sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004. 
Aos dez dias do mês de março do ano dois mil e quatro, nesta 
cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima reunião ordinária deste 
exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À hora 
marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
Vereador Pastor Fausto. A ata da primeira Sessão Solene, 
realizada no último dia oito, foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Em seguida, a ata da reunião anterior também 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do 
Dia: Não houve. Indicações, Requerimentos e Projetos: 1) José 
Morais, Indicações 169, 170, 171 e 172, asfaltamento da 
Avenida Antônio da Silva Neto; construção de Parque na área 
localizada nos fundos dos Bairros Imaculada, Parque Urupês, 
Jardim Ribeiro e Jardim Primavera; asfaltamento da estrada de 
terra que vai de Varginha até a Fernão Dias, passando pela 
Flora, e oficiar à Copasa para que incentive a população a 
reduzir o consumo de água, a exemplo da Prefeitura de São 
Paulo. Todos foram encaminhados. 2) Sérgio Takeishi, 
Indicações 173 e 174, melhor sinalização no cruzamento da 
Avenida Professor Carvalho com Rua Joaquim de Oliveira, e 
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instalação de abrigo de ônibus no ponto existente na Avenida 
Antônio Frederico Ozanan. Ambas foram encaminhadas. Moção 
175, aprovada por unanimidade, aplauso aos Senhores Márcio 
Aparecido Oliveira, Jésus de Fátima Costa, Francisco Chagas 
Costa, Antônio Geraldo da Silva, e Antônio de Paula, pelo 
trabalho desenvolvido através da construção de jardim na Mata 
Ecológica do Parque São Francisco. 3) Renato Clepf , Projeto de 
Emenda à Lei Orgânica 001/2004, Emendas Moclificativas ao § 
4° do Artigo 13 e § 3° do Artigo 62. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 4) Jorge de Souza Filho, Indicações 
176, 177, 178 e 179, disponibilizar um veículo em condições de 
uso para atender obras assistenciais da Comunidade Nossa 
Senhora de Guadalupe; instalação de telefone público na área 
externa do Zoológico; limpeza de terrenos nas imediações da 
Policlínica Dr. José Marcos, e solicitar ao Governo do Estado a 
cessão de um helicóptero para atuar no patrulhamento 
ostensivo da região. Todas foram encaminhadas. 5) Pastor 
Fausto da Silva França , Indicações 180, 181 e 182, operação 
tapa-buracos na Rua Professor Liamar Lomeu; doação de área 
de terreno para a Fundação IDE de Varginha, e limpeza dos 
terrenos e do logradouro, e colocação de abrigo no ponto de 
ônibus na Rua Leocrádio Paulino da Silva. Todas foram 
encaminhadas. 6) Leandro Acayaba , Indicação 183, implantação 
de luminária em poste existente na Rua Antônio Pinto Reis. 
Encaminhe-se. 7) Carlos Honório Ottoni Jr., Indicação 184, 
solicita verificar a possibilidade de fazer modificações no 
Decreto 3.208/03. Encaminhe-se. Projeto de Lei 04/2004, Altera 
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a Redação do § 3° do Artigo 7° da Lei Municipal n° 3.181/99, 
Parágrafo Este Introduzido pela Lei Municipal n° 4.029/2004, e 
Acrescenta ao Mesmo Incisos VII e VIII. Projeto de Lei 05/2004, 
Isenta o Cidadão que se Encontra Desempregado , do 
Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público a Ser 
Realizado pelo Município de Varginha. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 8) Carlos Ailton Martins da Silva , Indicações 185 e 186, 
limpeza de terrenos pertencentes ao Município e verificação das 
condições sanitárias do Bairro Pró-Moradia, e intensificar o 
policiamento nas Avenidas Major Venâncio, Francisco Navarra 
e Princesa do Sul. Ambas foram encaminhadas. 9) José de 
Alencar Santana Faleiros, Moção 187, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Secretária Municipal de Educação, Sra. 
Raquel Maria Nogueira e Silva , e aos servidores da Biblioteca 
Pública Municipal pelos bons serviços prestados á comunidade. 
varginhense. 10) Abei Miranda de Castro , Requerimento 188, 
aprovado por unanimidade, requer cópia do Processo 
Administrativo 396/2004, que contratou serviços técnicos 
especializados para realização do Concurso Público a ser 
realizado pela Prefeitura. Moção 189, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Doutora Isabel Cristina Almeida Braga 
pela posse junto à Diretoria Executiva da OAB/MULHER 
Estadual. 11) Henrique Lemes Tavares, Indicações 190, 191 e 
192, recolocação de abrigo de ônibus no ponto existente na 
Praça Central, Jardim das Oliveiras; construção de rotatória na 
entrada principal do Bairros Mont Serrat e Parque Rinaldi; 
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reparos no sistema elétrico dos postes de iluminação da Praça 
José Braga Jordão. Todas foram encaminhadas. Requerimento 
193, aprovado por unanimidade, informações sobre o início das 
obras da Policlínica Central. Encaminhe-se. 12) José Leir 
Paraizo, Indicações 194, 195, 196 e 197, agilização do pedido de 
instalação do Centro de Tratamento de Dor no Hospital Bom 
Pastor; pintura de faixas demarcando vagas de estacionamento 
de Área Azul no Centro da cidade; colocação de grade nas 
canaletas coletoras de águas pluviais da Rua Dr. José de 
Rezende Pinto, e recuperação e pintura dos bancos da Praça 
Dom Pedro II. Todas foram encaminhadas. 13) Marcos Paiva 
Foresti, Indicações 198, 199 e 200, sincronizar o semáforo da 
Praça Getúlio Vargas nas proximidades da Concha Acústica; 
troca de luminárias queimadas na Alameda do Café, e poda das 
árvores localizadas na Praça da Alameda do Café, próximo á 
Empresa Collins. Todas foram encaminh.adas. Requerimento 
201, votos de pesar pelo falecimento da Senhora Conceição 
Delfraro Elisei. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. apresentou Parecer favorável às 
seguinte matérias: 1) Projeto de Lei que Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha para 
o Exercício de 2004. A Comissão de Finanças e Orçamento também 
se manifestou favoravelmente a este Projeto, tendo o Vereador 
Carlos Honório Ottoni Jr. requerido dispensa dos interstícios 
legais para que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia da 
presente reunião, para la e 2a Discussão e Votação, com o que 
o Plenário concordou por unanimidade. Ordem do Dia: Em la e 2a 
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Discussão e Votação, Projeto de Lei 4.057, Autoriza a Abertura de 
Crédito Especial no Orçamento do Município de Varginha para 
o Exercício de 2004. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para Sanção. Em 2a Discussão e Votação, Projeto de Lei 
4.056, Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube 
Varginhense de Xadrez. Aprovado por unanimidade e 
encaminhado ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 1a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei que Autoriza o Município a Conceder 
Auxílio Financeiro ao Núcleo de Aperfeiçoamento Odontológico￾NAO. 2) Projeto de Lei que Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Varginha para o 
Exercício de 2004. 3) Projeto de Decreto Legislativo que 
Concede Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Senhor 
Dirceu Eurílio Silva. Todos foram aprovados por unanimidade e 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 2' 
Discussão e Votação. Nada mais havendo a ser tratado o Senhor 
Presidente encerrou a presente reunião, convocando outra para 
segunda-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, 
às vinte horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Henrique 
Lemes Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a 
presente ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa. 
José Làir Páraizo Henrique Lemes Tavares 
Vice-Presidente Secretário 
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