sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004 
Aos doze dias do mês de julho do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva 
Foresti, em sua décima segunda reunião extraordinária deste 
exercício. À hora marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável ao 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área à Associação 
das Indústrias Moveleiras de Varginha - ASSIMOV e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, 
Indústria, Comércio e Turismo também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. Ainda esta 
Comissão solicitou "Diligências" sobre o Projeto de Lei que 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar com a Sociedade 
Rádio Clube de Varginha Ltda, Áreas de Terrenos que Especifica 
e Dá Outras Providências. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.138, Dispõe Sobre a Doação de Área à 
Empresa Camargo Aranha Indústria e Comércio de Barcos Ltda, 
e Dá Outras Providências. Aprovado por doze votos favoráveis e 
um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba, que 
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justificou seu voto com os dizeres já constantes da ata a reunião 
anterior, onde este Projeto foi aprovado em 1a Discussão e 
Votação. 2) Projeto de Lei 4.139, Dispõe Sobre Denominação de 
Logradouro Público - Rua Iracema Batista Alves. Aprovado por 
unanimidade. Ambos foram encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em P Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que 
Altera a Redação do Caput do Artigo 6° e de Seus Parágrafos 1°, 
2°, 3°, 4° e 5° da Lei Municipal 4.097/2004, que Dispõe Sobre a 
Doação de Área à Empresa Coleção Indústria e Comércio de 
Informática, Telecomunicações e Eletrônica Ltda e Dá Outras 
Providências. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto 
contrário, do Vereador Leandro Acayaba, que justificou seu voto 
com os seguintes dizeres: " O Projeto não está bem esclarecido 
para que eu possa votar com segurança". Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para amanhã, dia treze do corrente mês neste 
mesmo local, às onze horas, em caráter extraordinário, para 
deliberar sobre as matérias acima mencionadas, receber 
Pareceres das Comissões e receber algum Projeto que 
porventura seja encaminhado a esta Casa Legislativa pelo 
Executivo. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai ass• ada pelos membros da Mesa. 
Henrie Lemes ateares 
Secretário José Leir P raizo 
Vice-Presidente 
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