sessao nº 9

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 9a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos oito dias do mês de março do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua nona reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Paiva Foresti. 
À hora marcada, ausente o Vereador Valdecir José de Souza, 
que se encontra acamado, o Senhor Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo Vereador 
José Leir Paraizo. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Caixa Económica 
Federal, ACIV, CDL e SEBRAE, convite para Café Empresarial 
onde serão apresentadas as linhas de crédito oferecidas pela 
Caixa , as empresas e as condições para contratação. Marcos 
Paiva Foresti, convite para o Projeto Valorizando o Café. 
Câmara Municipal de Varginha, convite para Audiência Pública 
para tratar de assunto sobre cirurgias cardiovasculares. 
Mensagens do Executivo encaminhando: 1) Projeto de Lei 
28/2004, Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento 
do Município de Varginha para o Exercício de 2004. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e 
Orçamento. 2) Projeto de Lei 29/2004, Altera a Redação do § 3°, 
do Inciso II, do Artigo 1°, da Lei Municipal 4.022/2004, que 
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Autoriza o Município de Varginha a Permutar Bens que 
Especifica e Executar Serviço para a Empresa Steam Máster 
Equipamentos Ltda e Dá Outras Providências. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Projeto de Lei 30/2004, 
Autoriza a Realização da Coleta Seletiva e a Doação do Produto 
do Lixo Reciclado à Cooperativa Incubada de Produção, Coleta 
Seletiva de Lixo, Reciclagem de Artefatos Plásticos e de Madeira 
de Varginha- COOPER-ET e Dá Outras Providências. Às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final; Finanças e 
Orçamento, e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte e Lazer. Em seguida, foi convidada a fazer uso 
da Tribuna Livre a Senhora Marilene Aparecida Guilherme, 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do 
Vestuário de Varginha e Três Pontas, que veio falar sobre as 
crises do setor. Esgotados os Assuntos a reunião foi suspensa 
por alguns minutos para as despedidas. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Henrique Lemes Tavares, 
Requerimento 168, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Antônio José de Lima. Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável 
às seguintes matérias: 1) Autoriza Abertura de Crédito Especial 
no Orçamento do Município de Varginha para o Exercício de 
2004. 2) Autoriza o Município a Conceder Auxílio Financeiro ao 
Núcleo de Aperfeiçoamento Odontológico - NAO. A Comissão de 
Finanças e Orçamento também se manifestou favoravelmente a 
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estes Projetos, que foram incluídos na Ordem do Dia da próxima 
reunião, para la Discussão e Votação. 3) Projeto de Decreto 
Legislativo que Concede Título de Cidadania Honorária 
Varginhense ao Senhor Dirceu Eurílio Silva. Para a Ordem do 
Dia da próxima reunião, para la Discussão e Votação. Ordem do 
Dia: Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.055, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o Grupo São Francisco de Assis. 
Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor Prefeito 
para Sanção. Em la Discussão e Votação, Projeto de Lei que 
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Varginhense de 
Xadrez. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do Dia 
da próxima reunião, para 2a Discussão e Votação. Nada mais 
havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou a presente 
reunião, convocando outra para quarta-feira, dia dez do 
corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Henrique Lemes Tavares, Secretário 
desta Câmara Municipal, lavrei a presente ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa. 
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