada por este Secretário, conforme consta na 
ata da septuagésima quarta reunião ordinária: 1) Projeto de Lei 
104, Estabelece Normas de Prevenção e Combate a Incêndios. 2) 
Projeto de Lei 110, Altera a Redação do Inciso VI do § 2° do 
Artigo 3° da Lei Municipal 3.864/2003. Ambos foram 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
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Câmara Municipal de Varginha 
Orçamento e Redação Final ; Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer, e Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. O Projeto de 
Lei 109, que Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.962/1997, 
será devolvido ao Executivo tendo em vista estar tramitando na 
Casa , já em 2a Discussão e Votação, matéria de igual teor. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe 
Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Tolstoi 
Teixeira Reis. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação 
de Centro de Educação Infantil Municipal- Célia Tavares. 3) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro 
Público - Rua Vitório Bertoli. Todos foram incluídos na Ordem 
do Dia da próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. Este 
Secretário devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei que esta em 
seu poder, com pedido de adiamento, que Altera e Dá Nova 
Redação ao Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de 
Dezembro de 1997, Código de Posturas do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da 
próxima reunião, em 2a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.327, Dispõe Sobre a Criação 
e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão , de 
Recrutamento Amplo e Dá Outras Providências. Aprovado por 
unanimidade. Os Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio 
Melo justificaram seu voto favorável a este Projeto pelo fato de 
não estar criando cargos, apenas fazendo uma adequação dos 
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P ' • 'ENTE 
LEO O VINHAS CIACCI 
SECRETÁRIO 
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Câmara Municipal de Varginha 
mesmos, o que não resultará em ônus para o Município. 2) 
Projeto de Lei 4.328, Dispõe Sobre a Inclusão do Top of Min.d no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. 
Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao 
Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto Legislativo 018/2005 , 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora 
Marianela Alina Brefia Fortunato. Aprovado por unanimidade , 
em votação nominal. Publique-se e Cumpra-se. Em 1aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Elevação do Crédito 
Especial Aberto no Orçamento do Município de 2005, por Força 
da lei Municipal n° 4.217/2005. Aprovado por unanimidade. 2) 
Projetos de Decretos Legislativos 018/2005 e 020/2005, Concede 
Título de Cidadania Honorária Varginhense aos Senhores Deni 
de Almeida Moreira e Newman Regis Ferreira. Ambos foram 
aprovados por unanimidade, em votação nominal, e incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 
Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
dezesseis do corrente mês, nesta mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
MERYVONE MANSUR BÍSCABO 
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