sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA l la REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e quatro , 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima primeira reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À 
hora marcada, presentes todos os Vereadores, o Senhor 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus 
feita por este Secretário. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: Oficio 
do Senhor José Paulino Neto, desmarcando a Tribuna Livre que 
seria ocupada por nele na presente reunião. Mensagem do 
Executivo encaminhando Projeto de Lei 31/2004, que Autoriza 
a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de 
Varginha, para o Exercício de 2004. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento. O Vereador 
Marçal Paiva de Figueiredo entregou ao Presidente, para ser 
arquivado na Casa, cópia de todo o Processo de Ação de 
responsabilidade por Improbidade Administrativa Ambiental, 
proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 
contra o Prefeito Municipal de Varginha, Mauro Tadeu Teixeira, 
documentos estes solicitados através de seu requerimento 
116/2004. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou Parecer favorável aos 
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seguintes Projetos de Leis: 1) Autoriza a Realização da Coleta 
Seletiva e a Doação do Produto do Lixo Reciclado à Cooperativa 
Incubada de Produção, Coleta Seletiva de Lixo, Reciclagem de 
Artefatos Plásticos e de Madeira de Varginha - COOPER-ET e Dá 
Outras Providências. As Comissões de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, e 
Finanças e Orçamento, também se manifestaram 
favoravelmente a este Projeto. 2) Altera a Redação do § 3° do 
Inciso II, do Artigo 1° da Lei Municipal 4.022/2004, que 
Autoriza o Município de Varginha a Permutar Bens que 
Especifica e Executar Serviço para a Empresa Steam Máster 
Equipamentos Ltda e Dá Outras Providências. Ambos foram 
incluídos na Ordem do Dia da próxima reunião, para 1' 
Discussão e Votação. Ainda a Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou Parecer contrário ao Projeto de Lei 
que Altera Redação dos Artigos 67 e 68 da Lei n° 2.673, de 15 
de Dezembro de 1995, Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Varginha. Este parecer foi assinado apenas por 
dois membros da Comissão, sendo que o terceiro membro, 
Vereador José de Alencar Santana Faleiros apresentará seu 
Parecer em separado. A Comissão de Finanças e Orçamento 
também concordou com este Parecer, apondo a assinatura de 
seus membros no mesmo. Ordem do Dia: Em 2a Discussão e 
Votação: 1) Projeto de Lei 4.058, Autoriza Abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do Município de Varginha para o 
Exercício de 2004. 2) Projeto de Lei 4.059, Autoriza o 
Município a Conceder Auxílio Financeiro ao Núcleo de 
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Marcos 
P 
Henrique Lem s Tavares 
Secreta io 
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Aperfeiçoamento Odontológico- NAO Ambos foram aprovados 
por unanimidade e encaminhados ao Senhor Prefeito para 
Sanção. 3) Decreto Legislativo 002/2004, Concede Título de 
Cidadania Honorária Varginhen.se ao Senhor Dirceu Eurilio 
Silva. Aprovado por unanimidade. Publique-se e Cumpra-se. Em 
Única Discussão e Votação, Projeto de Resolução 006/2003, que 
Altera a Redação do § 2° do Artigo 67, Acrescenta ao Artigo 
217 §§ 1°, 2°, 3° e 5°, com Renumeração do Parágrafo Único 
para 1°, Altera o Caput do Artigo 224, Suprime o Seu Parágrafo 
Único e Insere ao Mesmo §§ 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8°, da 
Resolução 704, de 30 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre o 
Regimento Interno da Câmara. Colocado em Discussão o 
Vereador Marçal Paiva de Figueiredo, em nome da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final, solicitou "Vistas" ao 
mesmo, com o que o Plenário concordou por unanimidade. 
Nada mais havendo a ser tratado o Senhor Presidente encerrou 
a presente reunião, convocando outra para quarta-feira, dia 
dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às vinte horas, 
em caráter Ordinário. Para constar, eu Henrique Lemes 
Tavares, Secretário desta Câmara Municipal, lavrei a presente 
ata que lida, discutida e aprovad vai assinad os membros 
da Mesa. 
José Leir Paraizo 
Vice-Presidente 
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ATA DA 12aREUNIÃO ORDINÁRIA DE 2004 
Aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e quatro, 
nesta cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sua décima segunda reunião ordinária 
deste exercício, sob a Presidência do Vereador Marcos Foresti. À 
hora marcada , ausente o Vereador Renato Clepf, que se 
encontra em Brasília onde foi tratar de assunto de interesse do 
município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a Invocação a Deus feita pelo Vereador Leandro Acayaba. A ata 
da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia : Não houve. Indicações, 
Requerimentos e Projetos: 1) Valdecir José de Souza , Indicação 
202, instalação de abrigo no ponto de ônibus localizado na 
Alameda das Arapongas, esquina com a Rua Vicente Grecco. 
Encaminhe-se. 2) Sérgio Takeishi, Indicações 203, 204 e 205, 
colocação de mais horários de ônibus coletivo urbano para os 
bairros Mont Serrat, Park Rinakli e Jardim Corcetti; 
recapeamento asfáltico na Rua Tarcisio Cardoso Braga; reparos 
nas redes de esgotos onde há confluência das redes que vêm do 
centro, Vila Floresta e Três Bicas. Todas foram encaminhadas. 
Requerimento 207, votos de pesar pelo falecimento do Senhor 
Valdeli Freitas . 3) José Morais, Indicações 208, 209, 210 e 
211, verificar junto às empresas de ônibus, Vival e Viasul a 
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possibilidade de escreverem o itinerário dos mesmos na parte 
posterior dos ônibus; reforma da quadra poliesportiva do Bairro 
Bom Pastor; implantação e integração das passagens de ônibus 
coletivo urbano, bem como implantação de um terminal central, 
e instalação de cabines policiais nos bairros mais populosos da 
cidade. Todas foram encaminhadas. 4) Jorge de Souza Filho, 
Indicações 212, 213, 214 e 215, instalação de parques infantis 
em todas as praças públicas; instalação de bueiro para 
escoamento de águas pluviais na Avenida Francisco Navarra; 
disponibilização de mais ônibus nos horários de pico, para 
atender alunos da rede pública de ensino, e instalação de 
cobertura em todos os pontos de táxis. Todas foram 
encaminhadas. 5) Pastor Fausto da Silva França , Indicações 216, 
217 e 218, instalação de abrigo em ponto de ônibus localizado 
na Rua Professor Fernando Máximo; colocação de abrigo de 
ônibus na Avenida Plínio Salgado, e ajuda financeira no valor 
de dois mil e quatrocentos reais para o Professor Gilmar 
Lincoln participar de campeonato mundial de capoeira. Todas 
foram encaminhadas. 6) Leandro Acayaba , Requerimento 219, 
também subscrito pelo Vereador Marcos Foresti, votos de pesar 
pelo falecimento do Senhor José Trolézi. Requerimento 220 , 
aprovado por unanimidade, indagações sobre curso de 
preparação para o Concurso Público a ser realizado pela 
Prefeitura, ministrado por servidor que ocupa cargo de 
confiança. Encaminhe-se. Moção 221, aprovada por 
unanimidade, aplauso ao jornalista Antônio Carlos Medes 
Campos, pela eleição para Presidência da ADI/Brasil 
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Associação dos Diários do Interior do Brasil. 7) Carlos Honário 
Ottoni Jr., Indicação 222, operação tapa buracos na Rua 
Tapajós. Encaminhe-se. Requerimento 223, aprovado por 
unanimidade, informações quanto ao concurso a ser realizado 
pela Prefeitura. Encaminhe-se. 8) Carlos Ailton Martins da Silva, 
Indicações 224, 225 e 226, instalação de mais pontos de ônibus 
na Avenida Manoel Vida; estender benefícios do TFD -
Tratamento Fora de Domicílio ao seu acompanhante - ajuda de 
custo para alimentação - e contratação de Apólice de Seguros 
para os atletas da Secretaria Municipal de Esportes. Todas 
foram encaminhadas. 9) Abei Miranda de Castro, Indicação 227, 
colocação de portão na entrada e grades nas janelas, capina e 
limpeza no Educandário Olegário Maciel. Encaminhe-se. 
Requerimentos 228 e 229, aprovados por unanimidade, cópia 
do contrato firmado entre o Município e a Empresa SIEMG, e 
realização do Projeto Mãe Comunitária III. 10) Henrique Lemes 
Tavares, Indicações 230, 231 e 232, intervenção do município 
para que as empresas e indústrias que vierem se instalar em 
Varginha gerem empregos também para pessoas com idade 
média de quarenta anos; instalação de mais uma lixeira na 
Travessa Ribeiro, e reforma no campo de areia do Centro Social 
Urbano. Todas foram encaminhadas. Moção 233, aprovada por 
unanimidade, aplauso à Empresa Proluminas pelo 
reconhecimento de excelência no processo de rerrefino de óleo 
lubrificante. 11) José Leir Paraizo , Indicações 234, 235, 236 e 
237, operação tapa buracos na Avenida Celina Ottoni; operação 
tapa buracos na Rua Oswaldo Cruz; corte e retirada de uma 
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