| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2005-11-14 |
| native_id | 1763 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 768REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 Aos quatorze dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas , reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima sexta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo, ela própria, a Invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 258/2005, da Secretaria Municipal de Administração, solicita indicação de um representante desta Câmara Municipal para compor a Comissão Especial para Elaborar um Plano de Ação Sobre Segurança Pública. Foram apresentados os nomes do Vereador Rogério Bueno e do Assessor Jurídico Dr. Juliano Comuniam. Por seis votos contra quatro foi escolhido o Vereador Rogério Bueno, que teve os votos dos Vereadores, Valdecir José de Souza, Myriam Sant "Ana, Fernando Guedes, Paulo Rodrigues, Murilo Pala e o próprio Rogério. Votaram no Dr. Juliano Comuniam os Vereadores Leandro Acayaba, Vérdi Lúcio Melo, Reginaldo Tristão e este Secretário. Os Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo justificaram seu voto contrário à Indicação do Vereador Rogério Bueno por entenderem que Vereador não deva fazer parte de Comissões e Conselhos indicados pela Câmara. Telegrama do Deputado 349 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.rng.gov.br1 secretarla@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Dietas Fabiano informando liberação de verba estadual para ampliação da Escola Estadual Irmão Mário Esdras. Associação dos Artesãos e Artistas Populares de Varginha, convite para comemoração de seus dezenove anos e inauguração da nova sede e do Espaço Cultural da Assoart. Prefeitura Municipal de Alfenas, convite para Festa do Núcleo da Consciência Negra de Alfenas. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 119, Autoriza a Empresa "Proluminas Lubrificantes Ltda" a Oferecer Imóvel em garantia de Financiamento, em Hipoteca de 1° Grau. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 2) Projeto de Lei 120, Dispõe Sobre a Retirada do Encargo de Reversão ao Patrimônio Público Municipal, Incidente Sobre o Imóvel que Especifica. Este foi devolvido ao Senhor Prefeito por não ter vindo acompanhado de documentos nele mencionados. 3) Oficio 277/2005, Encaminha Razões do Veto ao Projeto de Lei 4.319/2005, que Dispõe Sobre a Apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Ainda a Mesa Diretora fez a distribuição das seguintes matérias, que estavam retidos para estudos, uma vez que já havia em trâmite nesta Casa matéria semelhante apresentada por este Secretário, conforme consta na ata da septuagésima quarta reunião ordinária: 1) Projeto de Lei 104, Estabelece Normas de Prevenção e Combate a Incêndios. 2) Projeto de Lei 110, Altera a Redação do Inciso VI do § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal 3.864/2003. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, ;50 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginharmg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Orçamento e Redação Final ; Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte Turismo e Lazer, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio. O Projeto de Lei 109, que Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.962/1997, será devolvido ao Executivo tendo em vista estar tramitando na Casa , já em 2a Discussão e Votação, matéria de igual teor. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Tolstoi Teixeira Reis. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Centro de Educação Infantil Municipal- Célia Tavares. 3) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Vitório Bertoli. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1 a Discussão e Votação. Este Secretário devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei que esta em seu poder, com pedido de adiamento, que Altera e Dá Nova Redação ao Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de Dezembro de 1997, Código de Posturas do Município de Varginha e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, em 2a Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.327, Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos de Provimento em Comissão , de Recrutamento Amplo e Dá Outras Providências. Aprovado por unanimidade. Os Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo justificaram seu voto favorável a este Projeto pelo fato de não estar criando cargos, apenas fazendo uma adequação dos 351 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37,002-020 - VarginhaiMG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.govibr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.govibr/ secretaria@can-iaravarginha.mg.gov.br P ' • 'ENTE LEO O VINHAS CIACCI SECRETÁRIO 352 Câmara Municipal de Varginha mesmos, o que não resultará em ônus para o Município. 2) Projeto de Lei 4.328, Dispõe Sobre a Inclusão do Top of Min.d no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. Aprovado por unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 3) Decreto Legislativo 018/2005 , Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense à Senhora Marianela Alina Brefia Fortunato. Aprovado por unanimidade , em votação nominal. Publique-se e Cumpra-se. Em 1aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Elevação do Crédito Especial Aberto no Orçamento do Município de 2005, por Força da lei Municipal n° 4.217/2005. Aprovado por unanimidade. 2) Projetos de Decretos Legislativos 018/2005 e 020/2005, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense aos Senhores Deni de Almeida Moreira e Newman Regis Ferreira. Ambos foram aprovados por unanimidade, em votação nominal, e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, nesta mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. MERYVONE MANSUR BÍSCABO nilvt Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br