sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua terceira reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, ausente o Vereador Pastor Fausto , que se encontra 
acamado, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Renato Clepf. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Cópia do Decreto do Executivo 
3.370/2004, Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas 
Municipais, nos dia vinte e três, vinte e quatro e vinte e cinco 
de fevereiro do corrente ano. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 16/2004, Altera a Redação do 
Inciso I do Artigo 7° da Lei Municipal 4.004/2003. 2) Projeto de 
Lei 20/2004, Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha, Para o Exercício de 
2004. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 3) Projeto 
de Lei 17/2004, Dispõe Sobre a Doação de Área à Associação 
Romaria a Pé do Zuca - De Varginha a Aparecida e Dá Outras 
Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 4) Projeto de Lei 
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1912004, Dá Nova Redação aos Artigos 50e 6° da Lei 1.593, de 
17 de Dezembro de 1986, que Estabelece Normas de Prevenção 
e Combate a Incêndios em Edificações de Uso Coletivo, no 
Município de Varginha. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final; Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Marçal Paiva de Figueiredo, 
Requerimento 054, votos de pesar pelo falecimento de Vera 
'*8'r Lúcia de Souza, Maria Ávila de Souza, Thalles Eduardo Rebelo e 
Tatiana. 2) Carlos Honório Ottani Jr. Requerimento 055, votos 
de pesar pelo falecimento do Senhor Orlando Oliveira. Pareceres 
das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei que Autoriza a Desapropriação de Área de Terreno e Dá 
Outras Providências. 2) Projeto de Lei que Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a estes dois Projetos, que foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para ia Discussão e Votação. 
Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou Requerimento solicitando o encaminhamento ao 
SINDSERVA, de cópia do Projeto de Lei que está em trâmite 
nesta Casa Legislativa, que Altera Redação dos Artigos 67 e 68, 
da Lei 2.673, de 15 de Dezembro de 1995- Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Varginha, para que sua 
Diretoria possa opinar sobre o mesmo. Solicitou também que 
seja suspenso o prazo regimental da urgência requerida pe o 
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Marcos 
tierrrtql-ie Le s aviares 
Secretário 
vai assinada pelos membros da M 
sti 
José L araizo 
Vice-Presidente 
Mlvt, 
Câmara Municipal de Varginha 
Senhor Prefeito, por dez dias, enquanto se aguarda 
pronunciamento do SINDSERVA. Esta solicitação foi 
unanimemente aprovada pelo Plenário. Ordem do Dia: Em 1a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Conceder Bolsa de Estudo no Exterior para Servidora Pública da 
Rede Municipal de Ensino, Erondina Leal Barbosa, e Dá Outras 
Providências. 2) Projeto de Lei que Autoriza a Desapropriação 
de Imóvel e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser 
tratado o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, 
convocando outra para quarta-feira, dia onze do corrente mês, 
neste mesmo loca, às vinte horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário desta Câmara 
Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e aprovada 
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