sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 1 1 a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004 
Aos oito dias do mês de julho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima primeira reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti. À hora marcada, ausente o Vereador José 
Morais, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita por este Secretário. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Em 
seguida o Senhor Presidente passou a Presidência ao Vice e 
solicitou permissão para apresentar os seguintes 
Requerimentos, permissão esta aprovada por unanimidade pelo 
Plenário : 1) Requerimento 758, votos de pesar pelo falecimento 
do Senhor Sebastião Canuto de Sales. 2) Requerimento 759, 
votos de pesar pelo falecimento do Senhor Cid da Silva Lima. 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer favorável aos seguintes 
Projetos de Leis: 1) Dispõe Sobre a Doação de Área à Empresa 
Camargo Aranha Indústria e Comércio de Barcos Ltda e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Indústria e Comércio também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto. 2) Dispõe Sobre Denominação de 
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Logradouro Público - Rua Iracema Batista Alves. 3) Autoriza 
Doação de Área que Especifica à Associação Beneficente 
Levanta-te e Anda e Dá Outras Providências. A Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer também se manifestou favoravelmente a este Projeto. 
Todos foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, 
para la Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.132, Altera a Redação dos Artigos 1° 
e 2° da Lei Municipal n° 3.858/2003. Aprovado por 
unanimidade. 2) Projeto de Lei 4.133, Acrescenta Parágrafo 
Único ao Artigo I° da Lei Municipal n° 4.086/2004. Aprovado 
por dez votos favoráveis e três votos contrários, dos Vereadores 
Sérgio Takeishi, Carlos Honório Ottoni Jr. , e Jorge de Souza 
Filho. 3) Projeto de Lei 4.134, Altera a Redação do "Caput" do 
Artigo 2° da Lei Municipal n° 3.970/2003. Aprovado por 
unanimidade. Todos foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Doar Bens que Especifica. 
Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia da 
próxima reunião, para 2' Discussão e Votação. O Vereador 
Mamai. Paiva de Figueiredo fez alerta à Casa de informação por 
ele recebida que a Prefeitura estaria encaminhando para 
treinamento os aprovados no Concurso para preencher vagas 
na Guarda Municipal, sem que os mesmos tenham tomado 
posse no cargo, sendo este um ato incorreto. Informou, 
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também, que foram acatadas pelo Ministério Público do Estado 
de Minas Gerais- Procuradoria de Justiça de Combate aos 
Crimes Praticados por Prefeitos Municipais, e encaminhadas ao 
Desembargador , as denúncias apresentadas sobre atos 
administrativos do Poder Executivo Municipal de Varginha, 
lembrando que na época em que as denúncias chegaram a esta 
Câmara e que foi formada a Comissão de Estudos para verificar 
as denúncias, esse Vereador alertou à Casa sobre a 
importância do assunto. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para amanhã, dia nove do corrente mês, neste mesmo 
local, às onze horas, em caráter extraordinário, para deliberar 
sobre as matérias acima mencionadas, receber Pareceres das 
Comissões, e algum Projeto que porventura seja remetido a esta 
Casa pelo Executivo. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
Leme 
Secretar avaras 
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