sessao nº 1

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA ia REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal, sob a Presidência do Vereador Marcos 
Foresti, em sua primeira reunião ordinária deste exercício. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita pelo Vereador Carlos Honório Ottoni Jr. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: Mensagens do Executivo encaminhando: 1) 
Projeto de Lei 02/2004 Altera Redação do § 2° e Acrescenta § 10 
ao Artigo 4° da Lei Municipal 3.923/2003. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Projeto de Lei 12/2004, 
Autoriza a Desapropriação de Imóvel e Dá Outras Providências. 
3) Projeto de Lei 13/2004, Autoriza a Desapropriação de Área de 
Terreno e Dá Outras Providências. 4) Projeto de Lei 14/2004, 
Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras 
Providências. Todos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 5) 
Projeto de Lei 15/2004. Autoriza o Município a Conceder Bolsa 
de Estudo no Exterior para Servidora Pública da Rede 
Municipal de Ensino, Erondina Leal Barbosa, e Dá Outras 
Providências.Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A Mesa Diretora 
redistribui as seguintes matérias, remanescentes do exercício 
anterior, que estavam em seu poder, nos termos reli' en 
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Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - VarginhaiMG - Telefax (35) 3221-7500 
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José 131_ Pa izo 
Vice-Presidente 
Marcos 
es Tavares 
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Câmara Municipal de Varginha 
desta Casa Legislativa: 1) Projeto de Resolução 006/2003, 
Altera a Redação do § 2° do Artigo 67, Acrescenta ao Artigo 
217, §§ 1°, 2°, 3°, 40 e ^0, o com Renumeração do Parágrafo 
único para § 1°, Altera o Caput do Artigo 224, Suprime o seu 
Parágrafo único e Insere ao Mesmo §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 
8°, da Resolução 704, de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe 
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Varginha. 
Este foi retirado pelo autor, Vereador Renato Clepf, com 
aprovação unânime do Plenário. 2) Projeto de Lei 129/2003, 
Altera Redação dos Artigos 67 e 68, da Lei 2.673, de 15 de 
Dezembro de 1995, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. 3) Projeto de Lei 115/2003, Dá Nova 
Redação aos Dispositivos da Lei 3.519, de 30 de Agosto de 2001, 
que Dispõe Sobre a Colocação e Permanência de Caçambas de 
Coleta de Terra e Entulho nas Vias e Logradouro Públicos do 
Município. Ambos foram encaminhados às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
Indicações, Requerimentos e Projetos: Não Houve. Pareceres das 
Comissões: Não Houve. Ordem do Dia: Não Houve. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia quatro do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a present ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pe bs embr• s da Mesa. 
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