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sessao nº 81

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 81
Date 2005-11-30
native_id1768

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8 ia REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima primeira reunião 
ordinária deste exercício, desta feita Sob a Presidência do 
Vereador Leonardo Ciacci, Secretariado pelo Vereador Leandro 
Acayaba, tendo em vista que a Presidente estava recebendo 
homenagem em nome desta Casa na entrega de prêmios do TOP 
of Mind, onde são homenageadas pessoas e entidades que se 
destacam durante o ano. À hora marcada, o Senhor Presidente 
em Exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a 
Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Balancete e Relatório de Despesas Diversas 
desta Câmara Municipal, referentes ao mês de novembro do 
corrente ano. Conservatório Estadual de Música e Prefeitura 
Municipal de Varginha, convite para o VI Encontro de Corais 
do Projeto Integrante. Colégio Cenecista Catanduvas, convite 
para Formatura de 2005. Escola Municipal Professora Helena 
Reis, convite para formatura da Oitava Série. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 132, Autoriza a 
Empresa "Proluminas Lubrificantes Ltda" a Oferecer Imóvel em 
Garantia de Financiamento em Hipoteca de 1° Grau. À 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e 
Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir 
José de Souza, Indicação 960, tapa-buracos na Avenida Naná 
Paiva Figueiredo. Encaminhe-se. 2) Fernando Guedes de Oliveira, 
379 
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Câmara Municipal de Varginha 
Cancelar, Por Medida Administrativa, a Inscrição Municipal de 
Empresas, Profissionais Autônomos e Dá Outras Providências. 
À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças Orçamento e 
Redação Final. 7) Murilo Pala, Indicações 972, 973 e 974, 
providências para criação de um banco de dados para coleta de 
currículos de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos; 
construção de cobertura nos pontos de táxi existentes no 
Município, e sinalização de trânsito na Rua Anita Botrel Sales 
e cruzamentos, e colocação de placas indicativas com nome dos 
logradouros no Bairro campos Elíseos. Todas foram 
encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, Requerimento 975, 
aprovado por unanimidade, indagações sobre salários dos 
Vereadores, com respectivos recibos de pagamento, referente ao 
período janeiro a novembro do corrente ano. Projeto de Lei 
60/2005, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus 
Currículos Ensinamentos Sobre Cooperativismo. Projeto de Lei 
60/2005, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede 
Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus 
Currículos Ensinamentos Sobre Associativismo. Projeto de 
Decreto Legislativo 021/2005, Concede Título de Cidadania 
Honorária Varginhense ao Sr. José D'Angelo. Todos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 976, 
977 e 978, colocação de placas indicativas na Avenida Plínio 
Salgado, estabelecendo limite de velocidade; recapeamento 
asfáltico na Rua Rio Nilo, e ampliação do atendimento 
oftalmológico no Município, para atender alunos da Rede 
381 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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Pública de Ensino. Todas foram encaminhadas. Moção 979, 
aprovada por unanimidade, aplauso à ASSUME - Associação Sul 
Mineira de Empreendedorismo. Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação 
Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade 
de Cantar o Hino Nacional e o Hino da Cidade de Varginha nos 
Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia de Sete de Dezembro do corrente 
ano, para ia Discussão e Votação. 3) Convênio 073/2005, 
celebrado entre o Município de Varginha e o Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente- CDCA. Para a 
Ordem do Dia de sete de dezembro, em Única Discussão e 
Votação. 4) Parecer favorável às Emendas dos seguintes 
Vereadores, ao Artigo 7° , Inciso I do Projeto de Lei que Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 
2006 :1) Vérdi Lúcio Melo, propôs suplementação de até 10%; 
2) Leandro Acayaba, propôs suplementação de até 5% ; 3) 
Fernando Guedes, propôs suplementação de até 15% , e 4) 
Myriam Sant'Ana, propôs suplementação de até 20%. Todas 
foram anexadas ao Projeto e incluídas na Ordem do Dia de 
cinco de dezembro do corrente ano, para 2aDiscussão e 
Votação, como matéria única da pauta, de acordo com o Artigo 
183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 5) Projeto de 
Lei que Dispõe Sobre Regularização de Edificações para Fins de 
Cadastro Técnico. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio e Indústria também se manifestou 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 
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favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Vérdi Lúcio 
Melo requerido dispensa dos interstícios legais para que o 
mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário 
concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer contrário ao Veto do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
4.321/2005, que Altera a Notificação-Recibo do Imposto Predial 
e Territorial Urbano e Dá Outras Providências. Para a Ordem do 
Dia sete de dezembro do corrente ano, para Única Discussão e 
Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer 
favorável aos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei que 
Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.884/2003. A Comissão 
de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro 
à Empresa Valmir Vinhas Promoções e Eventos Ltda. Ambos 
foram anexados aos projetos que já estavam incluídos na 
Ordem do Dia da presente reunião, para la Discussão e 
Votação. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de 
Lei 4.338, Dispõe Sobre Regularização de Edificações para os 
Fins de Cadastro Técnico. Aprovado por nove votos favoráveis e 
um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.884/2003. 
Aprovado pela unanimidade dos presentes e incluído na Ordem 
do Dia de sete de dezembro do corrente ano, para 2a Discussão 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
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e Votação. 2) Projeto de Lei que Altera o Perímetro Urbano do 
Município. Posto em discussão o Vereador Leandro Acayaba 
solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o Plenário concordou 
por unanimidade. Finalizando a Vereadora Myriam Sant'Ana, 
citando o Parágrafo 1 167 do artigo 148 do Regimento Interno 
desta Câmara, indagou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, 
que Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de 
Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos os 
Cuidados e o Respeito aos Idosos, em trâmite nesta Casa 
Legislativa desde o mês de setembro. O Vereador Leandro 
Acayaba, Presidente da Comissão de Justiça, Legislação, 
Finanças, Orçamento e Redação Final informou que solicitou 
diligências ao Executivo e que ainda não obteve resposta para 
poder exarar seu Parecer, solicitando à Vereadora Myriam 
Sant'Ana que cobre do Executivo a resposta à diligência, a fim 
de que possa dar prosseguimento aos trâmites normais do 
Projeto. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
em exercício encerrou a presente reunião, convocando outra 
para segunda-feira, dia cinco de dezembro, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leandro 
Acayaba, que secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
CIC‘k_Ç:W kr,-)\3t 
MERYVONE MANSUR BÍSCARO 
PRESIDENTE 
ARDO VINHAS CIACCI 
SECRETO 
384 
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