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sessao nº 78

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 78
Date 2005-11-21
native_id1765

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano dois mil e 
cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, 
reuniu-se a Câmara Municipal em sua septuagésima oitava 
reunião ordinária deste exercício, desta feita sob a Presidência 
deste Secretário, Secretariado pelo Vereador Leandro Acayaba, 
tendo em vista que a Senhora Presidente estava participando de 
solenidade de instalação da Vara Federal em Varginha, devendo 
se atrasar um pouco. À hora marcada, presentes todos os 
demais Vereadores, a reunião foi iniciada com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. As atas da 5a Sessão 
Solene e da reunião ordinária anterior foram lidas, discutidas e 
aprovadas por unanimidade. Expediente do Dia: 1) Colégio dos 
Santos Anjos, convite para formatura dos alunos concluintes do 
Ensino Médio. Capítulo Princesa do Sul da Ordem Demolay de 
Varginha, agradece Moção e Aplauso e convida para cerimônia 
pública de apresentação da Ordem Demolay. Oficio 851/2005, 
do Deputado Dilzon Melo, informando que o Município de 
Varginha se encontra apto para assinar convênio com o 
Programa Transporte Escolar, do exercício de 2005, no valor de 
sessenta mil, cento e setenta e dois reais, de acordo com 
informação anexa do Secretário de Estado de Governo, Danilo de 
Castro. Vigésimo Batalhão de Policia Militar , convite para 
formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência 
às Drogas e à Violência - PROERD. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 121, Dispõe Sobre 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhaVG - Telefax: (35) 3219-4757 
http://www.camaravarginhamg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / sectetana@camaravargmha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Regularização de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. Às 
Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final, e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. 2) Projeto de Lei 122, Revoga Dispositivo do Código 
Tributário Municipal - Lei Municipal n° 2.872/1996. 3) Projeto 
de Lei 123, Altera a Redação da Alínea "B" do Artigo 3° da Lei 
Municipal n° 4.147/2004. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final. 4) Para Referendum , Convênio 073/2005, firmado entre 
o Município de Varginha e o Centro de Desenvolvimento da 
Criança e do Adolescente - CDCA. À Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 5) Oficio 
285/2005, Encaminha Razões do Veto ao Projeto de Lei 
4.322/2005, que Estende a Concessão de Passe Escolar aos 
Estudantes do Ensino Superior. 6) Oficio 289/2005, Encaminha 
Razões de Veto ao Projeto de Lei 4.321/2005, que Altera a 
Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Dá 
Outras Providências. Ambos foram encaminhados à Comissão de 
Justiça, legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Neste 
momento a Senhora Presidente assumiu a Presidência, o 
Vereador Leandro Acayaba voltou para seu lugar no Plenário e 
este Secretário assumiu a Secretaria. Em seguida foi convidado 
a fazer uso da Tribuna Livre o empresário Renato Venga, que 
veio falar sobre 2° Seminário Sul Mineiro de 
Empreendedorismo que será realizado em Varginha. Esgotados 
os assuntos a reunião foi suspensa por alguns momentos para 
as despedidas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável ás seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
361 - 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax (351 3219.4757 
http:/~camaravargrnha.mg.gov.bre-mail- imprensaacamaravarginha.mg.gov.br 1 secretana@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Institui Normas e Procedimentos para o Empreendedor 
Autônomo Obter Licença para o Exercício do Comércio 
Ambulante no Município de Varginha e Dá Outras Providências￾Parecer e Emenda. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre 
Denominação de Logradouro Público - Rua Jacinto Moreira 
Basques. 3) Subemenda apresentada pelo Vereador Fernando 
Guedes, à Emenda também apresentada por ele, ao Projeto de 
Resolução que Altera Redação do Parágrafo Único do Artigo 83 
da Resolução 704 de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre 
o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. Todos 
foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a 
Discussão e Votação. 4) Razões do Veto ao Projeto de Lei 
4.299/2005, Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal. 
Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para Única Discussão 
e Votação. Ainda esta Comissão apresentou Requerimento 
solicitando prorrogação por mais quinze dias para se manifestar 
sobre o Projeto de Lei 103, que Dispõe Sobre a 
Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e sua 
Subseqüente Permuta por Outra Área de Terreno que Especifica. 
Esta solicitação foi unanimemente aprovada pelo Plenário. 
Ordem do Dia: Em 1a Discussão e Votação, como matéria única a 
ser discutida, de acordo com o Parágrafo 4° do Artigo 180 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 
de 2006. Aprovado por unanimidade. O Vereador Rogério Bueno 
solicitou que se registrasse em ata que, apesar deste Projeto ter 
sido distribuído para a sua Comissão emitir Parecer sobre ele, 
deixaria de fazê-lo por achar desnecessário, sendo competência 
apenas da Comissão de Justiça, Legislação , Orçamento e 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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ERYV MANSUR RISCAR° 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Varginha 
Redação Final, de acordo com o Parágrafo 3° do Artigo 180 do 
Regimento Interno desta Câmara Municipal. A Vereadora 
Myriam Sant 'Ana fez a mesma alegação, com relação à sua 
Comissão. Os Vereadores Leandro Acayaba e Vérdi Lúcio Melo 
declararam estar votando favoravelmente a este Projeto , nesta 
primeira fase, mas que apresentaram Emenda , já que 
consideram 30% de suplementação um valor muito alto, com o 
que não concordam , convidando a todos para que entrem em 
consenso para diminuir este percentual para um limite mais 
baixo, já que isto revelará um comprometimento maior do 
Senhor Prefeito com os Vereadores e munícipes. Este projeto, 
de acordo com o artigo 181 do Regimento Interno desta Câmara, 
foi encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, para aguardar , por um prazo de 
sete dias, a apresentação de Emendas. Nada mais havendo a ser 
tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e três do corrente 
mês. neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
ARDO VINHAS CIACCI SECRETÁRIO 
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