sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. DE 2004 
Aos sete dias do mês de julho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti. 
À hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
95/2004, Dispõe Sobre Alteração de Nome de Escola - de Escola 
Municipal João Urbano de Figueiredo Filho para Escola 
Municipal Cláudio Figueiredo Nogueira - Educação Infantil e 
Ensino Fundamental. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2) Projeto de Lei 96/2004, Altera a Redação do 
Caput do Artigo 6° e de Seus Parágrafos 1°, 2°, 3°, 4° e 5°, da 
Lei Municipal n° 4.097/2004, que Dispõe Sobre a Doação de 
Área à Empresa Coleção Indústria e Comércio de Informática, 
Telecomunicações e Eletrônica Ltda e Dá Outras Providências. 
Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças 
e Orçamento. O Senhor Presidente encaminhou à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final o Recurso apresentado pelo 
Vereador Renato Clepf referente à constituição da Comissão 
Especial de Inquérito. O Vereador Marcos Paiva Foresti 
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Câmara Municipal de Varginha 
solicitou permissão, unanimemente aprovada pelo Plenário, 
para apresentar o Requerimento 757, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Edisa Rainato Bíscaro. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável ao Projeto de Lei que Autoriza o 
Município de Varginha a Doar Bens que Especifica. Para a 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
Ainda esta Comissão solicitou Diligências ao Executivo, sobre o 
Projeto de Lei que Autoriza o Município de Varginha a Firmar 
Convênio como Centro Universitário Sul de Minas - UNIS - e Dá 
Outras Providências. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Lei 4.130, Autoriza o Município de Varginha a 
Celebrar Convênio com o Hospital Regional do Sul de Minas. 
Aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.131, Dispõe 
Sobre a Inclusão da Solenidade "O Grande Sermão da 
Montanha" da Igreja do Evangelho Quadrangular de Varginha 
no Calendário Oficial de Eventos do Município de Varginha. 
Aprovado por treze votos favoráveis e uma abstenção, do 
Vereador Pastor Fausto da Silva Franca. Ambos foram 
encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1aDiscussão 
e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação dos Artigos 1° 
e 2° da Lei Municipal n° 3.858/2003. 2) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do "Caput" do Artigo 2° da Lei Municipal n° 
3.970/2003. Ambos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. 3) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.086/2004. 
Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
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José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Em seguida o Projeto já Emendado, 
foi discutido, votado e aprovado por dez votos favoráveis contra 
quatro votos contrários, dos Vereadores Sérgio Takeishi, Jorge 
de Souza Filho , José Morais e Carlos Honório Ottoni Jr., este 
justificou seu voto por achar absurdo conceder auxílio 
financeiro à Associação dos Criadores de Cavalo Mangalarga 
Marchador do Sul. de Minas. O Vereador Renato Clepf informou 
que votaria favorável tendo em vista que o evento gerou 
empregos e trouxe divisas para a cidade. O Vereador Sérgio 
Takeishi disse ter votado contrário visto que existem outras 
prioridades a serem atendidas pelo município. Este projeto 
também foi incluído na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia dez do corrente mês, às onze horas, 
neste mesmo local, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões, e algum Projeto 
que porventura seja encaminhado a esta Casa Legislativa pelo 
Executivo. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinadap: los membros da Mesa. 
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