| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2005-12-21 |
| native_id | 1774 |
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Câmara Municipal de Varginha ATA DA 872REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2005. Aos vinte e um dias do mês de Dezembro do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua octogésima sétima reunião ordinária deste exercício, sob a Presidência da Vereadora Meryvone Mansur Bíscaro. À hora marcada, presentes todos os Vereadores, a Senhora Presidente consultou ao Plenário se deveriam dar início à reunião ou aguardar o conserto da aparelhagem de transmissão que apresentou defeito, já que de acordo com o Regimento Interno desta Casa as Sessões devem ser gravadas. Desta forma o Plenário decidiu por unanimidade que a reunião deveria ser iniciada apenas sendo gravada por gravador, enquanto aguardava o conserto da aparelhagem de filmagem. A reunião foi iniciada com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Vérdi Lúcio Melo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Emater, ofícios agradecendo a acolhida e interferência desta Casa nas negociações com o Executivo para sua permanência em Varginha. Ofício 250/2005, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, informando sobre seu Orçamento para o exercício de 2005, informação esta que servirá como subsídio para apreciação por esta Câmara do Projeto de Lei que Altera Percentual para Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal n° 4.173/2004, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2005. Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 140, Dispõe Sobre 416 Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginhamg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Especiais no Valor de Duzentos e Setenta e um Mil, Novecentos e um Reais e Vinte e Seis Centavos, para os Fins que Especifica. 2) Projeto de Lei 141, Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro à Associação das Companhias de Reis e Dá Outras Providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Leandro Acayaba, requerimento 1025, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Ione Carvalho Reis. 2) Vérdi Lúcio Meio, Indicações 1026, 1027, 1028 , sinalização adequada na Rua Edith Foster; encascalhamento da estrada localizada nos fundos do Clube Olímpico Rio verde, e instalação de abrigo no ponto de ônibus coletivo urbano localizado na esquina de Rua Higino Luiz Ferreira , Celina Ottoni e Praça Marcos Frota. Todas foram encaminhadas. Requerimento 1029, aprovado por unanimidade, informações sobre a Rua Projetada, paralela á Avenida Miguel Alves. Encaminhe-se. 3) Reginaldo Tristão, Requerimentos 1030 e 1031, aprovados por unanimidade, informações sobre planejamento para construção de nova escola para atender região do bairro Imaculada e outros, e se existe planejamento para construção de novas escolas em Varginha. Ambos foram encaminhados. Indicação 1032, disponibilizar monitores para todas as quadra poliesportivas do Município. Encaminhe-se. 4) Fernando Guedes, Requerimento 1033, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Inácio da Costa. Indicação 1034, melhorias para a Praça Santa Cruz. Encaminhe-se. 5) Myriam Sant-Ana, Requerimento -417 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http://www.camaravarginha.mg_gov.br imprensa@carnaravarginha,mg.gov.br/ secretana@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha 1035, aprovado por unanimidade, solicitar convidar para ocupar a Tribuna desta Casa o Senhor Antônio Carlos Ribeiro, Superintendente Regional da Fazenda Estadual para explanar sobre o Decreto 44.147. Requerimento 1036, aprovado por nove votos favoráveis e abstenção do Vereador Vérdi Lúcio Melo, solicita informações sobre doações feitas às funcionárias das creches pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 71/2005, Dispõe Sobre a Denominação da Policlínica do CAIC II. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 6) Paulo Rodrigues, Indicação 1037, capina e limpeza na Avenida Airton Sena. Encaminhe-se. Moção 1038, aprovada por unanimidade, aplauso ao Padre Marcos Giarola pela celebração de seus vinte e cinco anos de Sacerdócio. 7) Rogério Bueno, Indicações 1039, 1040 e 1041, asfaltamento em trecho da Rua professora Eni Antônia Grossi; mudança de faixa de retenção de veículos na Praça Pinto de Oliveira, e construção de rotatória em frente ao Cemitério Municipal. Todas foram encaminhadas.8) Leonardo Ciacci,Indicações 1042, 1043 e 1044, limpeza de terreno na Rua Amadeu Peloso; manutenção da rede pluvial e da rede de captação de esgoto na Avenida Plínio Salgado, e tapa-buracos na Rua Francisco Gonçalves Valim. Todas foram encaminhadas. Projeto de Lei 70/2005, Dispõe Sobre a Obrigação das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Varginha Incluírem nos Seus Currículos, Ensinamentos Sobre Educação Ambiental. À Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final. 9) Meryvone Mansur Bíscaro, Indicações 1045, 1046 e 1047, esforços para que seja disponibilizado nos 418 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http•Owww camaravarginha.mg.govtr e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br Câmara Municipal de Varginha Hospitais do Município, através do SUS, serviço de colocação de Próteses; cobertura de ponto de ônibus localizado na Avenida Boa Vista, e providências de trânsito em frente á Escola Estadual Coronel Gabriel Penha de Paiva. Todas foram encaminhadas. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Finanças, Orçamento e Redação Final apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza Desapropriação de Área. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou Parecer favorável aos seguintes Projetos de Leis: 1) Estabelece Normas de Prevenção e Combate a Incêndios. Este ficou em poder da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final sobre o mesmo. 2) Autoriza Execução de Serviços a Título de Incentivo , em Área de Terreno Pertencente à Empresa IMESA- Instituto de Medicina Especializada de Alfenas S/A . Este foi anexado ao Projeto que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação; 1) Projeto de Lei que Altera Percentual para Suplementação de Dotação Orçamentária na Lei Municipal n° 4.173/2004, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2005. Posto em discussão o Vereador Rogério Bueno solicitou "Vistas" ao mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.363, Altera e Dá Nova Redação ao Artigo 24 da Lei Municipal n° 2.962, de 23 de Dezembro de 1997- Código de Posturas do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 419 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http-1/wmv camaravarginha.mg.govbr e-mail: imprensa@camaravarginhamg.govbr / secretaria@camaravarginha mg gov br Câmara Municipal de Varginha Aprovado por sete votos favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores Rogério Bueno, Paulo Rodrigues e Myriãm Sant -Ana. 3) Projeto de Lei 4.364, Institui Normas e Procedimentos para o Empreendedor Autônomo Obter Licença para Exercício do Comércio Ambulante no Município de Varginha e Dá Outras Providências. 4)Projeto de Lei 4.365, Altera a Redação do Inciso VI do § 2° do Artigo 3° da Lei Municipal n° 3.864/2003. Ambos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em ia Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza Execução de Serviços , a Título de Incentivo, em Área de Terreno Pertencente à Empresa IMESA - Instituto de Medicina Especializada de Alfenas S/A . Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Legislação, Finanças, Orçamento e Redação Final, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida o Projeto já Emendado também foi discutido, votado, aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. 2) Proposta de Emenda 007/2005, à Lei Orgânica Municipal, Altera a Redação do Parágrafo Primeiro do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Varginha.3) Proposta 008/2005, de Emenda à Lei Orgânica Municipal, Altera a Redação do Caput do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Varginha. 4) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua Princesa Isabel. 5) Projeto de Lei que Aprova o Plano Decenal de Educação do Município de Varginha e Dá Outras Providências. 5) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de 420 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3219-4757 http /ivivwv_camaravarginha.mg.gov.br e-mail Imprensa@camaravarginha.mg.gov.br 1 secretaria@camaravarginha.mg.gov.br mlvt O VINHAS CIACCI SECRETÁRIO Câmara Municipal de Varginha Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor Benício Nogueira Guimarães. 7) Projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Dr. Álvaro Vani Bemfica. 8) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais no Valor de Trinta Mil Reais para Fins que Especifica. 9) Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo a Conceder Ingresso Gratuito a Crianças de Cinco a Doze Anos de Idade em Competições Esportivas Realizadas em Estádios e Praças de Esporte de Propriedade do Município e Dá Outras Providências. 10) Projeto de Lei que Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público - Rua José Milem Filho. Todos foram aprovados por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado a Senhora Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente, mês neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Leonardo Vinhas Ciacci, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros a Mesa. _,(11t k_e-\\1_ titio-c/A (-atai() mzityvorrE mAresuit BÍSCARO PRESIDENTE 421 Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37.002-020 - VarginhalMG - Telefax: (35) 3219-4757 nttp.:.;www camaravarginha.mg.gov.br e-mail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretana@camaravargi nh a .mg .gov.br