sessao nº 5

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 58REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais. reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua quinta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pela 
Vereadora Abei Miranda de Castro. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Anderson Adauto, Ministro de Estado dos Transportes, 
comunica que foi sancionada a Lei 10.770, que Dispõe Sobre a 
Criação das Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do 
Trabalho, e que Varginha será beneficiada com a criação de 
unidade da Justiça do Trabalho. Ministério de Educação Média 
e Tecnológica, comunica a liberação de recursos no valor de 
trezentos mil reais, referentes à segunda parcela de Convênios, 
destinados à construção de Escolas nas comunidades rurais dos 
Martins e Tachos. O Vereador Renato Clepf solicitou que fosse 
registrado que esta verba foi resultado de uma Emenda no 
Orçamento da União, feita pelo Deputado Federal do Partido 
dos Trabalhadores, Paulo Delgado . Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, notifica transferência de 
recursos financeiros federais e estaduais. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 25/2004, que Autoriza 
o Município a Firmar Convênio e a Conceder Subvenção Social 
ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente￾36 
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CDCA e Dá Outras Providências. Indicações, Requerimentos e 
Projetos: 1) Sérgio Takeishi, Requerimento 091, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor José Bernadete de Souza. 2) Jorge 
de Souza Filho, Requerimento 092, votos de pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Carlos Silva. Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
Parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que 
Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Motor 
Clube Sul Mineiro- MOTORSUL. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer também se 
manifestou favoravelmente a este Projeto. 2) Projeto de Lei que 
Autoriza a Abertura de Créditos Especiais no Orçamento do 
Município de Varginha, para o Exercício de 2004. 3) Projeto de 
Lei que Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá 
Outras Providências. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também se manifestou favoravelmente a todos estes Projetos, 
que foram incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 
1' Discussão e Votação. 4) Projeto de Lei que Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Gamga 
Zumba Capoeira. Para a Ordem do Dia da próxima reunião, para 
la Discussão e Votação. 5) Decreto Legislativo 001/2004, 
Declara Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal 
de Varginha. O Vereador Marçal Paiva de Figueiredo solicitou 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, tendo em vista a 
necessidade de se publicar o referido Decreto Legislativo, antes 
de acontecerem os feriados, que serão no carnaval que se inicia 
no próximo dia vinte e um. Esta solicitação foi unanimemente 
aprovada pelo Plenário. Ainda a Comissão de Justiça, 
37 g(P 
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Legislação e Redação Final Requereu Diligência ao Executivo, 
sobre Projeto de Lei em Trâmite nesta Casa Legislativa, que Dá 
Nova Redação aos Artigos 5° e 6° da Lei 1.593, de dezessete de 
Dezembro de 1986, que Estabelece Normas de Prevenção e 
Combate a Incêndios em Edificações de Uso Coletivo, no 
Município de Varginha. A Comissão de Saúde , Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer apresentou 
Parecer favorável ao Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação 
de Área à Associação Romaria a Pé do Zuca - De Varginha à 
Aparecida e Dá Outras Providências. Este foi anexado ao Projeto 
que já estava incluído na Ordem do Dia da presente reunião, 
para 1a Discussão e Votação. O Vereador Sérgio Takeishi, 
Presidente da Comissão Especial instituída pela Portaria 
27/2003, Requereu prorrogação do prazo por mais trinta dias, 
para apresentar seu relatório Final. Este Requerimento foi 
unanimemente aprovado pelo Plenário. Ordem do Dia: Em Única 
Discussão e votação, Decreto Legislativo 001/2004, Declara 
Ponto Facultativo nas Repartições da Câmara Municipal. 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 2a 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.045, Autoriza a 
Desapropriação de Área de Terreno e Dá Outras Providências. 2) 
Projeto de Lei 4.046, Autoriza Desapropriação de Área de 
Terreno e Dá Outras Providências. Ambos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Em laDiscussão e Votação: 1) Projeto de Lei que Altera a Redação 
do § 2° e Acrescenta § 10 ao Artigo 4° da Lei Municipal de n° 
3.923/2003. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada por 
unanimidade a Emenda apresentada pela Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, em seguida, o Projeto já Emendado 
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ata que lida, discutida e aprovf, 
da Mesa. 
vai assinad pe membros 
José Leis. Paraizo 
Vice-Presidente 
oresti 
Henrique Lem = s Tavares 
Secretário 
Marco 
P 
39 
Câmara Municipal de Varginha 
também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei que Dispõe Sobre a Doação de Área à Associação 
Romaria a Pé do Zuca - De Varginha a Aparecida e Dá Outras 
Providências. Aprovado por unanimidade. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Finalizando , alguns Vereadores fizeram 
uso da palavra para comentar a Audiência Pública que foi 
realizada nesta tarde no Plenário desta Câmara, solicitada por 
este Secretário, para tratar da implantação do Trem Turístico de 
Varginha a Três Corações. Nesta audiência estiveram presentes, 
além do Secretário Nacional dos Transportes Ferroviários, 
Afonso Carneiro Filho, o Prefeito de Varginha, Mauro Tadeu 
Teixeira, políticos e lideranças de Varginha e Região. O 
Vereador Leandro Acayaba solicitou que se registrasse em ata 
votos de parabéns a este Secretário, pela batalha que vem 
enfrentado para tornar realidade esta iniciativa, e sugeriu ao 
Senhor Prefeito que transfira para a estação Ferroviária, a 
Locomotiva que se encontra em exposição no Zoológico de 
Varginha. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente 
encerrou a presente reunião, convocando outra para quarta￾feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às vinte 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
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