| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2005-11-21 |
| native_id | 1765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Câmara Municipal de Varginha ATA DA 78a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima oitava reunião ordinária deste exercício, desta feita sob a Presidência deste Secretário, Secretariado pelo Vereador Leandro Acayaba, tendo em vista que a Senhora Presidente estava participando de solenidade de instalação da Vara Federal em Varginha, devendo se atrasar um pouco. À hora marcada, presentes todos os demais Vereadores, a reunião foi iniciada com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. As atas da 5a Sessão Solene e da reunião ordinária anterior foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Colégio dos Santos Anjos, convite para formatura dos alunos concluintes do Ensino Médio. Capítulo Princesa do Sul da Ordem Demolay de Varginha, agradece Moção e Aplauso e convida para cerimônia pública de apresentação da Ordem Demolay. Oficio 851/2005, do Deputado Dilzon Melo, informando que o Município de Varginha se encontra apto para assinar convênio com o Programa Transporte Escolar, do exercício de 2005, no valor de sessenta mil, cento e setenta e dois reais, de acordo com informação anexa do Secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Vigésimo Batalhão de Policia Militar , convite para formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 121, Dispõe Sobre Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaVG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginhamg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / sectetana@camaravargmha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Regularização de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. Às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria. 2) Projeto de Lei 122, Revoga Dispositivo do Código Tributário Municipal - Lei Municipal n° 2.872/1996. 3) Projeto de Lei 123, Altera a Redação da Alínea "B" do Artigo 3° da Lei Municipal n° 4.147/2004. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 4) Para Referendum , Convênio 073/2005, firmado entre o Município de Varginha e o Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Oficio 285/2005, Encaminha Razões do Veto ao Projeto de Lei 4.322/2005, que Estende a Concessão de Passe Escolar aos Estudantes do Ensino Superior. 6) Oficio 289/2005, Encaminha Razões de Veto ao Projeto de Lei 4.321/2005, que Altera a Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Neste momento a Senhora Presidente assumiu a Presidência, o Vereador Leandro Acayaba voltou para seu lugar no Plenário e este Secretário assumiu a Secretaria. Em seguida foi convidado a fazer uso da Tribuna Livre o empresário Renato Venga, que veio falar sobre 2° Seminário Sul Mineiro de Empreendedorismo que será realizado em Varginha. Esgotados os assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para as despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável ás seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 361 - Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (351 3219.4757 http:/~camaravargrnha.mg.gov.bre-mail- imprensaacamaravarginha.mg.gov.br 1 secretana@camaravarginha mg gov br Câmara Municipal de Varginha Institui Normas e Procedimentos para o Empreendedor Autônomo Obter Licença para o Exercício do Comércio Ambulante no Município de Varginha e Dá Outras ProvidênciasParecer e Emenda. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Jacinto Moreira Basques. 3) Subemenda apresentada pelo Vereador Fernando Guedes, à Emenda também apresentada por ele, ao Projeto de Resolução que Altera Redação do Parágrafo Único do Artigo 83 da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 4) Razões do Veto ao Projeto de Lei 4.299/2005, Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão e Votação. Ainda esta Comissão apresentou Requerimento solicitando prorrogação por mais quinze dias para se manifestar sobre o Projeto de Lei 103, que Dispõe Sobre a Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e sua Subseqüente Permuta por Outra Área de Terreno que Especifica. Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1a Discussão e Votação, como matéria única a ser discutida, de acordo com o Parágrafo 4° do Artigo 180 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006. Aprovado por unanimidade. O Vereador Rogério Bueno solicitou que se registrasse em ata que, apesar deste Projeto ter sido distribuído para a sua Comissão emitir Parecer sobre ele, deixaria de fazê-lo por achar desnecessário, sendo competência apenas da Comissão de Justiça, Legislação , Orçamento e 62 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg_gov.br ERYV MANSUR RISCAR° PRESIDENTE Câmara Municipal de Varginha Redação Final, de acordo com o Parágrafo 3° do Artigo 180 do Regimento Interno desta Câmara Municipal. A Vereadora Myriam Sant 'Ana fez a mesma alegação, com relação à sua Comissão. Os Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo declararam estar votando favoravelmente a este Projeto , nesta primeira fase, mas que apresentaram Emenda , já que consideram 30% de suplementação um valor muito alto, com o que não concordam , convidando a todos para que entrem em consenso para diminuir este percentual para um limite mais baixo, já que isto revelará um comprometimento maior do Senhor Prefeito com os Vereadores e munícipes. Este projeto, de acordo com o artigo 181 do Regimento Interno desta Câmara, foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, para aguardar , por um prazo de sete dias, a apresentação de Emendas. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do corrente mês. neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. ARDO VINHAS CIACCI SECRETÁRIO 63 Praça Governador Benedrto Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 http://www,camaravarginha.mg gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@carnaravarginha.rng.gov.br mlvt