sessao nº 6

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sexta reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Colégio dos Santos Anjos, cartão agradecendo Moção de Aplauso 
aprovada por esta Casa. Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF , solicita 
indicação de representantes desta Câmara Municipal para 
comporem o Conselho. Foram escolhidos os Vereadores Carlos 
Ailton Martins da Silva, como membro Efetivo, e Valdecir José 
de Souza, como Suplente. Em seguida foi convidado a fazer uso 
da Tribuna Livre o Senhor Isaias Carvalho, Consultor da 
OCEMG - Organização das Cooperativas de Minas Gerais, que 
veio falar sobre o Projeto de incubadora de Cooperativa de 
Designs. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Sérgio Takeishi, 
Indicações 095 e 096, colocação de placa de identificação nos 
logradouros do Bairro Jardim Andere, e liberação de um 
campo de futebol gramado, adaptado para treinos e jogos de 
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Rugby, para a Associação Minas Rugby Esporte Clube. Ambas 
foram encaminhadas. Requerimento 097, aprovado por 
unanimidade, indagações sobre o Bansol. Encaminhe-se. 2) José 
Morais, Indicações 099, 100, 101 e 102, asfaltamento de rua 
iniciada na Avenida Osvaldo Valadão de Rezende; indaga sobre 
andamento do Projeto do Parque Ecológico a ser construído na 
Região da Cachoeirinha; gramar campo de futebol soçaite 
localizado nos fundos da Escola Santinha Sales Gontijo, e 
reforma na lavanderia comunitária localizada nas proximidades 
dessa mesma Escola. Todas foram encaminhadas. 3) Jorge de 
Souza Filho, Indicações 103 e 104, interligação de trechos na 
Rua Portugal, e ajuda financeira no valor de três mil reais, para 
realização do I Congresso Internacional de Odontologia de 
Varginha. Ambas foram encaminhadas. 4) Renato Clepf, 
Indicações 105 e 106, melhoria da iluminação pública na Rua 
Conceição Fiúza Paione, e limpeza de terreno do município, 
localizado na Avenida Atlântica. Ambas foram encaminhadas.5) 
Carlos Honório Ottoni Jr., Indicações 107, 108 e 109, instalação 
de luminária e respectiva lâmpada, em poste existente na Rua 
cinqüenta e Sete; instalação de abrigo no ponto do transporte 
coletivo urbano à Avenida Manoel Vida, em frente ao número 
mil novecentos e noventa e cinco, e construção de quadra 
poliesportiva no Bairro Pró-Moradia. Todas foram 
encaminhadas. 6) Pastor Fausto da Silva França , Indicações 110 
e 111, cessão de sala no Terminal Rodoviário, para o Conselho 
de Pastores de Varginha; ajuda financeira no valor de quinze 
mil reais para a Fundação IDE de Varginha realizar a 
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solenidade do Sermão da Montanha. Ambas foram 
encaminhadas. Moção 112, aprovada por unanimidade, aplauso 
ao Dr. Álvaro Vani Benfica pela posse como Diretor da 
Faculdade de Direito de Varginha. 7) Carlos Ailton Martins da 
Silva , Indicações 113 e 114, construção de área coberta na 
Escola Estadual Irmão Mário Esdras e aquisição de tomógrafo e 
mamágrafo para assistência aos usuários do SUS. Ambas foram 
encaminhadas.8) José de Alencar Santana Faleiros, Projeto de Lei 
003/2004, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Varginhense de Xadrez. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 9) Marçal Paiva de Figueiredo, Requerimentos 
116 e 117, aprovados por unanimidade, solicita cópia da 
documentação referente ao processo instaurado pelo Ministério 
Público contra o Prefeito Municipal, e informações sobre o 
FAPEN. Ambos foram encaminhados.10) Henrique Lemes 
Tavares, Projeto de Lei 002/2004, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o Grupo São Francisco de Assis. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações 118, 119 e 120, 
limpeza e capina na Avenida Santo Afonso ; recapeamento 
asfáltico na Rua João Paruci, e nivelamento de tampa de bueiro 
no leito carroçável da Rua Dr. José Bíscaro. Todas foram 
encaminhadas. 11) José Leir Paraizo, Projeto de Decreto 
Legislativo 002/2004, Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Dirceu Eurilio Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Indicações 122, 123 e 124, 
extensão da rede de telefonia para o Conjunto Habitacional Pró￾Moradia I ; colocação de placas e construções de portais na 
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entrada e saída da cidade, com dizeres de boas vindas e 
despedida., e operação tapa-buracos na Rua Cirene. Todas foram 
en.caminhadas.12) Abei Miranda de Castro, Indicação 121, 
limpeza da linha férrea, trecho entre o Moinho Sul Mineiro e a 
Estação Ferroviária. Encaminhe-se. 13) Marcos Paiva Foresti, 
Indicação 125, construção de passeio na Avenida Dr. Mário 
Frota. Encaminhe-se. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
ao Projeto de Lei 23/2004, que Autoriza o Poder Executivo a 
Instituir a Incubadora de Design e Dá Outras Providências. A 
Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio, 
Indústria e Turismo também se manifestou favoravelmente a 
este Projeto, tendo o Vereador José de Alencar Santana Faleiros 
requerido dispensa dos interstícios legais para que o mesmo 
fosse incluído na Ordem do Dia da presente reunião, para 1a e 
2a Discussão e Votação, com o que o Plenário concordou por 
unanimidade. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final solicitou Diligências sobre o Projeto de Lei 
15/2004, que Altera a Redação do Inciso I do Artigo 7° da Lei 
Municipal 4.004/2003. Ordem do Dia: Em la e 2a Discussão e 
Votação, Projeto de Lei 4.048, Autoriza o Poder Executivo a 
Instituir a Incubadora de Design. e Dá Outras Providências. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 2a Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 4.047, 
Altera a Redação do § 2° e Acrescenta § 10 ao Artigo 4° da Lei 
Municipal 3.923/2003. 2) Projeto de Lei 4.049, Dispõe Sobre a 
Doação de Área à Associação Romaria a Pé do Zuca - De 
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Marco 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
oresti 
Henrique Leni s Tavares 
Secretário 
m1T,rt 
Câmara Municipal de Varginha 
Varginha a Aparecida e Dá Outras Providências. Ambos foram 
aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em 1a Discussão e Votação os seguintes Projetos de 
Leis: 1) Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Cultural Gamga Zumba Capoeira. 2) Autoriza o Município a 
Conceder Auxílio Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro - 
MOTORSUL . 3) Autoriza a Abertura de Créditos Especiais no 
Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 2004. 
4) Autoriza a Desapropriação de Áreas de Terrenos e Dá Outras 
Providências. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o 
Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando 
outra para segunda-feira, dia primeiro de março do corrente 
ano, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu , Henrique Lemes Tavares, Secretário desta 
Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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