sessao nº 7

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 78REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
No primeiro dia do mês de março do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua sétima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti.À 
hora marcada, ausente a Vereadora Abei Miranda de Castro, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação 
a Deus feita pelo Vereador José de Alencar Santana Faleiros. A 
ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Oficio 002/2004, do Conselho 
Municipal do Desenvolvimento e Integração do Negro e 
Afrodescendentes, solicita indicação de membros para 
representarem esta Câmara junto ao Conselho. Foram 
escolhidos, os Vereadores Marcos Paiva Foresti e Renato Clepf, 
como membros efetivos, e Carlos Ailton Martins da Silva e 
Carlos Horário Ottoni Jr., como membros suplentes. Mensagem 
do Executivo encaminhando Projeto de Lei 26/2004, que 
Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do 
Município de Varginha para o Exercício de 2004. Às Comissões 
de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. Li 
Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) Carlos Honório Ottoni Jr., 
Requerimento 126, aprovado por unanimidade, requer que se 
oficie ao Reverendíssimo Bispo Dom Diamantino Prata de 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 - Centro - CEP 37 002-020 - Varginha/MG - Telefax (35) 3221-7500 
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-~00 
Carvalho, solicitando a permanência do Padre Carlos 
Martinenghi em Varginha. Encaminhe-se. Requerimento 129, 
votos de Pesar pelo falecimento do Senhor Élson Estevam 2) 
José Leir Paraizo, Requerimento 127, votos de pesar pelo 
falecimento da Senhora Magali Rodrigues Ferreira. 3) José 
Morais, Requerimento 128, votos de pesar pelo falecimento do 
Senhor Paulo Roberto Braga. 4) Marcos Paiva Foresti, 
Requerimento 130, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Lázaro Pala. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça , 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a 
Firmar Convênio e a Conceder Subvenção Social ao Centro de 
Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA e Dá 
Outras Providências. As Comissões de Finanças e Orçamento, e 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer também se manifestaram favoravelmente a este Projeto, 
tendo o Vereador Carlos Ailton Martins da Silva requerido 
dispensa dos interstícios legais para que o mesmo fosse incluído 
na Ordem do Dia da presente reunião, para la e 2a Discussão e 
Votação, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 2) 
Projeto de Lei que Declara de Utilidade Pública Municipal o 
Grupo São Francisco de Assis. Para a Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. Ainda a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Requerimento 
solicitando Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara, sobre 
o Projeto de Lei que Altera a Redação dos Artigos 67 e 68, da Lei 
n° 2.673, de 15 de Dezembro de 1995, Estatuto dos Servidores 
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Públicos do Município de Varginha. Ordem do Dia: Em iae 2a 
Discussão e Votação , Projeto de Lei 4.050, Autoriza o Município a 
Firmar Convênio e a Conceder Subvenção Social ao Centro de 
Desenvolvimento cia Criança e do Adolescente - CDCA e Dá 
Outras Providên.cias. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 2aDiscussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.051, Declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Cultural Gamga Zumba Capoeira. 2) 
Projeto de Lei 4.052, Autoriza o Município a Conceder Auxílio 
Financeiro ao Motor Clube Sul Mineiro - MOTORSUL. 3) Projeto 
de Lei 4.053, Autoriza a Abertura de Créditos Especiais no 
Orçamento do Município de Varginha, para o Exercício de 2004. 
4) Projeto de Lei 4.054, Autoriza a Desapropriação de Áreas de 
Terrenos e Dá Outras Providências. Todos foram aprovados por 
unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para Sanção. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
três do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, 
Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
José Leir Paraizo Henrique Lemes Tavares 
Vice-Presidente Secretário 
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