sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Dr. Lucas. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
12/2021, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 2) 
Projeto de Lei 13/2021, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Outras mensagens: 1) Oficio 09/2021, do Sindicato dos 
Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Varginha solicitando o adiamento 
das aulas presenciais no município e apresenta outras solicitações. 2) Oficio 098/2021 da 
Procuradoria Geral do Município comunicando a prorrogação do início das aulas presenciais 
na Rede Pública Municipal, para o dia 05 de abril do corrente ano. Na sequência foram lidas 
as composições das Comissões Permanentes e Especiais de Direitos Humanos e Meio 
Ambiente, do Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Sustentável. O vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em 
ata: "É uma Resolução de 2009, se não me engano 2009, então você verá que nós estamos em 2021. É lógico 
que várias legislaturas já vieram já foram passando, eu acho que é hora, momento da gente poder alterar 
essa resolução através do Regimento Interno. Nós protocolamos urna chapa e de uma hora para outra sem 
comunicar eu e o Joãozinho fomos retirados dessa comissão de Meio Ambiente. Nós protocolamos logo no 
começo eu, o Joãozinho, Marquinho Thulyo, e Valério consequente, sem nos comunicar nada. Então acho 
que é uma falta de respeito com nós vereadores, acho que nós poderíamos ter debatido e discutido. Então 
gostaria também que essa minha fala fosse constada em ata. Muito obrigado, boa noite". Proposições 
dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP (CIDADANIA): 
Indicações 74 e 75, limpeza e capina em toda a extensão da Avenida Rio São Francisco, no 
bairro Imaculada Conceição, e limpeza em área de terreno do Município na Rua Rio 
Araguaia,proximo ao imóvel de número 100, no bairro Imaculada Conceição. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 69, 
construção de quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade na Rua Nilo 
Andrade Xavier, próximo aos imóveis de números 62 e 151, no bairro Jardim MontSerrat. 
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Requerimento 30, aprovado por unanimidade, solicita informações e esclarecimentos sobre o 
Centro de Artes e Esportes Unificado — CEU. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos 
Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 67 e 68, construção de um 
canteiro no entroncamento da avenida Dom Othon Motta com a rua Vereador Firmino 
Vinhas, no bairro Santana, e asfaltamento e sinalização na rua Doutor Estevam Monteiro de 
Rezende, que faz ligação com a avenida Celina Ferreira Ottoni, no bairro Nossa Senhora das 
Graças. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): 
Requerimentos 32 e 33, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre os 
Contratos celebrados pelo município junto a Copasa, e informações sobre a revitalização do 
Parque Centenário. Ambos foram encaminhados. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 73, construção de calçada, limpeza, capina e revitalização da Praça 
Alberto Salles, localizada no bairro Santa Maria. Requerimento 29, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito da situação do ribeirão e ponte localizados na 
Rua Alzira Reguim de Souza, na altura do imóvel de número 70, no bairro da Vargem. 
Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Indicações 61 e 63, viabilização de recursos financeiros por meio de emenda parlamentar 
para aquisição de 01 (um) Acelerador LinearHalcyonpara o Hospital Bom Pastor, e 
realização de diversas melhorias no bairro Santa Terezinha. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 10/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 68 e 72, 
viabilidade de pintura de sinalização horizontal, com o intuito de implantar bolsões para 
motociclistas nos principais semáforos da cidade, forma de reduzir acidentes de trânsito, e 
realização de estudos para que retomem com as cirurgias de laqueadura e vasectomia eletiva 
pelo SUS. Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro 
(PSC): Indicações 66 e 70, aprovado por unanimidade, aplicação de manta asfáltica na 
estrada vicinal na Vargem que dá acesso ao Equosaúde, e reparo, manutenção e limpeza do 
bueiro e colocação de mais bueiros na Rua dos Operários, próximo ao número 835, no bairro 
Vila Registanea e limpeza do bueiro localizado na Rua José Augusto Sigiane, próximo ao 
número 264, no bairro Vila Maristela, ambos em frente a Escola Estadual Polivalente. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Lei 09/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
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LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ MARIA MENEGUELLE. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9) José Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): 
Requerimento 31, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as especialidades 
médicas disponíveis para atendimento aos munícipes. Ambas foram encaminhadas. Projeto 
de Lei 08/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA JOAQUIM RANGEL SOBRINHO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 10) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas: Indicação 64, destinação de recursos para o 
Hospital Regional do Sul de Minas, objetivando a aquisição de equipamentos para a 
maternidade, UTIneonatal e pediatria. Requerimento 27, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao futuro Hospital da Criança. Ambos foram encaminhados. 11) 
Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 
72 e 77, aquisição ou cessão de área para descarte regular de entulho proveniente de 
caçambas, e aquisição ou cessão de área para descarte regular de entulho proveniente de 
caçambas. Ambas foram encaminhadas. 12) Reginaldo de Oliveira Tristão - Reginaldo 
Tristão (PSB): Indicação 80, interligação da Rodovia BR-491, na altura do trevo de acesso à 
Avenida José Ribeiro Tristão, passando pela estrada rural 168 em direção à Estrada Rural 
155, até encontrar o trevo de acesso no km 251 da Rodovia BR-491 ou região do Distrito 
Industrial Cláudio Galvão Nogueira, ou, em trevo de acesso. Encaminhe-se. 13) Rodrigo 
Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicação 71, instalação de quebra-molas ou 
outra medida para redução de velocidade nas avenidas Murilo Paiva — Parque Maneia, 
Farmacêutico Jair Santana — Padre Vítor, e José Adélio de Resende — Campos Elíseos. 
Encaminhe-se. 14) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): Indicações 76 e 79, 
notificação ao proprietário do lote de terreno localizado na Rua Coronel Ovídio Reis, ao lado 
do imóvel de número 220, para realização dos serviços de capina, limpeza e construção de 
calçada, e transferência da administração do aeroporto municipal da Secretaria Municipal de 
Turismo e Comércio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico — 
SINDEC. Ambas foram encaminhadas. 15) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): 
Indicação 65, realização de aberturas na mureta central, com colocação de grades na Avenida 
Princesa do Sul, próximo a Casa Auxiliadora. Requerimento 28, aprovado por unanimidade, 
solicita os motivos pelos quais não está sendo oferecido serviço de ultrassonografia para as 
gestantes atendidas na Maternidade do Hospital Regional. Ambos foram encaminhados. 
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Ordem do dia: Deliberação das matérias: Emlae r discussões e votações: 1) Projeto de 
Lei 10/2021, autoria do Executivo, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA 
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, REORGANIZA O FUNDO DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 07/2021, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUCAS 
WERNECK. Aprovados por unanimidade, com pedido para realização da 2' discussão e 
votação na presente sessão requerido pelos vereadores João Martins Ribeiro e Marco Antônio 
de Souza, respectivamente, aprovado por todos os edis. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 06/2021, autoria do vereador Carlos Roberto 
Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
SEBASTIÃO BATISTA DE ARRUDA. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão em 2' discussão e votação. Em única discussão e votação: 1) Projeto de 
Resolução 02/2021, autoria da Mesa Diretora, CRIA O PROJETO PARLAMENTO 
MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Publique-se e 
cumpra-se. O vereador Thulyo Paiva lembrou que hoje é comemorado o Dia da Conquista do 
Voto Feminino no Brasil, fato ocorrido há 89 anos. Foi solicitado que ao final desta sessão 
fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor 
CesarLucas de Souza. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra 
para segunda-feira, dia primeiro de março do corrente ano, às dezoito horas em caráter 
ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildawtaria da Silva 
Zil a Silva - PP 
residente 
kk 
4,52, 
Rodrigo Silva Naves panfel Rodrigues de Farias 
Professor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário 
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