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sessao nº 84

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 84
Date 2005-12-12
native_id1771

Documents (1)

ata #

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 84a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005 
Aos doze dias do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua octogésima quarta reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone 
Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os 
Vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pela Vereadora Myriam Sant'Ana. 
A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: Centro do Comércio de Café, 
agradece Moção de Aplauso proposta pela Vereadora Myriam 
Sant'Ana. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - 
COPASA, convite para solenidade de entrega de prêmios do 
concurso Projeto Chuá. Escola Municipal José Augusto de 
Paiva, convite para Formatura 2005. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 135, Autoriza a Doação de 
Área que Especifica e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 
137, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais no Valor de Trinta Mil Reais para Fins que 
Especifica. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final . 3) 
Projeto de Lei 136, Aprova o Plano Decenal de Educação do 
Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4) Projeto de 
Lei 138, Autoriza Execução de Serviços a Título de Incentivo, 
em Área de Terreno Pertencente à Empresa IMESA- Instituto 
de Medicina Especializada de Alfenas S/A Ambos foram 
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Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 
http- //www.camaravarginha.mg.gov,br e-mail: imprensa@carnaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg,gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, 
Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida foram 
convidados a fazer uso da Tribuna Livre os Senhores Aniel 
Braga e Paulo Vítor Marques, Diretores dos Hospitais Regional 
do Sul de Minas e Bom Pastor, respectivamente, que vieram 
falar sobre funcionamento, programas e projetos dos mesmos. 
Inicialmente falou o Senhor Aniel Braga e , como o assunto se 
prolongou por muito tempo, ficou decidido que o Senhor Paulo 
Vítor voltará em outra oportunidade para falar sobre o Hospital 
Bom Pastor. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Institui a Meia Entrada para Estudantes em Locais que 
Menciona e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Torna 
Obrigatória a Colocação de Orientações Sobre DPVAT (Seguro 
Obrigatório de Danos Causados por Veículos Automotores de 
Vias Terrestres , Em Estabelecimentos de Prestação de Serviços 
de Saúde Públicos ou Privados e Funerárias do Município de 
Varginha. 3) Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei n° 
2.686/1995. As Comissões de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer , Viação, 
Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria também se 
manifestaram favoravelmente a este Projeto.4) Projeto de Lei 
que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 3.006/1998. 5) 
Projeto de Lei que Altera Dispositivos da Lei Municipal n° 
3.068. Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
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Câmara Municipal de Varginha 
reunião, para 1a Discussão e Votação. As Comissões de Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer , e Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Comércio e Indústria apresentaram Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de 
Créditos Adicionais Especiais no Valor de Setecentos e Noventa 
e Oito mil, Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos, 
Para Fins que Especifica. Estes foram anexados ao Projeto que 
já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem 
do Dia : Em 1a e 2a Discussão e Votação, com dispensa dos 
interstícios legais requerida pelo Vereador Rogério 
Bueno,unanimemente aprovada pelo Plenário, Projeto de Lei 
4.350, Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos 
Adicionais Especiais no Valor de Setecentos e Noventa e Oito 
mil, Setecentos e Quarenta Reais e Dezesseis Centavos, Para 
Fins que Especifica. Aprovado por unanimidade e encaminhado 
ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 
1)Projeto de Lei 4.349, Autoriza a Doação de Área que Especifica 
e Dá Outras Providências. 2) Projeto de Lei 4.352, Dispõe Sobre 
a Obrigatoriedade de Cantar o Hino Nacional e o Hino da 
Cidade de Varginha nos Estabelecimentos da Rede Municipal de 
Ensino.3) Projeto de Lei 4.353, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade 
de Afixação de Cartaz Informativo de Acesso Gratuito de Idosos 
com mais de 60 Anos em Eventos Culturais.4) Projeto de Lei 
4.354, Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.975/2003.5) 
Projeto de Lei 4.355, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da 
Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus 
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Currículos Ensinamentos Sobre os Cuidados e o Respeito aos 
Idosos. Todos foram aprovados por unanimidade e 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção.6) Projeto de Lei 
4.351, Dispõe Sobre Descaracterização de Bem Público de Uso 
Comum e Sua Subseqüente Permuta por Outra Área de Terreno 
que Especifica. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Leandro Acayaba. Ao Senhor Prefeito 
para Sanção.7) Decreto Legislativo 021/2005, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor José D'Ângelo. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Nada 
mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter ordinário. Para constar eu,Leonardo Vinhas Ciacci, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
&rk/Aftwt -tmovvo 
MERYVONE MAN= BISCARO 
PRESIDENTE 
LEONARDO VINNAS CIACCI 
SECRETARIO 
Mlvt 
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