sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Dudu Ottoni. A ata da sessão anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Apoliano 
de Jesus Rios - Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicações 106 e 107, construção de 
passeio e limpeza na rua Antônio Bemardes Pereira, em frente ao número 1287, no bairro 
Jardim Corcetti, e instalação de redutor de velocidade (faixa elevada para travessia de 
pedestres) próximo ao Condomínio Jardim Por do Sol, localizado na Av. Dos Tachos, 115, 
Sagrado Coração, a exemplo de vários já instalados no Município. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Roberto Rodrigues - Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 
104 e 105, realização de melhorias na iluminação, pintura, reforma de alambrado, capina do 
mato e limpeza na quadra do bairro São Francisco, e instalação de iluminação pública no 
final da avenidaCelinaFerreira Ottoni e em toda extensão da avenida Projetada Quatro, 
quarteirão da empresa Proluminas Lubrificantes. Ambas foram encaminhadas. 3) 
Cristovão Vilas BoasSandi- Cristovão (PODE): Indicação 108, extensão da ponte do 
Córrego São Francisco, ao lado da ilha, ponte do Carro Quebrado e ponte da Anta; e 
manutençãoernmanilha entupida perto do açude da Paradinha. Requerimento 45, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a rede de energia elétrica do bairro São Miguel 
Arcanjo e região. Ambos foram encaminhados. 4) Daniel Rodrigues de Farias - Dandan 
(PODE): Indicação 109, instalação de um braço de luminária com lâmpada deLEDem poste 
já existente na Rua José Ferreira de Brito, em frente ao imóvel de número 66, no Bairro da 
Vargem. Requerimento 46, aprovado por unanimidade, solicita dados quantitativos de esgoto 
tratado na cidade de Varginha e, caso existam documentos oficiais, solicita o 
encaminhamento. Encaminhe-se. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 117, fusão das 02 (duas) Unidades Básicas de Saúde (UBS), que funcionam no 
bairro de Fátima, na Rua Padre Dionísio Chagas, n° 237 e na Rua dos Bancários, n° 153, para 
funcionarem em novo local — Rua DomJoseph Kailas.Requerimento 44, aprovado por 
unanimidade, solicita informações acerca dos servidores da Prefeitura que possuem 
ta da 12 Sessão Ordinária de 2021 - Página 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: lmprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria©camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
filhos/dependentes que necessitam de acompanhamento especial e/ou cuidados permanentes. 
Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes Oliveira -Dr.Guedes (PTB): Indicação 
111, recapeamento do asfalto, melhorias na iluminação, limpeza e capina em toda extensão 
do bairro Três Bicas. Requerimento 37, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes à concessão do adicional de insalubridade obrigatório aos médicos em geral. 
Ambos foram encaminhados. Projeto de Lei 17/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE PRÓPRIO PÚBLICO - CENTRO DE SAÚDE "DOUTOR JOSÉ DA FROTA 
VASCONCELOS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins 
Ribeiro - Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 112 e 118, realização de asfaltamento 
de toda a extensão da estrada vicinal que dá acesso à nova sede da Associação de Proteção e 
Assistência aos Condenados — APAC, no bairro Industrial JK, e melhorias na iluminação 
pública em toda a extensão da rua Tocantins, no bairro Santana. Ambas foram encaminhadas. 
Projeto de Lei 16/2021, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO - RUA 
DANILO DOMINGUITO. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) José 
Roberto Batista - Bebeto do Posto (PSL): Requerimento 42, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as creches do município, sua localização, quantidade de vagas e 
disponibilidade de novas creches. Encaminhe-se. Projeto de Lei 15/2021, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA TEREZA BRAGA SILVA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Lucas Gabriel Ribeiro -Dr.Lucas 
(PSDB): Indicações 113 e 114, alteração do local onde está instalada uma das caçambas de 
lixo na Praça São Charbel, no bairro Jardim Andere, e elaboração de Projeto de Lei que 
disponha sobre o Plano Municipal de Acessibilidade e Mobilidade, conforme minuta. Ambas 
foram encaminhadas. Projeto de Lei 18/2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL O ESPAÇO CONVIVER - CENTRO DE ATENDIMENTO 
MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza - 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimentos 43 e 47, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações referentes ao serviço de guincho-socorro veicular, 
destinado ao resgate e/ou transporte de veículos; e informações referentes ao Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Varginha — SINDSERVA, ao Sindicato dos Funcionários 
da Prefeitura Municipal de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais — 
Ata Sessão Ordinária de 2021 - Página 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Ce o - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 °<\ 
http://www.camaravarginha.mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
SINPREV e à Caixa de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal 
de Varginha, das Fundações, Autarquias e Câmara Municipal - CASSERV. Ambos foram 
encaminhados. 11) Rodrigo Silva Naves - Professor Rodrigo Naves (PSB): Indicações 110 
e 116, realização de estudo da viabilidade técnica para a instalação de um canteiro central ou 
outra medida para redução da velocidade dos veículos na Avenida dos Expedicionários, no 
bairro Santana. 12) Thulyo Paiva Machado (AVANTE): Indicação 115, notificação aos 
proprietários dos lotes de terreno localizados na Avenida Antônio da Silva Neto, próximos à 
Escola Estadual Professora Selma Bastos, no bairro Primavera, para que efetuem a limpeza, 
capina e construção de calçada. Requerimento 48, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes aos repasses oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
— PNAE. Ambos foram encaminhados. 13) Zilda Maria da Silva - Zilda Silva (PSDB): 
Indicações 102 e 103, realização de limpeza na área verde com retirada de entulhos e 
colocação de placa de "PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO" e instalação de iluminação 
na pracinha na ruaJoelTeixeira Reis, no bairro São Lucas, e providências no sentido de 
destinar recursos financeiros, na forma de subvenção social, para manutenção e 
desenvolvimento dos projetos ofertados pelo ESPAÇO CONVIVER. Ambas foram 
encaminhadas. Projeto de Decreto Legislativo 02/2021, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. CLEITON OLIVEIRA. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 
1) Projeto de Lei 11/2021, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica 
em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. Deliberações das matérias: 
Emlae r discussões e votações: 1) Projeto de Lei 06/2021, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL 
QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA, com requerimento para 
a realização da 2' discussão e votação na presente sessão feito pelo vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 12/2021, autoria do 
vereador Daniel Rodrigues de Farias, DISPÕE _ I OMINAÇÃO DE 
ta da 12 Sessão Ordinária de 2021 - Página 3 de 4 <\» 6V
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha. MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOAQUIM VENÂNCIO NETO". 2) Projeto de Decreto 
01/2021, autoria do vereador Alberto Dias Valério, CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO - Sr. CÁSSIO MENDONÇA BOSQUE CHIODI. Aprovados por unanimidade. 
Incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 2' discussão e votação. Foi solicitado que 
ao final desta sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da senhora Maria Marta Meneguci, requerido pelo vereador Dudu Ottoni; Senhor 
Davi Bueno da Costa, requerido pelo vereador Cabo Valério da APROSEP; Senhora Carlota 
Maria de Jesus e Senhor Gilson Cardoso Macario, requeridos pelo vereador Carlinho da 
Padaria. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para 
segunda-feira, dia quinze do corrente mês, às dezoito horas em caráter ordinário. Para 
constar, eu, Daniel Rodrigues de Farias, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Zilda MariadaSilva 
Zilda ilva - PP 
Pre idente 
Rodrigo Silva Naves 
Professor Rodrigo Naves - PSB 
Vice-Presidente 
"4 
miei Rodrigues dearias 
Dandan - PODE 
Secretário 
Ata da 12 Sessão Ordinária de 2021 - Página 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br