sessao nº 4

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e qi atro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quarta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Carlos Ailton Martins da Silva. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do Dia: A Mesa Diretora apresentou o Projeto de 
Decreto Legislativo 001/2004,que Declara Ponto Facultativo nas 
Repartições da Câmara Municipal. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Mensagens do Executivo 
encaminhando: 1) Projeto de Lei 24/2004, Autoriza a 
Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras Providências. 
2) Projeto de Lei 22/2004 Autoriza a Abertura de Créditos 
Especiais no Orçamento do Município de Varginha para o 
Exercício de 2004. Ambos foram encaminhados às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. 
3) Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro - MOTORSUL. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. 4) Projeto de Lei 23/2004, Autoriza o 
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Poder Executivo a Instituir a Incubadora de Design e Dá Outras Providências. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final; Finanças e Orçamento, e Viação, Obras Públicas, 
Agricultura, Comércio Indústria e Turismo. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Indicações 056, 
057 e 058, recapeamento asfáltico na Rua Natal Zanatelli; 
colocação de placa e pintura no asfalto , com sinal de Pare, na 
esquina das ruas Gabriel Penha de Paiva com Aracy Pinto Paiva, 
e colocação de placas para estacionamento rotativo , em frente 
aos estabelecimentos comerciais, bem como baia na Praça João 
Pessoa. Todas foram encaminhadas. Requerimento 059, 
aprovado por unanimidade, requer ao Presidente da República 
que conceda índices de aumento salarial para os aposentados e 
pensionistas do INSS, igual ao índice que deverá ser concedido 
para o salário mínimo nacional. Encaminhe-se. 2) José Morais, 
Indicações 060, 061, 062 e 063, solicita resposta às indicações 
090/2003 e 196/2003; asfaltamento na RuaGeraldo Pereira 
Simões; plantio de árvores em toda a extensão da Avenida 
Ce] na Ottoni; continuidade da calçada na Avenida Celina 
Ottoni, trecho em que liga os Bairros Nossa Senhora das Graças 
e Santana, e da Polofilme à Proluminas. Todas foram 
encaminhadas. 3) Jorge de Souza Filho, Indicações 064, 065, 066 
e 067, tapa-buracos no Bairro Santana; instalação de Semáforo 
e pintura de solo no cruzamento da Rua Francisco Faraco com 
Rua Dr. Benevenuto Braz Vieira; reforma de meio-fio entre a 
RUAPetrópolis e Rua Teresópolis, e instalação de semáforo no 
cruzamento da Avenida Ana Jacinta com Rua Tenente Joaquim 
Pinto. Todas foram encaminhadas. 4) Leandro Acayaba, 
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M44 
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Indicações 068 e 069, recuperação asfáltica/(buraco, na Rua Três 
Pontas, próximo ao número 388, e limpeza geral e construção 
de Praças existentes no Conjunto Pró-Moradia I. 5) Carlos 
Honório Ottoni Jr., Requerimento 070, aprovado por 
unanimidade, informações sobre o Programa Promais. 
Encaminhe-se. Indicações 071 e 072, iluminação da Rua. 
Antônio Massote Filho, e limpeza nos terrenos de propriedade 
do Município, localizados no Bairro Primavera. Ambas foram 
encaminhados. Projeto de Lei 001/2004, Declara de Utilidade 
Pública Municipal a Associação Cultural Gamga Zumba 
Capoeira. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) 
Carlos Ailton Martins da Silva, Indicações 073, 074, 075 e 076, 
implantação do serviço de estacionamento rotativo nas 
Avenidas Major Venâncio e Francisco Navarra; operação tapa￾buracos e recuperação asfáltica no Bairro Bela Vista; colocação 
de redutor de velocidade na Rodovia CVR-30, e providências 
para regulariza o fornecimento de água, na Avenida dos Tachos. 
Todas foram encaminhadas. 7) Abei Miranda de Castro, 
Requerimento 077, aprovado por unanimidade, requer Sessão 
Solene em Homenagem ao Dia da Mulher.Indicações 078, 079 e 
080, sinalização em toda extensão da Rua Professor Fernando 
Mássirno; sinalização para pedestres ou instalação de semáforo 
na Praça Santa Cruz, e pintura de Pare, no leito carroçável e 
placa "Devagar Escola", próximo à Escola Gotinha do Saber. 
Todas foram encaminhadas. 8) Henrique Lemes Tavares, 
Indicações 081 e 082, capina da Rua Jl íli o Carneiro, e 
instalação de telefone público na Rua H. Ambas foram 
encaminhadas. 9) José Leir Paraizo, Moção 083, aprovada por 
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unanimidade, aplauso á EPTV- Empresas Pioneiras de 
Televisão, pelos vinte e cinco anos de fundação. Indicações 
084, 085 e 086, transformar a Rua Deputado Ribeiro de 
Rezende em semicalçadão; liberação de ajuda financeira para o 
Colégio batista de Varginha, e adicionar farinha da Pastoral da 
Criança à alimentação de todas as Creches do Município. Todas 
foram encaminhadas. 10) Marcos Paiva Foresti, Requerimento 
087, aprovado por unanimidade, indagações sobre o transporte 
escolar. Encaminhe-se. Indicação 088, remoção de entulhos na 
Praça Teotônio Vilela. Encaminhe-se. 11) Renato Clepf, 
Indicações 089 e 090, deslocamento de poste de iluminação 
pública na Rua Deputado Ribeiro de Rezende, e instalação de 
iluminação pública na Rua do Barreiro. Ambas foram 
encaminhadas. Pareceres das Comissões; A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área à Associação Romaria a Pé do Zuca - De Varginha à 
Aparecida e Dá Outras Providências. A Comissão de Finanças e 
Orçamento também se manifestou favoravelmente a este 
(N: 
Projeto. 2) Projeto de Lei que Altera Redação do § 2° e 
Acrescenta § 10 ao Artigo 4° da Lei Municipal n° 
3.923/2003.(Parecer e Emenda). Ambos foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima reunião, para 1a Discussão e Votação. 
3) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de Crédito Especial no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2004. 
A Comissão de Finanças e Orçamento também se manifestou 
favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador José de 
Alencar Santana Faleiros requerido dispensa dos interstícios 
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Vice-Presidente Secretár o 
da Mesa. 
José Paraizo Henrique Leme. Tavares 
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legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para 1a e 2a Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em 1a e 
2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.042, Autoriza a Abertura 
de Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha 
para o Exercício de 2004. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.043, Autoriza a Desapropriação de 
Imóvel e Dá Outras Providencias. 2) Projeto de Lei 4.044, 
e• 
Autoriza o Município a Conceder Bolsa de Estudo no Exterior 
para Servidora Pública da Rede Municipal de Ensino, Erondina 
Leal Barbosa e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para segunda￾feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros 
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