sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA #aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua segunda reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia coma Invocação a Deus feita pelo 
Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: A 
Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução 001/2004, que 
Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão e 
Altera Símbolo e Nível de Vencimento no Quadro Geral de 
Pessoal da Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. O Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo requereu dispensa dos interstícios legais para que a 
reunião fosse suspensa por alguns minutos para que as 
comissões competentes exarassem seus Pareceres, a fim de que 
pudesse incluir este Projeto na Ordem do Dia da presente 
reunião, para Única Discussão e Votação, tendo em vista a 
necessidade de contração urgente de Assessores para os 
gabinetes dos Vereadores. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) 
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Valdecir José de Souza, Indicações 012, 013 e 014, instalação de 
abrigo no ponto de ônibus próximo à Escola Matheus Tavares; 
colocação de mais três postes com iluminação pública n❑ final 
da Avenida dos Imigrantes, e asfaltamento na Rua Alzira 
Reguim. Todos foram encaminhados. 2) Sérgio Takeishi, 
Indicações 015, 016, 017 e 018, construção de abrigo no ponto 
de ônibus localizado na Rua Milton Costa; nivelamento e 
compactação de asfalto no campo de futebol do Grêmio 
Recreativo dos Empregados da Pólo; instalar novamente os 
pontos de ônibus na Praça das Rosas e Alameda das Araucárias, 
e término das obras do passeio na Avenida Zoroastro Franco de 
Carvalho. Todas foram encaminhadas. 3) José Morais, 
Indicações 019, 020, 021 e 026, colocação de placas e pintura 
no asfalto, nas esquinas do Bairro Sion; refazer a sinalização￾asfalto e placas-, nas esquinas do Bairro Santana; continuidade 
das Obras do Parque do Bairro Padre Vítor, e colocação de 
placas- Pare, nas esquinas dos Bairros Nossa Senhora das 
Graças, Centenário e Damasco. Todas foram encaminhadas. 4) 
Jorge de Souza Filho, Indicações 022, 023, 024 e 025, 
pavimentação asfáltica na Avenida Rogassiano Francisco 
Coelho; infra-estrutura básica e demais melhorias sociais para ❑ 
Bairro Jardim Áurea; construção de passarela sobre a Rodovia 
MG-167 nas proximidades do Parque Rinaldo e Jardim Mont 
Serrat, e iluminação na Avenida Humberto Pizzo. Todas foram 
encaminhadas. 5) Leandro Acayaba , Requerimento 027, 
aprovado por unanimidade, doação de terreno à Ordem dos 
Advogados do Brasil, Subseção Varginha. Encaminhe-se. Moção 
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028, aprovada por unanimidade, aplauso ao Colégio dos Santos 
Anjos, pelo recebimento do selo Escola Solidária. Indicações 
029 e 030, fornecimento de equipamentos a crianças carentes, 
exigidos para utilização da pista localizada no Bairro Campos 
Eliseos, e apoio financeiro para realização do Evento 
Automotivo "Mega-Car". Ambas foram encaminhadas. e) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Indicações 031, 032, implantação de 
ciclovia na Avenida Aristides Paiva; isentar as pessoas carentes 
e desempregadas da taxa de inscrição para concursos realizados 
pelo Município. Ambas foram encaminhadas. Requerimentos 
033 e 034, aprovados por unanimidade, informações quanto ao 
término da quadra poliesportiva localizada ao lado da Escola 
Municipal Maria Aparecida Abreu, e informações sobre a 
construção do calçadão da Rua São Paulo. Ambos foram 
encaminhados. 7) Carlos Ailton Martins da silve, Indicações 035, 
036 ,037 e 038, construção de campo de futebol no Bairro Pró￾Moradia; reforma na sala da Liga Municipal de Fut sal, doação 
de terreno ao GAP- Grupo de Ajuda ao Próximo, e providências 
para esgoto a céu aberto no Bairro Pró-Moradia. Todas foram 
encaminhadas. 8) José de Alencar Santana Faleiros, Indicações 
039 e 040, colocação de placa indicativa na "Biblioteca 
Municipal", e colocação de proteção para pedestres, nos locais e 
horários em que é permitido uso da calçada por bares, 
restaurantes e similares. Ambas foram encaminhadas. 9) 
Henrique Lemes Tavares, Indicações 041, 042, 043 e 044, ajuda 
financeira para a LIFUSA realizar a Taça Municipal de Futsal; 
reforma da Quadra Poliesportiva do Bairro Sion; instalação de 
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semáforos para pedestres nas Ruas Dr. José Bíscaro e Professor 
Ramos César, asfaltamento da Rua de terra paralela à Avenida 
Miguel Alves. Todas foram encaminhadas. 10) Abei Miranda de 
Castro, Moção 045, aprovada por unanimidade, aplauso à Escola 
Matheus Tavares pela comemoração dos oitenta anos de 
fundação. 11) José Leir Paraizo, Indicações 046, 047, 048 e 049, 
ampliar itinerário de 'ônibus passando pelo Bairro Princesa do 
Sul; instalação de Telefone público no Bairro Princesa do Sul; 
realização do mutirão da saúde na área de ginecologia, e 
pavimentação da Avenida José Olavo de Paiva. Todas foram 
encaminhadas. 12) Marcos Paiva Foresti, Requerimentos 050, 
051 e 053, aprovados por unanimidade, informações sobre 
Processo Licitatório relativo aos Transportes Coletivo Rural e 
Urbano do Município; informações sobre liberação de verbas 
para as entidades que receberam subvenção social, e apoio 
politico para retorno do IEF a Varginha. Todos foram 
encaminhados. Indicação 052, recuperação das estradas rurais 
de Varginha. Encaminhe-se. A reunião foi suspensa por alguns 
minutos para que fossem exarados Pareceres sobre o Projeto de 
Resolução, conforme solicitado pelo Vereador Marçal Paiva de 
Figueiredo. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 001/2004, Dispõe 
Sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão e Altera 
Símbolo e Nível de Vencimento no Quadro Geral de Pessoal da 
Câmara Municipal de Varginha e Dá Outras Providências. 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
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Marcos oresti 
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favoravelmente a este Projeto, que foi incluído na Ordem do Dia 
da presente reunião, para única, Discussão e Votação. 2) Projeto 
de Lei que Autoriza o Município a Conceder Bolsa de Estudo no 
Exterior para Servidora Pública da Rede Municipal de Ensino, 
Erondina Leal Barbosa, e Dá Outras Providências. 3) Projeto de 
Lei que Autoriza a Desapropriação de Imóvel e Dá Outras 
Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento também se 
manifestou favoravelmente a estes dois Projetos, que foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ordem do Dia: Em Única Discussão e Votação, 
Resolução 001/2004, Dispõe Sobre a Criação de Cargos de 
Provimento em Comissão e Altera Símbolo e Nível de 
Vencimento no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal 
de Varginha e Dá Outras Providências. Aprovada por 
unanimidade. Publique-se e Cumpra-se . Nada mais havendo a 
ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, 
neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
vai assinada pelos membros da Mesa. 
JosÉL ir Paraizo Henrique L s avaros 
Vice-Presidente Secreta o 
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