| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2005-12-12 |
| native_id | 1771 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 84a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima quarta reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Myriam Sant'Ana. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Centro do Comércio de Café, agradece Moção de Aplauso proposta pela Vereadora Myriam Sant'Ana. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, convite para solenidade de entrega de prêmios do concurso Projeto Chuá. Escola Municipal José Augusto de Paiva, convite para Formatura 2005. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 135, Autoriza a Doação de Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 137, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais no Valor de Trinta Mil Reais para Fins que Especifica. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final . 3) Projeto de Lei 136, Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 138, Autoriza Execução de Serviços a Título de Incentivo, em Área de Terreno Pertencente à Empresa IMESA- Instituto de Medicina Especializada de Alfenas S/A Ambos foram 400 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http- //www.camaravarginha.mg.gov,br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg,gov br Câmara Municipal de Varginha encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida foram convidados a fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Aniel Braga e Paulo Vítor Marques, Diretores dos Hospitais Regional do Sul de Minas e Bom Pastor, respectivamente, que vieram falar sobre funcionamento, programas e projetos dos mesmos. Inicialmente falou o Senhor Aniel Braga e , como o assunto se prolongou por muito tempo, ficou decidido que o Senhor Paulo Vítor voltará em outra oportunidade para falar sobre o Hospital Bom Pastor. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Institui a Meia Entrada para Estudantes em Locais que Menciona e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Torna Obrigatória a Colocação de Orientações Sobre DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres , Em Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Saúde Públicos ou Privados e Funerárias do Município de Varginha. 3) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei n° 2.686/1995. As Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer , Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se manifestaram favoravelmente a este Projeto.4) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.006/1998. 5) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.068. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 401 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-rnaii: irnprensa©carnaravarginha.mg.govbr / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha reunião, para 1a Discussão e Votação. As Comissões de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer , e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria apresentaram Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Valor de Setecentos e Noventa e Oito mil, Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos, Para Fins que Especifica. Estes foram anexados ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem do Dia : Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério Bueno,unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 4.350, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Especiais no Valor de Setecentos e Noventa e Oito mil, Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos, Para Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1)Projeto de Lei 4.349, Autoriza a Doação de Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 4.352, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Cantar o Hino Nacional e o Hino da Cidade de Varginha nos Estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.3) Projeto de Lei 4.353, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Cartaz Informativo de Acesso Gratuito de Idosos com mais de 60 Anos em Eventos Culturais.4) Projeto de Lei 4.354, Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.975/2003.5) Projeto de Lei 4.355, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus 402 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Vargrnha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Currículos Ensinamentos Sobre os Cuidados e o Respeito aos Idosos. Todos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção.6) Projeto de Lei 4.351, Dispõe Sobre Descaracterização de Bem Público de Uso Comum e Sua Subseqüente Permuta por Outra Área de Terreno que Especifica. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba. Ao Senhor Prefeito para Sanção.7) Decreto Legislativo 021/2005, Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor José D'Ângelo. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu,Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. &rk/Aftwt -tmovvo MERYVONE MAN= BISCARO PRESIDENTE LEONARDO VINNAS CIACCI SECRETARIO Mlvt 403 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhafMG - Telefax: (35) 3219-4757 http://virww.c.amaravarginba.mg.gov.br e-mail: imprensai camaravarginha.mg.gov.br f secretana@camaravarginha.mg.gov.br