| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2005-11-30 |
| native_id | 1768 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 8 ia REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 Aos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima primeira reunião ordinária deste exercício, desta feita Sob a Presidência do Vereador Leonardo Ciacci, Secretariado pelo Vereador Leandro Acayaba, tendo em vista que a Presidente estava recebendo homenagem em nome desta Casa na entrega de prêmios do TOP of Mind, onde são homenageadas pessoas e entidades que se destacam durante o ano. À hora marcada, o Senhor Presidente em Exercício iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Reginaldo Tristão. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Balancete e Relatório de Despesas Diversas desta Câmara Municipal, referentes ao mês de novembro do corrente ano. Conservatório Estadual de Música e Prefeitura Municipal de Varginha, convite para o VI Encontro de Corais do Projeto Integrante. Colégio Cenecista Catanduvas, convite para Formatura de 2005. Escola Municipal Professora Helena Reis, convite para formatura da Oitava Série. Mensagem do Executivo encaminhando Projeto de Lei 132, Autoriza a Empresa "Proluminas Lubrificantes Ltda" a Oferecer Imóvel em Garantia de Financiamento em Hipoteca de 1° Grau. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza, Indicação 960, tapa-buracos na Avenida Naná Paiva Figueiredo. Encaminhe-se. 2) Fernando Guedes de Oliveira, 379 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http:11www.camaravarginha.mg.gov.br imprensa@camaravarginha.mg.gov.br r secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Cancelar, Por Medida Administrativa, a Inscrição Municipal de Empresas, Profissionais Autônomos e Dá Outras Providências. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças Orçamento e Redação Final. 7) Murilo Pala, Indicações 972, 973 e 974, providências para criação de um banco de dados para coleta de currículos de pessoas com idade igual ou superior a 40 anos; construção de cobertura nos pontos de táxi existentes no Município, e sinalização de trânsito na Rua Anita Botrel Sales e cruzamentos, e colocação de placas indicativas com nome dos logradouros no Bairro campos Elíseos. Todas foram encaminhadas. 8) Leandro Acayaba, Requerimento 975, aprovado por unanimidade, indagações sobre salários dos Vereadores, com respectivos recibos de pagamento, referente ao período janeiro a novembro do corrente ano. Projeto de Lei 60/2005, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos Ensinamentos Sobre Cooperativismo. Projeto de Lei 60/2005, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos Ensinamentos Sobre Associativismo. Projeto de Decreto Legislativo 021/2005, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Sr. José D'Angelo. Todos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Leonardo Ciacci, Indicações 976, 977 e 978, colocação de placas indicativas na Avenida Plínio Salgado, estabelecendo limite de velocidade; recapeamento asfáltico na Rua Rio Nilo, e ampliação do atendimento oftalmológico no Município, para atender alunos da Rede 381 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http./~.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravargrnha mg gov.br 1 secretaria@c,amaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Pública de Ensino. Todas foram encaminhadas. Moção 979, aprovada por unanimidade, aplauso à ASSUME - Associação Sul Mineira de Empreendedorismo. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno. 2) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Cantar o Hino Nacional e o Hino da Cidade de Varginha nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino. Ambos foram incluídos na Ordem do Dia de Sete de Dezembro do corrente ano, para ia Discussão e Votação. 3) Convênio 073/2005, celebrado entre o Município de Varginha e o Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente- CDCA. Para a Ordem do Dia de sete de dezembro, em Única Discussão e Votação. 4) Parecer favorável às Emendas dos seguintes Vereadores, ao Artigo 7° , Inciso I do Projeto de Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2006 :1) Vérdi Lúcio Melo, propôs suplementação de até 10%; 2) Leandro Acayaba, propôs suplementação de até 5% ; 3) Fernando Guedes, propôs suplementação de até 15% , e 4) Myriam Sant'Ana, propôs suplementação de até 20%. Todas foram anexadas ao Projeto e incluídas na Ordem do Dia de cinco de dezembro do corrente ano, para 2aDiscussão e Votação, como matéria única da pauta, de acordo com o Artigo 183 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. 5) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Regularização de Edificações para Fins de Cadastro Técnico. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se manifestou 382 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37_002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 http://)~...c.amaravarginha_mg_gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador Vérdi Lúcio Melo requerido dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer contrário ao Veto do Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 4.321/2005, que Altera a Notificação-Recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano e Dá Outras Providências. Para a Ordem do Dia sete de dezembro do corrente ano, para Única Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Lei: 1) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.884/2003. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à Empresa Valmir Vinhas Promoções e Eventos Ltda. Ambos foram anexados aos projetos que já estavam incluídos na Ordem do Dia da presente reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.338, Dispõe Sobre Regularização de Edificações para os Fins de Cadastro Técnico. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.884/2003. Aprovado pela unanimidade dos presentes e incluído na Ordem do Dia de sete de dezembro do corrente ano, para 2a Discussão Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha mg.gov,br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha e Votação. 2) Projeto de Lei que Altera o Perímetro Urbano do Município. Posto em discussão o Vereador Leandro Acayaba solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. Finalizando a Vereadora Myriam Sant'Ana, citando o Parágrafo 1 167 do artigo 148 do Regimento Interno desta Câmara, indagou sobre o Projeto de Lei de sua autoria, que Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos os Cuidados e o Respeito aos Idosos, em trâmite nesta Casa Legislativa desde o mês de setembro. O Vereador Leandro Acayaba, Presidente da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final informou que solicitou diligências ao Executivo e que ainda não obteve resposta para poder exarar seu Parecer, solicitando à Vereadora Myriam Sant'Ana que cobre do Executivo a resposta à diligência, a fim de que possa dar prosseguimento aos trâmites normais do Projeto. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente em exercício encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia cinco de dezembro, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leandro Acayaba, que secretariei esta reunião, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. CIC‘k_Ç:W kr,-)\3t MERYVONE MANSUR BÍSCARO PRESIDENTE ARDO VINHAS CIACCI SECRETO 384 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3219-4757 http i/www.camaravarginha.mg.gov br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravarginha_mg.gov.br mlvt,