sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15a REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004 
Aos quatorze dias do mês de julho do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima quinta reunião 
extraordinária deste exercício, sob a Presidência do Vereador 
Marcos Paiva Foresti. À hora mareada. ausente o Vereador 
Renato Clepf, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia 
com a Invocação a Deus feita pelo Vereador Pastor Fausto da 
Silva Franca. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Os Vereadores abaixo solicitaram 
permissão para apresentar os seguintes Requerimentos: 1) 
Marcos Paiva Foresti, 763, requer retirada do Projeto de Lei de 
sua autoria, em trâmite nesta Casa Legislativa, que Dispõe Sobre 
o Recolhimento dos Valores de Multa, Preços Públicos e 
Encargos nas Situações que Menciona e Dá Outras Providências. 
Requerimento este aprovado por unanimidade. 2) José Leir 
Paraizo, Requerimento 764, votos de pesar pelo falecimento da 
Senhora Marli Maritan Peloso Piurcosky. 3) Leandro Acayaba, 
Requerimento 765, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Jorvan José Lucinda. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
aos seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro à Academia Mega Forma Ltda. 2) 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro a Slogan 
251 
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Publicidade Ltda. 3) Autoriza a Doação de Área à Empresa 
Tornearia Mecânica de Precisão Ltda e Dá Outras Providências. 
A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Turismo também se manifestou favoravelmente a este 
Projeto e a Comissão de Finanças e Orçamento além deste, também 
se manifestou favoravelmente aos outros dois. Todos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em 2aDiscussão e Votação, 
Projeto de Lei 4.141, Dispõe Sobre a Doação de Área à 
Associação das Indústrias Moveleiras de Varginha- ASSIMOV e 
Dá Outras Providências. Aprovado por doze votos favoráveis e 
um voto contrário, do Vereador Leandro Acayaba, que justificou 
sue voto contrário com os mesmo dizeres constantes da ata da 
reunião anterior, em que este Projeto foi aprovado em 1 a 
Discussão e Votação. Este Projeto foi encaminhado ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em iaDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei 
que Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Escolas da Rede Pública 
Municipal Efetuarem Campanhas "Anti-Drogas" Junto aos Seus 
Alunos. 2) Projeto de Lei que Acrescenta Parágrafos 1°, 2°, 3°, 
4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10 e 11 ao Artigo 25 da Lei n° 2.962/1997, 
que Institui o Novo Código de Posturas do Município de 
Varginha e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Finalizando o Vereador Sérgio Takeishi solicitou que 
contasse em ata seu repúdio pela atitude do Vereador Carlos 
Ailton Martins da Silva, que tem comparecido às Creches 
Municipais, acompanhado da Primeira Dama, Senhora Geisa 
Teixeira, prestando informações inveridicas de que a Comissão 
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José Leir Paraizo Henrique Lent 
Vice-Presidente Secreta 
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s Tavares 
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Marco Jesti 
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Câmara Municipal de Varginha 
Especial de Inquérito, instituída nesta Câmara Municipal, 
através da Portaria 32/2004, foi feita apenas com a finalidade 
de fazer os servidores devolverem o dinheiro que receberam do 
FAPEN, sendo que na realidade a Comissão foi instituída com a 
finalidade de apurar "Lesão ao Patrimônio do Fapen". O 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva contestou informando 
que visitou as creches para informar sobre o Projeto de Lei 
recentemente aprovado por esta Casa Legislativa, de interesse 
dos servidores, que concede gratificação especial aos servidores 
que atuam na educação infantil em creches municipais. Nada 
mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a 
presente reunião, convocando outra para amanhã, dia quinze 
do corrente mês, neste mesmo local, às onze horas, em caráter 
extraordinário, para deliberar sobre as matérias acima 
mencionadas, receber Pareceres das Comissões e algum Projeto 
que porventura seja encaminhado a esta Casa Legislativa pelo 
Executivo. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pei os membros da Mesa. 
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