sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua nona sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereadorDr.Guedes. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 14/2021, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 15/2021, 
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2.962/1997, QUE INSTITUI O 
NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Projeto de Lei 
16/2021, AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; e Finanças e Orçamento. Outras Mensagens: 1) Comunicação Externa 
0379/2021 GRVR, informando que a COPASA promoverá campanha educativa quanto à 
obrigatoriedade e os benefícios de conexão das edificações às redes públicas de saneamento 
disponíveis. 2) Oficio 001/2021 do Fórum da Agenda 21 de Varginha, solicitando a indicação 
de dois representantes desta Câmara Municipal para a sua composição. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 08/2021, autoria do 
vereador José Roberto Batista, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOAQUIM RANGEL SOBRINHO. 2) Projeto de Lei 09/2021, autoria do 
vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA JOSÉ MARIA MENEGUELLE. 3) Projeto de Lei 10/2021, autoria do 
vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA. Estes foram 
incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 4) Projeto de Lei 
12/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
Ata da 9aSessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 2 
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ESPECIFICA. 5) Projeto de Lei 13/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Ambos ficam em poder da Mesa Diretora 
aguardando pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento. Deliberações das matérias: 
Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 06/2021, autoria do vereador Carlos Roberto 
Rodrigues, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
SEBASTIÃO BATISTA DE ARRUDA. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para 
a Sanção. Foi solicitado que ao final desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento da Senhora Leda Paiva Pinto Lúcio, em nome de todos os 
vereadores. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
quarta-feira, dia três do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
lities de Fanas c
Dandan - PODE 
Secretário 
e° 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
.. 
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