sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte eurn,nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e ausente o 
vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de doença, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Marquinho da Cooperativa. A 
ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Alberto Dias Valério - Cabo Valério da APROSEP 
(CIDADANIA): Indicação 88, instalação de placas de identificação dos logradouros, nos 
bairros Residencial Rio Verde e Minas Gerais. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Varginha. Ambos 
foram encaminhados. Projeto de Decreto 01/2021, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO - Sr. CÁSSIO MENDONÇA BOSQUE CHIODI. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 2) Apoliano de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): 
Indicação 86, instalação de quebra-molas ou outra medida de contenção de velocidade na 
Avenida Osvaldo Valadão de Rezende, 1547, no Bairro Centenário. Requerimento 34, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre escrituras das casas populares do 
programa de Subsídio à Habitação de Interesse Público, existentes nos bairros Jardim 
Corcetti e Corredor São José. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Roberto Rodrigues - 
Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 90 e 91, manutenção da ponte localizada na Rua 
Iguatemi, que liga o bairro Santana ao bairro Jardim Andere, e limpeza e capina do mato em 
torno da quadra do bairro Vila Mendes. Ambas foram encaminhadas. 4) Cristovão Vilas 
BoasSandi- Cristóvão (PODE): Indicações 92 e 97, instalação de galerias de águas 
pluviais, colocação de grama em talude na Avenida Padre Bruno, Bairro Jardim Damasco, 
instalação de bueiros na Rua Santo Meneguci, acima do talude e colocação de grama e 
meio-fio na rotatória entre a Avenida Padre Bruno e a AvenidaJoelGonçalves Vallim, e 
colocação de postes de iluminação pública na Rua MoacirLucindade Souza, no bairro 
Parque Boa Vista. Ambas foram encaminhadas. 5) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 101, realização de diversas melhorias na Rua Alzira Benedita de 
Oliveira, na altura dos imóveis de números 35 e 45, na intercessão com a Rua José Barcelona, 
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na altura do imóvel de número 223, no bairro Vila Registânea. Requerimento 35, aprovado 
por unanimidade, solicita informações a respeito do campo de futebol localizado na Rua 
Pedro Chagas, no bairro dos Carvalhos. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 12/2021, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOAQUIM 
VENÂNCIO NETO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): Indicações 83 e 84, viabilização de recursos 
financeiros por meio de emenda parlamentar, para a execução da obra de duplicação da 
Rodovia MG-167, no trecho Três Pontas/entrada CMG-491/Varginha (Avenida Contorno), 
numa extensão de 4,55 km, com implantação de trincheiras e passarelas, e realização de 
diversas melhorias na estrutura que compõe o campo localizado no bairro de Fátima. Ambas 
foram encaminhadas. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 
95, realização de limpeza e dedetização em toda extensão da Rua Ismael Almeida, no bairro 
Jardim Petrópolis. Requerimento 41, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
empresa contratada para fazer levantamento ambiental nas dependências do Hospital Bom 
Pastor. Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 11/2021, DISPÕE SOBRE OS 
DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, 
Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 8) José Roberto 
Batista - Bebeto do Posto (PSL): Indicações 87 e 93, realização de asfaltamento da avenida 
WaldemarBarroso de Rezende no bairroPark Rinaldo,no trecho compreendido entre o 
número 51 desta avenida até a esquina com a rua Samuel Eli de Araújo, e viabilização da 
construção de uma escola que possa atender aos bairros, Parque Maneia, Jardim Bouganville, 
Residencial Belo Horizonte, Parque das Américas e Residencial Vale das Palmeiras. Ambas 
foram encaminhadas. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas (PSDB): Indicação 100, 
instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Cemig — Alto da Vila Paiva e Avenida 
José Adélio de Resende, bairro Campos Elíseos. Requerimento 39, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito da Lei Municipal n. 5.916/2014, que instituiu 
dentre outros beneficios o 1/3 (um terço) da hora-atividade que está no Decreto Municipal n. 
7.144/2014, aos professores da rede municipal de educação. Ambos foram encaminhados. 10) 
Marco Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 
96, instalação de pontos de iluminação pública na praça localizada na Rua Antônio Bernardes 
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Pereira, esquina com a Rua Carlos Ribeiro Souza, no bairro Jardim Corcetti. Encaminhe-se. 
11) Reginaldo de Oliveira Tristão - Reginaldo Tristão (PSB): Indicação 85, instalação de 
uma academia de rua ou construção de uma pracinha, no bairro Minas Gerais. Requerimento 
40, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a área verde localizada atrás da rua 
José Teixeira de Rezende, entre a rua Janaúba e a avenida Michel Mansur,no bairro Boa 
Vista. Ambos foram encaminhados. 12) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves 
(PSB): Indicação 94, aquisição de placas educativas e material informativo impresso para o 
Parque Zoobotânico Municipal Doutor Mário Frota, objetivando educar e sensibilizar para o 
espaço sagrado dos animais. Requerimento 36, aprovado por unanimidade, solicita 
informações a respeito de recursos e investimentos destinados às ações de combate à 
pandemia da COVID-19. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 14/2021, DISPÕE 
SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — 
IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS URBANOS QUE SEJAM DOADORES DE 
SANGUE E MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 13) Thulyo Paiva Machado - Thulyo Paiva (AVANTE): 
Indicações 98 e 99, construção de rotatória na confluência da Avenida Rogassiano Francisco 
Coelho, Avenida Porto Seco e Rua Humberto Telles Júnior, no bairro Nova Varginha, e 
realização de diversas melhorias no bairro dos Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 15) 
Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PP): Indicações 81 e 89, limpeza de área verde de 
propriedade da Prefeitura, limpeza do córrego e construção de calçada na Alameda dos 
Guaratãs, ao lado da Ponte da Avenida Manoel Vieira, no bairro Cidade Nova, e construção 
de vias alternativas de tráfego para acesso aos bairros no município. Ambas foram 
encaminhadas. A Senhora Presidente retirou o Projeto de Resolução 02/2021, de autoria da 
Mesa Diretora, ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, AS MEDIDAS PARA REALIZAÇÃO 
DE SESSÕES ORDINÁRIAS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO 
DA COVID-19 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARG1NHA. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Finanças e 
Orçamento apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
12/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei 13/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO 
SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Os vereadores EduarçIo Bendito Ottoni Filho 
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e João Martins Ribeiro, respectivamente, requereram que estes Projetos de Leis fossem 
deliberados em l a e 2' discussões e votações na presente sessão que foi aceito por todos os 
vereadores presentes. Deliberações das matérias: Em P e 2a discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 12/2021, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À 
ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei 13/2021, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 3) Projeto de Lei 
09/2021, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ MARIA MENEGUELLE, com pedido de 2' 
discussão e votação na presente sessão requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, aceito por todos os vereadores. 4) Projeto de Lei 10/2021, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
- RUA MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, com pedido de r discussão e votação na presente 
sessão requerido pelo vereador Marco Antônio de Souza, aceito por todos os vereadores. 
Aprovados por todos os vereadores presentes. Para o Senhor Prefeito para a Sanção. Em P 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 08/2021, autoria do vereador José Roberto Batista, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOAQUIM 
RANGEL SOBRINHO. Aprovado por todos os vereadores presentes. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão para ser deliberado em 2a discussão e votação. Foi solicitado que ao final 
desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora Maria Cleusa Alexandre dos Reis, requerido pela vereadora Zilda Silva. A 
Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia oito 
do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para constar, eu, Daniel Rodrigues de 
Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda1Iaria da Silva 
Zild Silva - PP 
Presidente 
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04./14:4,, 
odrigo Silva Naves pniel Rodrigues de Farias" 
rofessor Rodrigo Naves - PSB Dandan - PODE 
Vice-Presidente Secretário