sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004 
Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal , sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti, em sua nona reunião extraordinária deste exercício, 
convocada pelo Senhor Presidente, através do Edital de 
Convocação 003/2004. À hora marcada, onze horas, ausente o 
Vereador Jorge de Souza Filho que se encontra acamado, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do Dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. O Vereador José Leir Paraizo pediu permissão, 
com aprovação unânime do Plenário, para apresentar o 
Requerimento 756, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Jair Guida. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação dos 
Artigos 1° e 2° da Lei Municipal 3.858/2003. A Comissão de 
Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto. a) Projeto de Lei 
que Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei Municipal 
4.086/2004 - Parecer e Emenda. 3) Projeto de Lei que Altera a 
Redação do Caput do Artigo 2° da Lei Municipal 3.970/2003. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
Email. cmvaaavarginha.corri.br 
Câmara Municipal de Varginha 
para 1a Discussão e Votação. Ainda esta Comissão solicitou 
"Diligências" ao Executivo, sobre o Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Firmar parceria com o Centro do 
Comércio do Café do Estado de Minas Gerais e Dá Outras 
Providências. O Vereador Renato Clepf discordou dessa 
solicitação, argumentando que o Projeto encontra-se com o 
Prazo vencido, tendo o Vereador Marçal Paiva de Figueiredo 
informado que o pedido de urgência por parte do Executivo 
poderia ser quebrado,tendo em vista tratar-se de Projeto 
polêmico que necessita de maiores esclarecimentos. A. Comissão 
de Finanças e Orçamento apresentou Parecer favorável ao Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Firmar Convênio com o 
Centro Universitário Sul de Minas - UNIS e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das 
Escolas da Rede Pública Municipal Efetuarem Campanhas 
"Anti-Drogas" Junto a Seus Alunos. Ambos ficaram em poder 
da Mesa Diretora aguardando pronunciamento da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final sobre os mesmos. Ordem do 
Dia: Em 2aDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.129, Dispõe 
Sobre a Doação de Área à Empresa G-Tech Serviços Técnicos 
Ltda e Dá Outras Providências. Aprovado por doze votos 
favoráveis e um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba, 
que justificou seu voto com o mesmo argumento já constante 
na ata da reunião anterior. Encaminhe-se ao Senhor Prefeito 
230 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax: (35) 3221-7500 
Email: cmvgaavarginha.com.br 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
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Henrie Leni avares 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
para Sanção. 2) Decreto Legislativo 006/2004, Concede Diploma 
de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos Medes Campos. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a 
Inclusão da Solenidade "O Grande Sermão da Montanha" da 
Igreja do Evangelho Quadrangular de Varginha no Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Varginha. 2) Projeto de Lei 
que Autoriza o Município de Varginha a Celebrar Convênio com 
o Hospital Regional do Sul de Minas. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, 
para deliberar sobre as matérias acima mencionadas, receber 
Pareceres das Comissões e algum Projeto que porventura seja 
enviado a esta Casa pelo Executivo. Para constar eu, Henrique 
Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
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231 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221.7500 
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